Illa Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10646077520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064607-75.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 0026579-55.2024.8.26.0224) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.S.P. - Vistos. Fls. 286/303: Ciente do julgado. Aguarde-se a perícia. Intime-se. - ADV: ILLA FERREIRA DA SILVA (OAB 385980/SP), ULYSSES PEDROSO FERREIRA (OAB 182063/SP)
3. Processo 20381642920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2038164-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: J. S. P. - Agravado: A. da C. M. (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O REGIME DE VISITAS PROVISÓRIO EM AÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. O AGRAVANTE ALEGA ALIENAÇÃO PARENTAL, REQUERENDO A RESTAURAÇÃO DO DIREITO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA.NÃO HÁ FUNDAMENTOS RAZOÁVEIS PARA A SUSPENSÃO DAS VISITAS, DEVENDO SER ESTIMULADA A CONVIVÊNCIA SAUDÁVEL ENTRE GENITOR E FILHOS.A PROTEÇÃO DOS INTERESSES DAS CRIANÇAS É PRIORITÁRIA, E O CONTATO COM O GENITOR É IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO AFETIVO DOS MENORES.DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESTABELECENDO O REGIME DE VISITAS AOS FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. O CONVÍVIO SAUDÁVEL COM O GENITOR DEVE SER ESTIMULADO. 2. A SUSPENSÃO DAS VISITAS CARECE DE FUNDAMENTOS RAZOÁVEIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ulysses Pedroso Ferreira (OAB: 182063/SP) - Illa Ferreira da Silva (OAB: 385980/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
4. Processo 10646077520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064607-75.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 0026579-55.2024.8.26.0224) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.S.P. - Vistos. Fls. 279/283: Ciente do julgado em Agravo de Instrumento, que acolheu parcialmente a pretensão do requerido e restabeleceu as visitas "As visitas deverão ocorrer aos finais de semanas alternados, podendo o agravante retirar os menores do lar materno às 10 horas dos sábados, devolvendo-os até às 18 horas dos domingos, no mesmo local." As visitas devem ser restabelecidas na sexta feira dia 13/06/2025. No mais aguarde-se a perícia. Intime-se. - ADV: ULYSSES PEDROSO FERREIRA (OAB 182063/SP), ILLA FERREIRA DA SILVA (OAB 385980/SP)