Alice Aparecida Fecchio De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10051293220228260152
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005129-32.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Família - E.J.R.C. - D.A.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Intime-se. - ADV: ALICE APARECIDA FECCHIO DE OLIVEIRA (OAB 385325/SP), LUIZ HENRIQUE EUZEBIO (OAB 372171/SP), TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 377513/SP)
3. Processo 10013386720238260654
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001338-67.2023.8.26.0654 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.S. - V.F.C. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 134/135, no prazo de quinze dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ALICE APARECIDA FECCHIO DE OLIVEIRA (OAB 385325/SP), TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 377513/SP), MIRIANE GABRIEL VIEIRA (OAB 289876/SP)
4. Processo 00034521320248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003452-13.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1007566-22.2017.8.26.0152) (processo principal 1007566-22.2017.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.L.E.S. - R.L.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALICE APARECIDA FECCHIO DE OLIVEIRA (OAB 385325/SP), CELSO GONÇALVES JUNIOR (OAB 158281/SP), EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB 105097/SP)
5. Processo 00034521320248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003452-13.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1007566-22.2017.8.26.0152) (processo principal 1007566-22.2017.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.L.E.S. - R.L.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALICE APARECIDA FECCHIO DE OLIVEIRA (OAB 385325/SP), CELSO GONÇALVES JUNIOR (OAB 158281/SP), EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB 105097/SP)
6. Processo 20042090720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2004209-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vargem Grande Paulista - Agravante: L. A. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: E. F. M. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PERCENTUAL FIXADO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, NA HIPÓTESE DE TRABALHO AUTÔNOMO OU DESEMPREGO, EM FAVOR DE FILHA MENOR. REQUERIDA A MAJORAÇÃO DO VALOR, EM TUTELA ANTECIPADA, PARA 2,5 SALÁRIOS-MÍNIMOS, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DAS NECESSIDADES ORDINÁRIAS DA MENOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, DIANTE DA ANÁLISE DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DAS NECESSIDADES COMPROVADAS DA ALIMENTANDA, É POSSÍVEL A MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS INICIALMENTE FIXADOS.III. RAZÕES DE DECIDIROS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, ESPECIALMENTE EXTRATOS BANCÁRIOS E DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, DEMONSTRAM CAPACIDADE FINANCEIRA SUPERIOR À PRESUMIDA NA DECISÃO AGRAVADA.AS DESPESAS ORDINÁRIAS DA MENOR, EM ESPECIAL COM EDUCAÇÃO, DEMONSTRAM VALOR SUPERIOR AO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.A MAJORAÇÃO DETERMINADA LIMINARMENTE REVELA-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, EM CONSONÂNCIA COM A VEROSSIMILHANÇA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NESTA FASE INICIAL.IV. DISPOSITIVO E TESEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. É POSSÍVEL A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS QUANDO, EM SEDE RECURSAL, SÃO JUNTADAS PROVAS SUFICIENTES A DEMONSTRAR CAPACIDADE FINANCEIRA SUPERIOR DO ALIMENTANTE. 2. A PROPORCIONALIDADE ENTRE AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE JUSTIFICA A REVISÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.”_____DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: N/A.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA Nº 621. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alice Aparecida Fecchio de Oliveira (OAB: 385325/SP) - Teresa Cristina de Oliveira (OAB: 377513/SP) - Ricardo Souza E Silva de Martini (OAB: 324472/SP) - 4º andar
7. Processo 00034582020248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003458-20.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1007566-22.2017.8.26.0152) (processo principal 1007566-22.2017.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.L.E.S. - R.L.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALICE APARECIDA FECCHIO DE OLIVEIRA (OAB 385325/SP), EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB 105097/SP), CELSO GONÇALVES JUNIOR (OAB 158281/SP)
8. Processo 00034582020248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003458-20.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1007566-22.2017.8.26.0152) (processo principal 1007566-22.2017.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.L.E.S. - R.L.S. - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação apresentada às fls. 37/42. Intime-se. - ADV: ALICE APARECIDA FECCHIO DE OLIVEIRA (OAB 385325/SP), EDUARDO TORRES CEBALLOS (OAB 105097/SP), CELSO GONÇALVES JUNIOR (OAB 158281/SP)