Livia Garcia Toledo

Processos do Advogado

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2. Processo 10002304520245020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000230-45.2024.5.02.0473 RECLAMANTE: VALNEY DE OLIVEIRA QUEIROZ RECLAMADO: RESTAURANTE E PIZZARIA ZANGAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18f436b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. CLAUDIA ONISHI MARTINS   DESPACHO     Vistos, etc.. Considerando que a executada não cumpriu os requisitos do artigo 916 do CPC, deixando de comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido do valor total dos honorários do advogado (10% sobre o valor atualizado da condenação). Ainda, porque deixou a reclamada de cumprir a determinação de recolhimento das contribuições previdenciárias por meio do eSocial, (referente à quota do empregado bem como à do empregador, conforme determinado no Id. b9c5357), inviável o deferimento do pedido de parcelamento. Indefiro, nos estritos termos do art. 916 do CPC, vez que autorizado o parcelamento apenas do crédito do exequente.  Libere-se ao exequente o depósito comprovado no Id 8ef7184.  Sem prejuízo da determinação supra, intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove o depósito do valor remanescente da execução, sob pena de imediata penhora. Atente a reclamada que, ainda pendente de comprovação os recolhimentos previdenciários, (quota parte empregado e quota parte empregador) e fiscais devidos, que deverão ser efetivados via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 –Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023). Defere-se o prazo de 10 dias para comprovação dos recolhimentos, em guia própria, sob pena de imediata penhora. Cumpra-se. Intimem-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 18 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE E PIZZARIA ZANGAO LTDA - RESTAURANTE E ROTISSERIE SAO CAETANO LTDA - S. X. R. APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
3. Processo 10002304520245020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000230-45.2024.5.02.0473 RECLAMANTE: VALNEY DE OLIVEIRA QUEIROZ RECLAMADO: RESTAURANTE E PIZZARIA ZANGAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18f436b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. CLAUDIA ONISHI MARTINS   DESPACHO     Vistos, etc.. Considerando que a executada não cumpriu os requisitos do artigo 916 do CPC, deixando de comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido do valor total dos honorários do advogado (10% sobre o valor atualizado da condenação). Ainda, porque deixou a reclamada de cumprir a determinação de recolhimento das contribuições previdenciárias por meio do eSocial, (referente à quota do empregado bem como à do empregador, conforme determinado no Id. b9c5357), inviável o deferimento do pedido de parcelamento. Indefiro, nos estritos termos do art. 916 do CPC, vez que autorizado o parcelamento apenas do crédito do exequente.  Libere-se ao exequente o depósito comprovado no Id 8ef7184.  Sem prejuízo da determinação supra, intime-se a reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove o depósito do valor remanescente da execução, sob pena de imediata penhora. Atente a reclamada que, ainda pendente de comprovação os recolhimentos previdenciários, (quota parte empregado e quota parte empregador) e fiscais devidos, que deverão ser efetivados via sistema eSocial (Nota de Documentação Evolutiva - NDE 01/2023 –Versão S-1.2 e Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 44, de 11 de agosto de 2023). Defere-se o prazo de 10 dias para comprovação dos recolhimentos, em guia própria, sob pena de imediata penhora. Cumpra-se. Intimem-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 18 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALNEY DE OLIVEIRA QUEIROZ
4. Processo 00035063820038260338
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003506-38.2003.8.26.0338 (338.01.2003.003506) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A. - - A.S.C.F. - Oliere Pereira Lourenco e outros - Vistos. 