Thamires Rodrigues Da Silva Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 10013868320238260538
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001386-83.2023.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Simone da Silva Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Deperon & Cia. Ltda. e outro - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. O DEPOSITÁRIO DEVE ZELAR PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DO BEM, MAS A AUSÊNCIA DE PROVA DE USO INDEVIDO IMPEDE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAMEA AUTORA AJUIZOU AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL CONTRA OS RÉUS, ALEGANDO QUE O SEU VEÍCULO, NO PERÍODO QUE ESTEVE SOB CUSTÓDIA DOS RÉUS COMO DEPOSITÁRIOS JUDICIAIS, FOI DEVOLVIDO COM AVARIAS E UTILIZADO INDEVIDAMENTE. SOLICITOU INDENIZAÇÃO DE R$ 5.311,00 POR DANOS MATERIAIS E R$ 20.000,00 POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO AUTOMÓVEL ENQUANTO ESTAVA SOB CUSTÓDIA DOS RÉUS, DESCUMPRINDO O DEVER DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DO BEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O DEPOSITÁRIO TEM O DEVER DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DO BEM, CONFORME ARTIGO 629 DO CÓDIGO CIVIL.4. NÃO HÁ PROVA CABAL NOS AUTOS QUE DEMONSTRE A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO VEÍCULO OU NEXO CAUSAL ENTRE O ALEGADO MAU USO E OS DANOS MECÂNICOS VERIFICADOS. O ÔNUS DA PROVA INCUMBIA À AUTORA, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O DEPOSITÁRIO DEVE ZELAR PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DO BEM, MAS A AUSÊNCIA DE PROVA DE USO INDEVIDO IMPEDE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 487, INCISO I; ARTIGO 85, §§ 2º E 11; ARTIGO 98, § 3º.CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 629. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thamires Rodrigues da Silva Borges (OAB: 385535/SP) (Convênio A.J/OAB) - Luis Felipe Alves (OAB: 344531/SP) - 3º andar
3. Processo 10009710820208260538
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000971-08.2020.8.26.0538 - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Donizeti Periotto Fiochi, - Luiz Paulo Periotto - - Uelinton Uilian Perioto - - Adrian Uilian Perioto - - Adriene Fernanda Crispim Periotto e outros - Vistos. 1. Fl. 231: ao inventariante para as providências necessárias, no prazo legal. Vindo, abra-se nova vista dos autos ao MP. 2. Fls. 232/237: defiro a habilitação do filho herdeiro de Luiz Paulo Periotto, UELINTON UILIAN PERIOTTO, ao qual concedo a gratuidade da justiça, vez que representado por advogada dativa, nomeada através do Convênio DPE/OAB-SP. Anote-se. Expeça-se o correspondente MLE em seu favor, referente à sua cota parte dos valores depositados nos autos, conforme determinação de fl. 180, observando-se os dados do formulário de fl. 238. 3. Fls. 240/242: ciência às partes e ao MP. Intimem-se. - ADV: CLEBER BOTAZINI DE SOUZA (OAB 319544/SP), RAQUEL GARCIA WOLLENWEBER CALDEIRÃO (OAB 409371/SP), TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO (OAB 322907/SP), RAQUEL GARCIA WOLLENWEBER CALDEIRÃO (OAB 409371/SP), THAMIRES RODRIGUES DA SILVA BORGES (OAB 385535/SP), THAMIRES RODRIGUES DA SILVA BORGES (OAB 385535/SP), BRUNA RAQUEL PANCHORRA FERREIRA DA SILVA (OAB 227782/SP), JOÃO ZANATTA JUNIOR (OAB 159695/SP)
4. Processo 00013812020198260538
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001381-20.2019.8.26.0538 (processo principal 0002544-45.2013.8.26.0538) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.K.G. - L.A.G. - Vistos. Defiro a pesquisa através do sistema PREVJUD em nome do executado, como requerido. Se em termos, providencie a Serventia o necessário para o cumprimento da ordem acima. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA DA PONTE (OAB 405204/SP), THAMIRES RODRIGUES DA SILVA BORGES (OAB 385535/SP)
5. Processo 10014907520238260538
