Aline Cristina Da Silva Gutierres

Processos do Advogado

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2. Processo 10277493520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027749-35.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Daniel Malaman Shimizu - American Airlines INC - Fls. 198/199: Ciente. A decisão de fls. 57/58, item 04, foi cristalina ao impor multa processual, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do embargado, na forma do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Portanto, não se trata de multa por litigância de má-fé, e sim de multa processual pela oposição protelatória de embargos de declaração. Diante disso, portanto, indefiro o pleito retro apresentado pelo autor. Cumpra a parte autora o quanto determinado no despacho de fls. 195, sob pena de fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV e §2º, do Código de Processo Civil). Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA GUTIERRES (OAB 385634/SP)
3. Processo 10291797120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029179-71.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nathalia Bianca Ferezin dos Santos - - Eduardo Gomes dos Santos - Vistos, 1 - Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista, no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, o pleito de pesquisas de bens deve estar obrigatoriamente acompanhado de complemento do recolhimento integral das respectivas custas - (R$ 111,06) na guia do FEDTJ - código de receita 434-1 (calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ). 2 - Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a planilha de débito atualizada descontando valores eventualmente já levantados/bloqueado, em caso de pedido de bloqueio 3 - Prazo de 10 (dez) dias 4 - No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DA SILVA GUTIERRES (OAB 385634/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA GUTIERRES (OAB 385634/SP)
4. Processo 50120656720248080012
   Tribunal: TJES | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5012065-67.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: GABRIEL FERREIRA COUTINHO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., DECOLAR. COM LTDA. Advogado do(a) INTERESSADO: ALINE GUTIERRES SOBRAL - SP385634 Advogados do(a) INTERESSADO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341, FABIO RIVELLI - ES23167 Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 SENTENÇA Vistos e etc. 1. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. 2. Analisando os autos, verifico que a executada satisfez integralmente a obrigação de pagar, tempestivamente, conforme certidão de ID 73190453, com alvará já expedido em favor da parte exequente, razão pela qual, não há que se falar em incidência da multa de 10% conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC. 3. Desse modo, tenho que houve o adimplemento da condenação, não remanescendo qualquer outra obrigação a ser cumprida. 4. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, c/c art. 925 do CPC. 5. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se. Cariacica/ES, assinado na data de registro no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente
5. Processo 10266906920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026690-69.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Programa de Computador - Mdo Seviços Térmicos Ltda - Pinhao e Koiffman Advogados - - Autodesk do Brasil Ltda - Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a autora em réplica às contestações. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na tentativa de conciliação e especifiquem as provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão. Int. - ADV: EDUARDO PARANHOS MONTENEGRO (OAB 431725/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), JORGE LUIS REIS DE MORAES CAMPOS (OAB 112328/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA GUTIERRES (OAB 385634/SP)
6. Processo 10187524220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018752-42.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Talita Justino de Medeiros Maia e outro - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Intime-se o Sr. Perito, conforme determinado às fls. 182/184. - ADV: ALINE CRISTINA DA SILVA GUTIERRES (OAB 385634/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
7. Processo 00122886220238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012288-62.2023.8.26.0005 (processo principal 1004678-60.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Beneficência Nipo-brasileira de São Paulo - Bianca Paiva Figueira Yochicuni - - Claudia Barbara Paiva Marcelo e outro - Certifico e dou fé, que em acesso ao sistema Sisbajud, não foi possível elaborar minuta de penhora on line, em vista que a parte executada não possui instituição financeira associada ao CPF/CNPJ informado, conforme extrato juntado. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. - ADV: SHEILA ALVES DA SILVA (OAB 300853/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA GUTIERRES (OAB 385634/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA GUTIERRES (OAB 385634/SP)
8. Processo 00122886220238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012288-62.2023.8.26.0005 (processo principal 1004678-60.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Beneficência Nipo-brasileira de São Paulo - Bianca Paiva Figueira Yochicuni - - Claudia Barbara Paiva Marcelo e outro - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: 57.709.077 BIANCA PAIVA FIGUEIRAYOCHICUNI - CNPJ n°57.709.077/0001- 52 Valor atualizado: R$ 36.607,71 Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando a representação por advogado, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução Int. - ADV: SHEILA ALVES DA SILVA (OAB 300853/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA GUTIERRES (OAB 385634/SP), ALINE CRISTINA DA SILVA GUTIERRES (OAB 385634/SP)