1 - Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S.A. contra BIMAK INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. e outros, para satisfação de um débito de R$ 29.236,73, fundada em Termo de Renegociação de Operações de Crédito. Intimado a se manifestar quanto à eventual prescrição intercorrente (fls. 766), o exequente o fez às fls. 769/181, tendo negado sua ocorrência. Por sua vez, o coexecutado Oliere Pereira Lourenço pugnou pelo reconhecimento da prescrição intercorrente (fls. 786/794). Pois bem. De início, convém ressaltar que a demanda foi ajuizada em 24 de novembro de 2003, quando já vigorava o Código Civil atual. Por isso, não há dúvidas de que o prazo prescricional que se aplica à pretensão exordial é de 5 anos, conforme dispõe o art. 206, §5º inciso I do art. 206 do referido diploma legal. Quanto à prescrição intercorrente, antes da entrada em vigor do atual regramento sobre o tema (CPC de 2015), entendia-se que para sua configuração era indispensável a intimação pessoal do exequente e sua inércia em promover o efetivo prosseguimento do feito pelo prazo prescricional correspondente ao direito de ação. Nesse sentido: EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Não ocorrência. Legislação processual antiga. Ausência de localização de bens. Arquivamento nos moldes do art. 791, III do CPC. Necessidade de intimação para dar andamento ao feito. Inexistência. Ausência de configuração de inércia do exequente. Inexistência de prescrição intercorrente. Aplicação do entendimento do RESP 1.620.919-PR. Prescrição afastada. Apelação provida. (TJSP; Apelação Cível 0060426-70.2003.8.26.0002; Relator (a): JAIRO BRAZIL; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2017; Data de Registro: 31/08/2017) Considerando tais premissas, extrai-se dos autos que o feito foi suspenso em março de 2009 (fls. 356), sendo que o exequente foi intimado pessoalmente a dar andamento ao feito em setembro de 2011 (fls. 377), data a partir da qual passou a correr o prazo prescricional. Contudo, antes que se consumasse a prescrição, o requerido se manifestou às fls. 403, quando postulou pela pesquisa de patrimônio dos executados, que inclusive resultou em efetiva constrição de valores (fls. 457). Desde então, não houve mais sobrestamento ou paralisação da marcha processual por inércia do exequente. Desta feita, não há que se falar em prescrição intercorrente. 2 - Tendo em vista o documento de fls. 822, defere-se a sucessão processual em virtude da cessão de crédito. Promova a z. Serventia a alteração do polo ativo para constar a empresa cessionária. 3 - Fls. 824/825: Providencie o exequente a juntada aos autos da planilha com o valor atualizado da dívida e as custas relativas a diligência a ser cumprida pelo Sr. Oficial de justiça para avaliação do imóvel penhorado. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA BRIXIUS MONTEIRO (OAB 476045/SP), LÍVIA GARCIA TOLEDO FERRERI (OAB 385768/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
5. Processo 10095025920258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009502-59.2025.8.26.0554 - Guarda de Família - Guarda - C.P.L. - A.C.B. - A.C.B. - C.P.L. - Pelo presente, fica a parte contraria intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração opostos. - ADV: ARNALDO MAGALHÃES TOBIAS (OAB 272032/SP), MIRELA ENSINAS LEONETTI (OAB 166087/SP), KATHERINE GIGLIO VICENTE (OAB 520565/SP), EKETI DA COSTA TASCA (OAB 265288/SP), EKETI DA COSTA TASCA (OAB 265288/SP), LÍVIA GARCIA TOLEDO FERRERI (OAB 385768/SP), ARNALDO MAGALHÃES TOBIAS (OAB 272032/SP), KATHERINE GIGLIO VICENTE (OAB 520565/SP), MIRELA ENSINAS LEONETTI (OAB 166087/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), LÍVIA GARCIA TOLEDO FERRERI (OAB 385768/SP)
6. Processo 10001381720255020058
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000138-17.2025.5.02.0058 RECLAMANTE: MARCELLA FRANCISCHINI DIAS RECLAMADO: EMPORIO E ADEGA MOEMA LTDA Destinatário: MARCELLA FRANCISCHINI DIAS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado.   SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. REMY ALVES DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCELLA FRANCISCHINI DIAS
7. Processo 10001381720255020058
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000138-17.2025.5.02.0058 RECLAMANTE: MARCELLA FRANCISCHINI DIAS RECLAMADO: EMPORIO E ADEGA MOEMA LTDA Destinatário: EMPORIO E ADEGA MOEMA LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado.   SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. REMY ALVES DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EMPORIO E ADEGA MOEMA LTDA
8. Processo 10146774320218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1014677-43.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Usina Anchieta Indústria e Comércio de Derivados Químicos Lda - Apelado: Cetesb Companhia Amb do Estado de Sao Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rogério Leonetti (OAB: 158423/SP) - Lívia Garcia Toledo Ferreri (OAB: 385768/SP) - Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/SP) (Procurador) - Paula Nelly Dionigi (OAB: 65165/SP) (Procurador) - 1º andar