Douglas Dos Reis

Processos do Advogado

1. Processo 00804291520108260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0080429-15.2010.8.26.0224 (224.01.2010.080429) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Banco do Brasil S/A - Andre Luiz Chagas e outros - Vistos. Conheço os embargos de declaração interpostos, mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na sentença, omissão, contradição ou ambiguidade alguma que os justifique. Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746). Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida tal como já lançada. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DOUGLAS DOS REIS (OAB 385690/SP)
2. Processo 10188495020248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018849-50.2024.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Carlos Alberto do Amaral - - Vilma Rodrigues de Paula Amaral - Eronaldo Jose da Silva - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ressalto às partes que a produção da prova documental deve obedecer estritamente às normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao contraditório e ampla defesa. Intime-se. - ADV: FERNANDA AMARO DE LIMA (OAB 225276/SP), DOUGLAS DOS REIS (OAB 385690/SP), DOUGLAS DOS REIS (OAB 385690/SP)
3. Processo 10339843420238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1033984-34.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rogerio Nery Celestino (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1033984-34.2023.8.26.0007 Relator(a): LIDIA CONCEIÇÃO Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado Apelação nº 1033984-34.2023.8.26.0007 Comarca: São Paulo 3ª Vara Cível Foro Regional de Itaquera Apelante: Rogerio Nery Celestino Apelado: Claro Participações S/A Juiz(a): Juliana Nobre Correia Vistos. Em decisão publicada no dia 24 de junho de 2024, o C. Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos em trâmite em primeira ou segunda instância que envolvam definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (Tema nº 1.264). Uma vez que o presente recurso versa sobre a questão discutida no referido tema repetitivo, determina-se a suspensão do julgamento recursal, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil, até posterior manifestação do C. Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Douglas dos Reis (OAB: 385690/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
4. Processo 10074347720238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007434-77.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilson Gomes Goncalves - Casas Bahia Comercial Ltda. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito. Contestação às fls.29 ss. Réplica às fls.138/139 Determinou-se constatação (fls.164). Certidão às fls.168. É a síntese do necessário. DECIDO. É caso de extinção do feito sem resolução do mérito. De fato, determinou-se a realização de constatação junto ao endereço da parte autora, para que esta ratificasse a ciência da presente ação, os termos da procuração e do pedido. Tal providencia visa atender ao espírito das boas práticas recomendadas pelo NUMOPEDE, de forma a coibir o uso predatório da Justiça. Neste sentido: PROCESSO - Como (a) a determinação da expedição de mandado de constatação para verificar se a parte autora tinha conhecimento da distribuição da ação proposta está de acordo com e espírito das boas práticas recomendadas pelo NUMOPEDE, de modo a coibir o uso predatório da Justiça, não se tratando de mero formalismo injustificado, e (b) caso dos autos, na diligência realizada, foi constatado que a parte autora confirmou o conhecimento e interesse no ajuizamento da ação, bem como reconheceu a constituição do patrono nominado na procuração constante dos autos, conforme consta da certidão do oficial de justiça, cuja certidão goza de presunção de veracidade e legitimidade, nem é infirmada pela prova constante dos autos, (c) de rigor, considerando as peculiaridades do caso dos autos, o reconhecimento da regularidade da representação processual da parte autora, ante sua afirmação de constituição de patrono e conhecimento da ação proposta, (d) impondo-se, em consequência, a reforma da r. sentença, para afastar o julgamento de indeferimento da inicial e de extinção do processo, sem julgamento do mérito, com determinação de prosseguimento do feito em seus trâmites legais, com afastamento das penas aplicadas pelo MM. Juízo sentenciante à patrona da parte autora. Recurso provido. Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: 1007760-09.2022.8.26.0132 Catanduva. Segundo se denota da leitura da certidão de fls.168, a parte autora sequer foi encontrada. Ademais, a procuração de fls.09 é genérica e não outorga poderes especificos para a propositura da presente ação. O próprio patrono da parte autora informou não ter contato com seu constituído. Em assim sendo, não há elementos seguros a indicar que a parte autora tem ciência da presente ação e seus termos. É bom lembrar que é dever da parte e de seu advogado manter o seu endereço atualizado nos autos. Verifico, portanto, de plano, a ausência de interesse processual, uma vez que tal requisito, essencial para a admissibilidade da ação, pressupõe, além da correta descrição da alegada lesão ao direito material, a aptidão do provimento solicitado para protege-lo e satisfaze-lo, além da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Assevera Fredie Didier: "a legitimidade é verificada a partir daquilo que é concretamente discutido". A legitimidade "ad causam" consiste no atributo jurídico conferido à alguém para atuar no contraditório e discutir determinada situação jurídica litigiosa, dividindo-se em ativa - "aquele que deduz em juízo uma pretensão" e passiva- "aquele em face de quem a pretensão é deduzida". Considerando que somente são legitimados para agir, ativa e passivamente, os titulares dos interesses em conflito. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO - NÃO CONSTATAÇÃO - CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO - FACULDADE DA PARTE. Nos termos do art. 485 , IV do CPC , o juiz não resolverá o mérito caso verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo referem-se à formação inicial do processo e a possibilidade de seu desenvolvimento, devendo ser observados as condições da ação, a capacidade das partes e a licitude do objeto e os requisitos processuais e procedimentais subsequentes. Sendo a conversão da ação de busca e apreensão em depósito/execução uma faculdade da parte, garantida pelo Decreto-Lei 911 e configurada a hipótese de possível localização do bem, não há que se falar em extinção do processo.Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0004945-02.2019.8.13.0689 MG. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485,VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: DOUGLAS DOS REIS (OAB 385690/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)
5. Processo 00078768720238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007876-87.2023.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: S. A. S. de P. e P. S.A. - Embargdo: G. V. de C. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS DA EXECUTADA, APELADA -ALEGAÇÃO DE OMISSÕES - AUSÊNCIA DO VÍCIO INDICADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA - INADMISSIBILIDADE - ADVERTÊNCIA -EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Victor Hugo Bonanata de Andrade (OAB: 287281/SP) - Douglas dos Reis (OAB: 385690/SP) - 4º andar
6. Processo 00381201320098260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038120-13.2009.8.26.0224 (224.01.2009.038120) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl I - Andre Luiz Chagas e outros - Vistos. Compulsando os autos, constata-se que houve indeferimento da realização de constrição de bens à fl. 313, em 27/04/20218, por ausência do recolhimento das custas pertinentes. À fl. 315 os autos foram suspensos, em 12/06/2018, e remetidos ao arquivo por inércia da parte interessada. Às fls. 320/322 houve alegação da ocorrência da prescrição intercorrente in casu, na petição protocolada em 11/04/2025. Portanto, manifeste-se a parte credora sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente em 15 dias. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DOUGLAS DOS REIS (OAB 385690/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB 70148/SP)
7. Processo 10132295720248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013229-57.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elton Jhonny Mendes - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Diante da(s) apelação(ões) retro, à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões no prazo de 15 dias, ressalvadas as prerrogativas legais. Após as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, à serventia para conferência da regularidade dos recolhimentos via DARE (artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ) e certificação do preparo (artigo 102, VI, das NSCGJ). Estando em termos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (artigo 1.010 do CPC). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DOUGLAS DOS REIS (OAB 385690/SP)
8. Processo 10101836120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010183-61.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jurema Janaina da Silva Santos - Intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas iniciais em aberto no valor de R$ 185,10, equivalente ao valor mínimo de 5 UFESPs para o exercício de 2025 (guia DARE código 230-6), fixada nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado. - ADV: DOUGLAS DOS REIS (OAB 385690/SP)
9. Processo 10417630620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041763-06.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jose Costa de Carvalho Mazuchini - Banco BMG S/A - Vistos. 1. Intime-se o Banco Itaú-Unibanco S/A para que cumpra corretamente a determinação de fl. 258, apresentando o extrato da conta n. 7274-4, da agência 1248, de titularidade do réu Banco BMG S/A, referente ao mês de janeiro de 2020. Deverá informar também se houve crédito oriundo da referida conta para conta de titularidade da autora Maria Jose Costa de Carvalho Mazuchini, CPF n. 948.272.908-06 (código de operação n. 166453). 2. Servirá cópia desta decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pelo réu. O respectivo protocolo deverá ser comprovado nos autos no prazo de dez dias. 3. Após, aguarde-se a resposta pelo prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP), DOUGLAS DOS REIS (OAB 385690/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
10. Processo 10108500720258260007
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010850-07.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Minervina Paulina Coutinho - Banco C6 Consignado S.A. - Intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - "38022 - Indicação de Provas). - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DOUGLAS DOS REIS (OAB 385690/SP)