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001490-75.2023.8.26.0538 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - L.H.P. - Vistos. Por primeiro libere-se o sigilo das peças e documentos apresentados. Equivocado o pedido do requerente. Trata-se o presente feito de averiguação de paternidade e embora tenha-se nele reconhecido a paternidade e fixado os alimentos devidos ao menor não é permitido, nos próprios autos iniciar-se um cumprimento de sentença. Assim, intime-se a d. Patrona para tomar as providencias que lhe cabem quanto à distribuição do Cumprimento Sentença e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: THAMIRES RODRIGUES DA SILVA BORGES (OAB 385535/SP)
6. Processo 00000872020258260538
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000087-20.2025.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marinaldo Albino Lacerda e outro - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - - Wam Brasil Intermediação de Negócios São Paulo Ltda., Na Pessoa do Seu Representante Legal. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para: (i) declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes; (ii) declarar a inexigibilidade das parcelas previstas no ajuste, inclusive a comissão de corretagem; (iii) impor às rés a obrigação de não fazer, consistente em se abster de cobrar os valores previstos no contrato, bem como a incluir o nome dos autores em cadastros de restrição ao crédito; (iv) condenar as rés, de forma solidária, a restituir aos autores a quantia de R$ 580,49 (quinhentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos), com atualização monetária, a contar do desembolso, pelo IPCA, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024. Ratifico a tutela provisória deferida e fixo multa de R$ 1.000,00 para cada cobrança indevida. Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. - ADV: THAMIRES RODRIGUES DA SILVA BORGES (OAB 385535/SP), THAMIRES RODRIGUES DA SILVA BORGES (OAB 385535/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
7. Processo 10009355820238260538
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000935-58.2023.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Apte/Apdo: Cd Lopes Santa Cruz Odontologia Ltda - Apte/Apdo: Odontocompany Franchising Ltda. - Apelado: Jose Carlos Mariano (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE FALHAS EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. INCONTROVERSO O PAGAMENTO E A INCOMPLETUDE DO TRATAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO DENTÁRIO, DEPOIS DE IMPLANTADOS OS PARAFUSOS DE FIXAÇÃO, EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO, DADAS AS LIMITAÇÕES INERENTES À FALTA DE DENTIÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO E BEM ARBITRADO EM R$10.000,00. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Eduardo Zanca (OAB: 127842/SP) - Pedro Antunes Parangaba Sales (OAB: 329642/SP) - Jose Antonio Remerio (OAB: 71896/SP) - Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP) - Maytê Dias Galvão (OAB: 459215/SP) - Thamires Rodrigues da Silva Borges (OAB: 385535/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
8. Processo 10009355820238260538
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000935-58.2023.8.26.0538 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Apte/Apdo: Cd Lopes Santa Cruz Odontologia Ltda - Apte/Apdo: Odontocompany Franchising Ltda. - Apelado: Jose Carlos Mariano (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE FALHAS EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. INCONTROVERSO O PAGAMENTO E A INCOMPLETUDE DO TRATAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO DENTÁRIO, DEPOIS DE IMPLANTADOS OS PARAFUSOS DE FIXAÇÃO, EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO, DADAS AS LIMITAÇÕES INERENTES À FALTA DE DENTIÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO E BEM ARBITRADO EM R$10.000,00. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Eduardo Zanca (OAB: 127842/SP) - Pedro Antunes Parangaba Sales (OAB: 329642/SP) - Jose Antonio Remerio (OAB: 71896/SP) - Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP) - Maytê Dias Galvão (OAB: 459215/SP) - Thamires Rodrigues da Silva Borges (OAB: 385535/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar