Joao Barbato Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10206186620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020618-66.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos dos Santos e S/mr - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Hospital Salvalus - Notre Dame Intermedica Saude S.a. e outro - Providencie a requerida Notre Dame os CEPs dos endereços informados no prazo de 5 dias. Int. - ADV: JOAO BARBATO NETO (OAB 385420/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
3. Processo 10206186620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020618-66.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos dos Santos e S/mr - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Hospital Salvalus - Notre Dame Intermedica Saude S.a. e outro - Vistos. Fls. 233/235: Ciência à parte autora. Expeçam-se carta para citação da corré HAPVIDA DIAGNOSTICOS nos endereço informados, observando-se a gratuidade de justiça em favor da autora. Intimem-se. - ADV: JOAO BARBATO NETO (OAB 385420/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
4. Processo 10518337020198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1051833-70.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1051833-70.2019.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Rubia Colturato Vieira (Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Merces dos Santos (OAB: 149263/SP); Advogado: Joao Barbato Neto (OAB: 385420/SP); Advogado: Renan Luiz da Silva (OAB: 340631/SP); Apelado: Associação Bíblica e Cultural Vila Ema; Advogada: Mychelli de Oliveira Pereira Fernandez (OAB: 335151/SP); Apelado: Alvaro Pezzete Ou Alvaro Pezete (espólio) (Por curador) e outros; Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 50072550620254036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5007255-06.2025.4.03.6182 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo AUTOR: RODRIGO FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: JOAO BARBATO NETO - SP385420 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E C I S Ã O Com base no decidido pelo E. STJ, nos autos do REsp. 1.272.827/PE (1ª Seção, Rel. Mauro Campbell Marques), submetido ao rito do recurso repetitivo na vigência do CPC/73, a concessão de efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal fica condicionada ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia; verificação pelo juiz da relevância da fundamentação (fumus boni juris) e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). Na atual sistemática vigente, o artigo 919, § 1º, do CPC, prevê que o juiz poderá atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Contudo, a garantia parcial permite o recebimento dos embargos nos termos do entendimento do STJ: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. 1. Ambas as Turmas que integram a Primeira Seção do STJ firmaram o entendimento de que é possível o recebimento de Embargos do Devedor, ainda que insuficiente a garantia da Execução Fiscal. 2. Agravo Regimental não provido. (AGA 201001183553 AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – 1325309, STJ, SEGUNDA TURMA, HERMAN BENJAMIN, DJE DATA:03/02/2011)" Portanto, recebo os presentes embargos à execução, SEM EFEITO SUSPENSIVO, tendo em vista a não aplicação do artigo 919, § 1º, do CPC, por não haver garantia total do débito. Sem prejuízo do exposto acima, esta decisão apenas surtirá efeitos, caso o Embargante cumpra a determinação que segue. No caso concreto, não obstante a anotação de restrição no prontuário de veículo de propriedade da parte embargante (ID 356807360), o bem não foi localizado em diligência de penhora e avaliação, conforme verificado no ID 329030699 dos autos nº 0064929-13.2014.4.03.6182, de maneira que não se aperfeiçoou a garantia da dívida. Deverá o Embargante regularizar a garantia nos autos da Execução comprovando nestes autos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção deste feito. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) FEDERAL assinado eletronicamente
6. Processo 10360226020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036022-60.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego Derzie - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos, A parte requerida interpôs recurso de Apelação às fls. 230/251. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, cujo prazo fluirá a partir da publicação deste decisum no Diário Oficial. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: JOAO BARBATO NETO (OAB 385420/SP), RENAN LUIZ DA SILVA (OAB 340631/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
7. Processo 10389939820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1038993-98.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Sorocaba; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1038993-98.2024.8.26.0602; Cancelamento de vôo; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrida: Evellyn Motta Modanheze; Advogado: Joao Barbato Neto (OAB: 385420/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 10277995520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027799-55.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Mauro Cavalcante - - Amanda Santos Del Giudice - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95), porquanto não declinou a parte recorrente a situação de dano irreparável a justificar a concessão de efeito suspensivo. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei 9099/95). Após, subam os autos ao Eg. Colégio Recursal, com as homenagens de estilo. São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: JOAO BARBATO NETO (OAB 385420/SP), JOAO BARBATO NETO (OAB 385420/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)