Ramon Poliandri

Processos do Advogado

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2. Processo 10030202120258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003020-21.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz do Nascimento Duarte - Diego Gonçalo Fernandes - - Jd Veículos - Diego Gonzalez Fernandes Gentil - Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: determinar que o requerido providencie a transferência da propriedade do veículo VW/FOX 1.0, placa DUJ5286, Renavam 00899220088, para seu próprio nome e/ou CNPJ, condenar o requerido a assumir integralmente todos os débitos de IPVA e licenciamento vinculados ao veículo VW/FOX 1.0, placa DUJ5286, Renavam 00899220088, referentes aos anos anteriores a 2025; e condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais à requerente, no valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, com juros de mora de 1% ao mês desde a data desta sentença. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem incidência de verbas sucumbenciais nesta instância. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: 1 - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; 2 - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; 3 - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; 4 - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; 5 - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; 6 - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; 7 - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; 8 - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas; Em caso de necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé, deverá haver, pelo credor, o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas processuais a todos os serviços eventualmente utilizados na fase executória, sendo estes os acima identificados pelos itens 4 a 8, resguardado o direito de inserção dos valores suportados na planilha de cálculos do débito devido. Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento). Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1. P.I.C. - ADV: RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP), RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP), RAMON POLIANDRI (OAB 385502/SP)
3. Processo 10064268420248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006426-84.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Jaquelina Rodrigues de Souza Fromen - - Charles Wesley Fromén - Fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da taxa de cancelamento da distribuição do processo, no valor de 5 UFESPs (guia FEDTJ, código 224-0), por não pagamento das custas iniciais, sob pena de extração de certidão de Dívida Ativa. Prazo: 05 dias. - ADV: RAMON POLIANDRI (OAB 385502/SP), RAMON POLIANDRI (OAB 385502/SP)
4. Processo 10040529520248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004052-95.2024.8.26.0126 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ian Ribeiro Soraes - - Erica Cornélio Ribeiro - Rejane Santos Moreira Marcondes - Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público de f.111/1113. De fato após a tramitação do feito verificou-se que o espolio de DANIEL SOARES deixou outros bens/direitos além do veiculo, objeto do presente pedido de alvará. Tal fato por si só inviabiliza o processamento do pedido pelo via utilizada, sendo que a demanda exige a instauração de processo de ARROLAMENTO/INVENTÁRIO. Destaca-se ainda que a decisão de f. 33/34, já havia alertado sobre a impossibilidade de processamento do feito neste formato, mesmo que se o veiculo informado fosse o único bem/direito deixado pelo falecido,em razão do valor do referido bem. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil pela inadequação da via eleita. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa dos autos junto ao SAJ, encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo. P.I. - ADV: RAMON POLIANDRI (OAB 385502/SP), RAMON POLIANDRI (OAB 385502/SP), EMILSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 345914/SP)
5. Processo 10023233420248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002323-34.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lenilda Cristina Ferreira dos Santos, - Fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da taxa de cancelamento da distribuição do processo, no valor de 5 UFESPs (guia FEDTJ, código 224-0), por não pagamento das custas iniciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo: 05 dias. - ADV: RAMON POLIANDRI (OAB 385502/SP)
6. Processo 00007848420238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000784-84.2023.8.26.0126 (processo principal 1003412-73.2016.8.26.0126) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Dano ao Erário - Fernanda Ferreira Guirado Dellabianca - Vistos. Fls. 135: Defiro. Anote-se o novo endereço no SAJ.Expeça-se mandado para citação do Espólio de Eduardo Soler Guirado, na pessoa de Eleine Marcia Malta Ferreira Soler Guirado, no endereço de fls. 74. Int. - ADV: RAMON POLIANDRI (OAB 385502/SP), RAMON POLIANDRI (OAB 385502/SP), RAMON POLIANDRI (OAB 385502/SP), RAMON POLIANDRI (OAB 385502/SP)
7. Processo 00034580720238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003458-07.2023.8.26.0006 (processo principal 1009061-49.2020.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - D.A.M.S. - A.S. - Vistos. Intime-se o executado para que pague o valor apontado as fls. 195/203, no prazo de três dias, sob pena de ser-lhe decretada a prisão, podendo apresentar impugnação, devendo esclarecer expressamente os valores que não foram considerados nos cálculo do exequente, ressaltando-se ser sua obrigação a comprovação da quitação dos valores que alega pagos. Int. - ADV: RAMON POLIANDRI (OAB 385502/SP), PRISCILA RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 440513/SP), CIBELLE MORTARI KILMAR (OAB 214713/SP)
8. Processo 00034580720238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003458-07.2023.8.26.0006 (processo principal 1009061-49.2020.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - D.A.M.S. - A.S. - Vistos. Apresente a exequente planilha de débito atualizada, prazo de 15(quinze). Int. - ADV: PRISCILA RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 440513/SP), RAMON POLIANDRI (OAB 385502/SP), CIBELLE MORTARI KILMAR (OAB 214713/SP)