Paulo Vitor De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 00052326620248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005232-66.2024.8.26.0320 (processo principal 1007792-03.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Intimação / Notificação - Maria de Jesus Matos - - Espólio/João Apolinario de Matos - FTA Desenvolvimento Imobiliário S/A e outro - Intime-se a parte executada, pessoalmente, para pagamento. Intime-se. - ADV: JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), PAULO VITOR DE SOUZA (OAB 385496/SP), PAULO VITOR DE SOUZA (OAB 385496/SP), THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA (OAB 289579/SP)
2. Processo 10077920320208260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007792-03.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Intimação / Notificação - Maria de Jesus Matos - - Espólio/João Apolinario de Matos - FTA Desenvolvimento Imobiliário S/A. - - Campo Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 411/420: ciência às partes, aguardando-se, por ora, o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: PAULO VITOR DE SOUZA (OAB 385496/SP), PAULO VITOR DE SOUZA (OAB 385496/SP), THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA (OAB 289579/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP)
3. Processo 23948353320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2394835-33.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Campo Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Agravada: Maria de Jesus Matos e outro - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE NORMAS DE SERVIÇO PODEM CRIAR TRIBUTO OU OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSO E DETERMINAR O PAGAMENTO DE CUSTAS POR PARTE BENEFICIADA POR GRATUIDADE PROCESSUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS JUDICIAIS SÃO ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS RESULTANTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO E DIVISÍVEL, CONFORME ENTENDIMENTO DO STF.4. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS NO BRASIL NÃO É GRATUITA, E A TAXA JUDICIÁRIA É PAGA AO FINAL PELO VENCIDO, CONFORME O ART. 82 DO CPC. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA É CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, MAS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE.TESE DE JULGAMENTO: 1. NORMAS DE SERVIÇO NÃO CRIAM TRIBUTO; APENAS REGULAM O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. 2. BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, II; ART. 150, I CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ART. 97 CPC, ARTS. 82, 98 A 102 LEI ESTADUAL 11.608/2003 JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, ADI 1772 MC, REL. MIN. CARLOS VELLOSO, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 15.04.1998. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Inacio Correia (OAB: 49990/SP) - Paulo Vitor de Souza (OAB: 385496/SP) - 4º andar
4. Processo 10056777220218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005677-72.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - A.C.P.N. - P.V.S. - Vistos. Fls. 155 e 158: Intime-se pessoalmente a inventariante, via mandado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular andamento da ação, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: MARCELA BARRETO DE JESUS (OAB 438434/SP), PAULO VITOR DE SOUZA (OAB 385496/SP)