Fabio Gaino De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10366946020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036694-60.2024.8.26.0114 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 5004873-71.2022.8.13.0026 - 2º Juizado Especial) - Antonio Ronaldo Visnadi - Encaminhe-se a petição e documentos de fls. 37/45 ao Juízo de origem para deliberação, comunicando-se futuramente a este Juizado, se o caso. Ademais, observo a ausência de assinatura na procuração juntada. Por ora, fica mantida a finalidade da presente carta precatória como deprecada. - ADV: ALVARO VULCANO JUNIOR (OAB 84058/SP), FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP)
3. Processo 10061546320248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006154-63.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fabio Gaino de Freitas - Conforme informações que seguem retro juntadas, o bloqueio on line não se efetivou em razão da falta de numerários disponíveis nas contas de titularidade do/a(s) executado/a(s), sendo liberados os valores ínfimos. Assim, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. - ADV: FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP)
4. Processo 10008768120248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000876-81.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J.m.l. Prestação de Serviços Ltda. Me - Donizete Lima da Silveira Me - Antes de tornar os autos conclusos, almejando a celeridade processual, promova a parte exequente a complementação no recolhimento da taxa necessária para a pesquisa SisbaJud-teimosinha (guia FEDTJ - cód. 434-1) no valor de R$ 111,06 (3 UFESPs), no prazo de 10 dias. - ADV: FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP), ANSELMO MALVESTITI (OAB 242109/SP)
5. Processo 10020777420258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002077-74.2025.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.A. - - R.C.A. - E.T.S. - Ciência ao(à) procurador(a) sobre a habilitação realizada nos autos. - ADV: LEILA MARIA CAMPOS MENEZES (OAB 378804/SP), LEILA MARIA CAMPOS MENEZES (OAB 378804/SP), FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP)
6. Processo 00013807020258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001380-70.2025.8.26.0038 (processo principal 1007644-57.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Donizete Piovezan - MBA1 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. - Aguardando manifestação da parte interessada diante da pesquisa realizada via sistema RENAJUD, conforme comprovante retro juntado. - ADV: IVAN ULISSES BONAZZI (OAB 228627/SP), FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP), ROGER WILLIAN GARCIA (OAB 441424/SP)
7. Processo 10036817020258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003681-70.2025.8.26.0038 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.C. - Vistos. Defiro a gratuidade. Recebo a petição de fl. 17 como emenda da inicial. Diante da prova coligida (fls.19), até que melhor seja analisada a situação do(a) interditando(a), através de perícia, prudente seja o(a) mesmo(a) representado(a) por terceiro para os atos da vida civil (CPC 749 § único), razão pela qual, nomeio o(a) requerente no cargo de Curador(a) Provisório(a) do(a) requerido(a), uma vez que é seu genitor (CPC 747, II - fls.07/08), lavrando-se o competente termo, e liberando-o nos autos, a fim de possibilitar a colheita de assinatura do(a) autor(a), devendo o(a) procurador(a), proceder a juntada nos autos, do termo devidamente assinado pela parte, no prazo de 15 dias, sob pena de revogação. Remetam-se os autos ao Distribuidor para juntada das certidões cíveis e criminais em nome do(a) autor(a) e em nome do(a) interditando(a). Providencie o(a) requerente a juntada dos demais documentos requeridos na cota ministerial. Por ora, e ao menos até a citação, diante do quanto alegado na inicial (sobretudo gravidade da incapacidade que, em tese, acomete o réu), dispenso o interrogatório, conforme precedente: "(...)em situações especiais e excepcionais, quando não houver qualquer dúvida sobre a condição da incapacidade ou se presente alguma outra justificativa" (TJ/SP, Ap. 994070900720). Cite-se o(a) requerido(a) para que, em até 15 (cinco) dias, e por advogado constituído, impugne o pedido inicial. Na citação, deverá o oficial de justiça certificar se o(a) requerido(a) tem condições de entender o ato, descrevendo, de forma minuciosa, seu estado geral e as circunstâncias que o(a) levaram a concluir pela possibilidade ou impossibilidade de concretizar a citação. Não apresentada impugnação pelo(a) requerido(a), oficie-se à OAB para indicação de Curador Especial (CPC 752 § 2º), abrindo-se-lhe vista dos autos para oferta de resposta, em até 15 dias. O cumprimento da disposição inserta no artigo 1.771 do Código Civil, será analisado no momento de dilação probatória, de acordo com a necessidade para a instrução (CPC 753 § 1º). Intime-se. - ADV: FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP)
8. Processo 10033551820228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003355-18.2022.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Fernando Guilherme Martoni (Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Parque Atualle - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXECUTADO QUE CONCORDOU COM OS TERMOS PROPOSTOS PELO CONDOMÍNIO, NÃO PODENDO AGORA POSTULAR A REDUÇÃO DO MONTANTE CONVENCIONADO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Gaino de Freitas (OAB: 385706/SP) - Domingos Alberto Carpini Junior (OAB: 283724/SP) - Ricardo Goncalves do Amaral (OAB: 50175/PR) - 5º andar