Tiago Chateaubriand Bandeira De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 00166142920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016614-29.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 0039633-36.2001.8.26.0114) (processo principal 0039633-36.2001.8.26.0114) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - G.O.A. - - J.P.O.C. - V.J.M.M. - Vistos. Fls. 2557/2561 e 2562/2565: conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, masos rejeitono mérito. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 determina que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. Trata-se de recurso com fundamentação vinculada, que só pode ser interposto se a situação concreta se encaixar nas hipóteses de cabimento previstas em lei. Os embargos de declaração não possuem por objeto cassar, reformar ou substituir a decisão impugnada, mas apenas aclará-la. No caso dos autos, verifica-se que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Os presentes embargos de declaração configuram evidente tentativa de reapreciação da matéria já julgada, o que não pode ser admitido. Os embargos declaratórios não são meioprocessualadequado para reexame da matéria de mérito ou para a manifestação de inconformismo da parte em relação à decisão proferida, restando inconteste, no presente caso, que busca a Embargante na realidade, a reapreciação do mérito, que não é possível na espécie. Nesse norte, impende registrar admissíveis efeitos infringentes em sede de embargos de declaração somente em hipóteses excepcionalíssimas, notadamente quando, ao se sanar o vício apontado, o resultado tiver de ser alterado, como consequência lógica do implemento da correção, o que não se verifica no presente caso. Ante a ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, rejeito os embargos de declaração opostos. Int. - ADV: TIAGO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO (OAB 385537/SP), PAULO HENRIQUE FERREIRA BOIN (OAB 287207/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN (OAB 198327/SP)
3. Processo 10436102320188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1043610-23.2018.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Orivelton Riverio Raymundo - Embargdo: Real Sociedade Portuguesa de Beneficência - Embargdo: Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Embargdo: Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Hospital e Maternidade Celso Pierro - Embargdo: Associação de Saúde Portuguesa de Beneficência - Embargdo: Município de Campinas - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 04/08/2025 às 09:30 Número da pauta: 14 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Marco Aurélio Theodoro (OAB: 369748/SP) - Matthaeus Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 376813/SP) - Mariah Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 441273/SP) - Marcia Conceicao Pardal Cortes (OAB: 106229/SP) - Tiago Chateaubriand Bandeira de Melo (OAB: 385537/SP) - Ricardo da Silva Rissatti (OAB: 364304/SP) - Silvia de Oliveira Couto Regina (OAB: 72363/SP) - Pedro Nogueira da Costa Neto (OAB: 318110/SP) - Paulo Francisco Tellaroli Filho (OAB: 193532/SP) (Procurador) - Livia Rossi Dias (OAB: 156591/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 00017565920248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001756-59.2024.8.26.0016 (processo principal 1004462-03.2021.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Julia Almeida Telles de Barros - Vistos. Intime-se a parte requerente para que informe o CNPJ da parte requerida em 5 dias. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: TIAGO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO (OAB 385537/SP), GUILHERME BEN ONI ANTONIO ALFREDO (OAB 363544/SP)
5. Processo 00166142920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016614-29.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 0039633-36.2001.8.26.0114) (processo principal 0039633-36.2001.8.26.0114) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - G.O.A. - - J.P.O.C. - V.J.M.M. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido de remoção da inventariante, com fundamento nos incisos II, III, IV e V do artigo 622 do Código de Processo Civil, e, por consequência: a) Removo a Sra. VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN do encargo de inventariante dativa do espólio de Arary Pinto de Oliveira. b) Nomeio em substituição, a herdeira GUACIRA DE OLIVEIRA ABREU para o cargo de inventariante, que deverá ser intimada para prestar o devido compromisso legal. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença e, nos autos principais, expeça-se termo de compromisso à inventariante nomeada e, intime-se-a, por meio de seu procurador, para assinatura, no prazo de 5 dias, devendo, a inventariante, logo após, apresentar plano de partilha que atenda os requisitos do artigo 653 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias, sob pena de remoção do encargo. - ADV: VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN (OAB 198327/SP), PAULO HENRIQUE FERREIRA BOIN (OAB 287207/SP), TIAGO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO (OAB 385537/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP)
