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Andre Renno Lima Guimaraes De Andrade

Andre Renno Lima Guimaraes De Andrade

Número da OAB: OAB/SP 385565

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 900
Total de Intimações: 1000
Tribunais: TJSP, TJGO, TJMG, TRF3, TJRJ
Nome: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 1000 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006132-39.2024.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Domingos Sávio Prado - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATAÇÃO DISSIMULADA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO VINCULADA À RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - FALHA NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CLARAS E ADEQUADAS AO CONSUMIDOR - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC) - DANO MORAL CARACTERIZADO PELA VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Wagner Gabriel de Lima Moreira (OAB: 406285/SP) - Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 16º Andar, Sala 1607
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000668-28.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de Votuporanga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000668-28.2025.8.26.0664; Obrigações; Recorrente: Banco Bmg S/A; Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Recorrido: Dorival Gilberto Barbosa; Advogada: Gisele Renata Dorna Cândido Abê (OAB: 185237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000020-53.2025.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Yara Aparecida de Mendonça - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE CONTRATO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA - FALSIDADE DE ASSINATURA RECONHECIDA JUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULAR CONTRATAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL CONFIGURADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ QUANTO AOS JUROS DE MORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Fabio Balarin Moinhos (OAB: 286125/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015572-52.2024.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco Cetelem S.A. - Recorrido: Paulo Urias Bento - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO RECORRIDO. VÍCIO DO SERVIÇO. FALHA NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ATRELADO A CARTÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 479 STJ. RECORRENTE NÃO DEMONSTROU DE FORMA INEQUÍVOCA QUE HOUVE EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO RECORRIDO AO ANUIR COM OS TERMOS DA CONTRATAÇÃO. VÍCIO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE FIXADA (R$ 4.000,00). SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP) - Nivaldo Neres de Sousa (OAB: 232270/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006132-39.2024.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Domingos Sávio Prado - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATAÇÃO DISSIMULADA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO VINCULADA À RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - FALHA NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CLARAS E ADEQUADAS AO CONSUMIDOR - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC) - DANO MORAL CARACTERIZADO PELA VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Wagner Gabriel de Lima Moreira (OAB: 406285/SP) - Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 16º Andar, Sala 1607
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000973-45.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valtair Soares - Banco Agibank S/A. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, acerca da contestação juntada aos autos - tempestivamente. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000071-09.2025.8.26.0169 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Maria do Ó do Nascimento Mendes - BANCO BMG S/A - Vistos. Arquive-se definitivamente (cód. 61615). Int. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), LUIS FILIPE BIGI (OAB 396791/SP), ANA CAROLINA POLINÁRIO (OAB 402291/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001119-44.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Daniela de Souza - Banco BMG S.A. - Ciente quanto ao v. Acórdão, que não conheceu do recurso interposto, pois ausentes os requisitos do artigo 1.010, incisos II e III, do Código de Processo Civil, com majoração da verba honoraria devida ao patrono da autora para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com transito em julgado. Considerando o julgamento definitivo da presente ação de conhecimento, e, considerando que cabe à parte interessada promover eventual cumprimento de sentença por procedimento proprio, arquivem-se estes autos, atentando a serventia, para a devida anotação da movimentação unitária junto ao sistema informatizado. Int. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB 425272/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001546-44.2021.8.26.0620 (processo principal 1001120-49.2020.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lusa Aparecida Prado Cardoso - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - BANCO BMG S/A e outro - Manifestem-se as partes interessadas acerca da certidão de fls. 214 no prazo de quinze dias. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), YASMIN DIANE PINTO (OAB 437499/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003804-41.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida Elias Mariano - Banco Agibank S.A. e outro - A parte autora fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar IMPUGNAÇÃO à Contestação apresentada pelo requerido Banco Agibank S.A., oportunidade em que deverá informar se possui provas a serem produzidas em audiência de instrução, sob pena de preclusão. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
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