Luana Borges Vernille

Processos do Advogado

1. Processo 00053380920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005338-09.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Anhanguera Educacional Participação - Recorrida: Jussiara Patrícia Galassi Alves Lima - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CÓPIA DO CONTRATO QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA QUE INVALIDE O DOCUMENTO E QUE REVELE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU COBRANÇA ABUSIVA. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana Masselli Claro (OAB: 170960/SP) - Luana Borges Vernille (OAB: 385769/SP) - 16º Andar, Sala 1607
2. Processo 10025409620248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002540-96.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paulo Vitor Pereira e Souza - Nu Pagamentos S/a. Instituição de Pagamento - - Instituição Financeira Pag Bank - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO VICTOR PEREIRA E SOUSA em face de NU PAGAMENTOS S.A. e PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., e torno extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários dos advogados dos réus, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. P.I. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), YUN KI LEE (OAB 131693/SP), GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA (OAB 178186/SP), FABIO SANTOS PEDROSO (OAB 295660/SP), VÍVIAN MURTA LUEDY (OAB 72451/BA), PAULO VINICIUS DE CARVALHO SOARES (OAB 257092/SP), JAIME SHEJONG JU (OAB 324153/SP), PRISCILA DE LUCA (OAB 356996/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), FABIO RIVELLI (OAB 168434/RJ), GABRIELE FELTRIN DA SILVA (OAB 365003/SP), RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 327600/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ALEXANDRE SANTOS LIMA (OAB 222787/SP), DANIELLE PEREIRA SILVA (OAB 311392/SP), LUANA BORGES VERNILLE (OAB 385769/SP), RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE (OAB 77963/SP), MAURICIO BARROS REGADO (OAB 173423/SP)