6. Processo 10059433720228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005943-37.2022.8.26.0704 (apensado ao processo 1006021-02.2020.8.26.0704) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - F.C.J. - F.A.M. - F.A.M. - F.C.J. - Vistos. Fls. 756/759: previamente à análise dos pedidos, certifique a Serventia, à vista das informações contidas no Portal de Custas, o extrato e o saldo existente em conta judicial vinculada ao presente feito. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ARIANE DO NASCIMENTO SOUSA (OAB 443361/SP), ARIANE DO NASCIMENTO SOUSA (OAB 443361/SP), MARIAH GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA (OAB 441273/SP), MARIAH GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA (OAB 441273/SP), LUIZ FELIPE CARAM LASCALLA (OAB 333475/SP), MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA (OAB 376813/SP), LUIZ FELIPE CARAM LASCALLA (OAB 333475/SP), TIAGO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO (OAB 385537/SP), TIAGO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO (OAB 385537/SP), MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA (OAB 376813/SP)
7. Processo 00012082920238260514
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001208-29.2023.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Citação - Paulo Cesar da silveira e outro - Hospital Psiquiatrico Itupeva Ltda - - Real Sociedade Portuguesa de Beneficência - Vistos. Chamo o feito à ordem. Para meu controle: - petição inicial às fls. 344/345; - manifestação do MP às fls. 365/366; - pedido de internação compulsória às fls. 371; - indeferimento da tutela provisória para internação compulsória e determinação de emenda à inicial às fls. 372/373; - emenda à inicial às fls. 377/381; - novo pedido de liminar a fim de impedir a desinternação às fls. 426/434; - novo indeferimento da liminar e citação das requeridas às fls. 435/436; - contestação do Hospital Psiquiátrico Itupeva LTDA às fls. 463/468; - manifestação da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência às fls. 480/483; - réplica às contestações às fls. 548/550; - nova manifestação do MP às fls. 549; - pedido de transferência do paciente para outro local às expensas do plano de saúde fls. 590 e 592; - notícia de alta do paciente às fls. 593; - novo pedido de internação às fls. 598; - decisão saneadora do processo às fls. 599/601; - ata de audiência de conciliação infrutífera às fls. 610; - contestação da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência às fls. 613/621; - réplica à contestação às fls. 634/635; - pedido para custeio de medicamentos às fls. 636; - decisão de remessa do feito à cidade de Jundiaí/SP às fls. 639/640; - decisão de remessa do feito à cidade de Itupeva/SP às fls. 212/213; - às fls. 724/725 informação de nova internação do paciente na Fundação Espírita Américo Bairral na cidade de Itapira/SP e informação de que o autor genitor do presente feito foi nomeado curador provisório do requerido. Compulsando os autos vislumbro que se trata de Ação de Internação Compulsória c.c Indenização por Danos Morais ajuizada pelo genitor do requerido em face do Hospital Psiquiátrico Itupeva LTDA e do plano de saúde Real Sociedade Portuguesa de Beneficência. Diante do local de internação do requerido no Hospital Psiquiátrico Itupeva LTDA o feito foi redistribuído a esta comarca. Ocorre que posteriormente fora informada nova internação do requerido na Fundação Espírita Américo Bairral na cidade de Itapira/SP, não havendo razão de ser para o processo continuar o seu trâmite nesta comarca. Pontuo, ainda, que não há razão de ser para o presente feito continuar em face do Hospital Psiquiátrico Itupeva LTDA. Assim, com fulcro no art. 10 do Código de Processo Civil determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a redistribuição dos autos à comarca de Itapira/SP e sobre a manutenção do Hospital Psiquiátrico Itupeva LTDA no polo passivo da ação. Em seguida abra-se vista ao Ministério Público para parecer. Após tornem os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCIA CONCEICAO PARDAL CORTES (OAB 106229/SP), MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA (OAB 376813/SP), TIAGO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO (OAB 385537/SP), MARIAH GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA (OAB 441273/SP), ELISABETE CENACHI (OAB 444882/SP), DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/SP)
8. Processo 50072827020258130040
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5007282-70.2025.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CASA BRANCA CPF: não informado Foro de Araxá MG CPF: não informado Recolher as custas prévias para o devido cumprimento da presente. HUMBERTO VIEIRA GUIMARAES JUNIOR Araxá, data da assinatura eletrônica.