Felipe Bertem Chagas

Processos do Advogado

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2. Processo 10025597520248260452
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002559-75.2024.8.26.0452 - Guarda de Família - Guarda - S.L.F. - - B.A.L.F. - Vistos. Por ora, expeçam-se as competentes cartas precatórias, a fim de ver realizados os atos citatórios em face dos correqueridos, observando-se os endereços declinados às fls. 164/166. Ademais, efetue-se a pesquisa SIEL, já determinada nestes autos (fls. 138). Restando infrutíferas as diligências supra, defiro a expedição de ofício às operadoras de telefonia, a fim de que forneçam números de telefone em nome dos correqueridos. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício, incumbindo à parte que o requer sua elaboração e encaminhamento, comprovando que assim procedeu, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, cumpra-se a decisão de fls. 88, em seus ulteriores termos. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: PESQUISA SIEL REALIZADA E LIBERADA - FLS. 184/185.) - ADV: FELIPE BERTEM CHAGAS (OAB 385621/SP), FELIPE BERTEM CHAGAS (OAB 385621/SP)
3. Processo 10003137220258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000313-72.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - T.G.B. - - N.P.G. - Assentes tais premissas, confirmo a tutela provisória de urgência deferida nas p. 53/54, JULGANDO PROCEDENTE o pedido articulado na inicial para DETERMINAR que a parte ré matricule o autor no Maternal I da EMEI Professora Vera Lúcia no ano letivo de 2025, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento; e assim o faço, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC. Sem custas (art. 141, § 2º, do ECA). Tratando a demanda do direito à educação, de proveito econômico inestimável, fixo o valor dos honorários, nos termos do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil, equitativamente em R$2.000,00 (dois mil reais). De modo a evitar a oposição de embargos de declaração, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao órgão ad quem, nos termos do art. 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC. P. I. C. - ADV: FELIPE BERTEM CHAGAS (OAB 385621/SP), FELIPE BERTEM CHAGAS (OAB 385621/SP)
4. Processo 10021122420238260452
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002112-24.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: B. H. T. dos S. (Assistência Judiciária) - Apelada: K. M. L. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. O AUTOR ALEGA QUE A GENITORA MALTRATA A CRIANÇA E NÃO CUIDA ADEQUADAMENTE, REQUERENDO A ALTERAÇÃO DA GUARDA PARA O GENITOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ MOTIVOS SUFICIENTES PARA A MODIFICAÇÃO DA GUARDA DA CRIANÇA, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A GUARDA VISA ASSEGURAR O PLENO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA, SENDO A ALTERAÇÃO JUSTIFICADA APENAS QUANDO DEMONSTRADO BENEFÍCIO REAL AO MENOR.4. O ESTUDO SOCIAL CONCLUIU QUE A GENITORA ATENDE ADEQUADAMENTE ÀS NECESSIDADES DO MENOR, SEM EVIDÊNCIAS DE MAUS-TRATOS. NÃO HÁ PROVAS CONTUNDENTES NOS AUTOS QUE JUSTIFIQUEM A MODIFICAÇÃO DA GUARDA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MODIFICAÇÃO DE GUARDA DEVE SER FUNDAMENTADA EM PROVAS CONCRETAS DE QUE A MUDANÇA BENEFICIARÁ O MENOR. 2. O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR É PRIMORDIAL EM DECISÕES DE GUARDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Rainho Sanches Rodrigues (OAB: 454283/SP) (Convênio A.J/OAB) - Felipe Bertem Chagas (OAB: 385621/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
5. Processo 10011474620238260452
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001147-46.2023.8.26.0452 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.J.S. - S.M.C.S. - *(REPUBLICAÇÃO) DEVERÁ O D. PROCURADOR PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA em cartório para assinar termo de compromisso de p. 128. Intimem-se.. - ADV: FELIPE BERTEM CHAGAS (OAB 385621/SP), CAROLINE NICOLOSI GARCIA (OAB 453483/SP)
6. Processo 10004952920238260452
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000495-29.2023.8.26.0452 (apensado ao processo 1000329-94.2023.8.26.0452) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.O. - C.C.O. e outros - Vistos. Fls. 311/313 e 320:- Acolho o rol de testemunhas apresentado pelas partes. Anote-se junto ao cadastro de partes. Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos (fls. 306/308). Int. - ADV: LUCIANA SILVA MATOS (OAB 177047/RJ), LUCIANA SILVA MATOS (OAB 177047/RJ), FELIPE BERTEM CHAGAS (OAB 385621/SP), LUCIANA SILVA MATOS (OAB 177047/RJ), LUCIANA SILVA MATOS (OAB 177047/RJ)
7. Processo 10025597520248260452
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Felipe Bertem Chagas (OAB 385621/SP) Processo 1002559-75.2024.8.26.0452 - Guarda de Família - Reqte: S. L. de F. , B. A. L. F. - Vistos. Fls. Retro: Defiro a pesquisa do atual paradeiro do Réu junto ao Sisbajud, Renajud, Infojud e SIEL. Com as respostas, dê-se vista ao Autor, que, na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre a carta precatória devolvida com resultado negativo (fls. 101/132), requerendo o que de direito. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: PESQUISAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD REALIZADAS E LIBERADAS - FLS.141/156. O SIEL encontra-se indisponível, oportunamente a pesquisa será realizada.)
8. Processo 10001922020208260452
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Isabel Degelo Garcia (OAB 104842/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Felipe Bertem Chagas (OAB 385621/SP) Processo 1000192-20.2020.8.26.0452 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Reqdo: Waldomiro Rosa,, Francisco Donizeti Correa - MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O ANDAMENTO DO FEITO - PRAZO 10 DIAS.