Reginaldo Nunes De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10014109320248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001410-93.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Revisão - I.E.A.S. - A.L.M.L.A. - or estas razões e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação revisional de alimentos movida pelo autor em face da requerida, ambos qualificados em epígrafe, o que faço para revisar os valores pagos à menor, para que passe a constar:1) 20% de seus rendimentos líquidos quando empregado com registro em CTPS (assim considerados: rendimentos totais abatidos da base de cálculo tão somente o Imposto de Renda na fonte, a contribuição previdenciária pública e a contribuição sindical), incluindo férias e o terço constitucional, 13º salário, horas extras, adicionais de toda a natureza, inclusive participação nos lucros e resultados; excluindo-se apenas o FGTS (e a multa respectiva); e, 2) 50% do salário-mínimo nacional vigente em caso de desemprego ou trabalho informal. JULGO, ainda, EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas, bem como honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC; observando-se a gratuidade de justiça concedida. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Se for o caso, fixo os honorários advocatícios no máximo da tabela vigente do convênio PGE/OAB, devendo após o trânsito em julgado, ser expedida a respectiva certidão de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, deverá proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015). Ciência ao MP. Regularizados, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ELINEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (OAB 392247/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP)
3. Processo 10025994620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002599-46.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Kelvin Martins da Silva - Apdo/Apte: Rosangela Martin Conrado (Justiça Gratuita) - Apelado: Douglas Tadeu Correa (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Kelvin Martins da Silva (OAB: 465274/SP) (Causa própria) - Lucas Vasconcelos de Lima Guirao Olivastro (OAB: 429928/SP) - Reginaldo Nunes de Andrade (OAB: 386032/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
4. Processo 10066236820258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006623-68.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Aparecida Pereira Barbosa - Banco CSF S/A - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes a fls. 229/231, com fundamento no CPC 487, inciso III, alínea "B" e, por conseguinte, JULGO EXTINTA esta ação com resolução do mérito. HOMOLOGO a RENÚNCIA ao prazo para recursos contra esta sentença, determinando que desde já seja certificado o trânsito em julgado. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo. Aguarde-se por trinta dias em Cartório a denúncia do cumprimento do acordo ou eventual execução por inadimplemento. - ADV: REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
5. Processo 10525830220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052583-02.2024.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Kevin Alves Bezerra da Silva - - Gustavo Silva Villa Verde Cunha - - Dylan Euler Villa Verde - Euler Silva Villa Verde Cunha - Vistos. Encaminhe-se os autos ao partidor para conferência do plano de partilha de fls. 188/192. Caso esteja incorreto, providencie o inventariante as correções necessárias no prazo de 10 dias. Caso esteja correto, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP)
6. Processo 21864383220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186438-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Andreza Layanne da Silva - Agravado: Esportes Gaming Brasil Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a respeitável decisão de fls. 14 (fls. 75 dos autos originários) que, em ação de cobrança, indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela autora, concedendo o prazo de 15 dias para comprovação do recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do processo. Para apreciação do pedido, providencie a agravante, no prazo de dez (10) dias, a exibição das seguintes cópias: a) três últimos holerites e última declaração de imposto de renda de pessoa física, ou documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita Federal; b) a juntada do relatório do Registrato do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas existentes em seu nome e os respectivos extratos dos últimos noventa dias; c) faturas de todos os cartões de crédito em seu nome, dos últimos três meses. A fim de se evitar a extinção do processo, concedo efeito suspensivo ao recurso até a análise da questão pela Turma Julgadora, oficiando-se ao juízo a quo, com urgência. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. Fernando Sastre Redondo Relator - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Reginaldo Nunes de Andrade (OAB: 386032/SP) - 3º andar
7. Processo 00217346420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021734-64.2024.8.26.0002 (processo principal 1050754-35.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - J.N.T. - M.O.F. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.91/96, ratificado às fls. 97 e, diante da comprovação do pagamento do valor acordado na integralidade (comprovante de fls. 99), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, 771 e 925, todos do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal livremente manifestada pelas partes, operando-se nesta data o trânsito em julgado, dispensada a certidão. Sem condenação em honorários de sucumbência, diante do que constou no acordo homologado. Contudo, em que pese o requerimento de isenção de custas e despesas processuais deduzidas pela partes, não é caso de isenção prevista no §3º do artigo 90 do CPC (custas remanescentes). Em casos de acordo, ausente previsão expressa em sentido contrário, são devidas as custas e despesas processuais iniciais, na proporção de 50% para cada parte. Sendo assim, considerando que deferido à executada os benefícios da gratuidade processual (fls. 71/73) e, tendo o exequente desistido do pedido de gratuidade processual (fls. 87), são devidas pelo exequente, a proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor relativo às custas e despesas processuais. Intime-se o exequente a comprovar o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o recolhimento ou providenciada a sua inscrição, oportunamente, arquivem-se os autos. Cumprirá as partes noticiarem sobre o acordo homologado ou requerer a desistência nos autos nº 1025096-28.2022.8.26.0002, conforme previsão no acordo homologado. - ADV: VALDIR XAVIER DA SILVEIRA (OAB 166458/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP)
8. Processo 00054270919998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005427-09.1999.8.26.0100 (000.99.005427-6) - Inventário - Inventário e Partilha - SÉRGIO BOTELHO BECCARDI - ESPÓLIO - - Espólio de ROBERTO BOTELHO BECCARDI - - Espólio de MARIA APARECIDA BOTELHO ALMEIDA CAMARGO - - WALTER BOTELHO D"ELBOUX GUIMARÃES - ESPÓLIO e outro - Dorva Antunes de Souza - Ricardo Cordeiro Botelho Beccardi - - Neusa Conceição Espósito e outros - CENTRO ESPÍRITA "NOSSO LAR" - CASAS ANDRÉ LUIZ - - LAR DE CARIDADE - HOSPITAL DO FOGO-SELVAGEM - Lucilla Camargo Diniz Junqueira - - Willy Delboux Guimaraes Vander Smitte - - Monica Guimaraes Vander Smitte - - Lisa Beccardi Heymann - - Paulo Botelho Beccardi - - Leandro Moretti Bincoletto e outros - Vistos. Fls. 1471: manifeste-se a inventariante. Int. - ADV: DENNIS PELEGRINELLI DE PAULA SOUZA (OAB 199625/SP), CLAUDIA BARBOSA PADOAN (OAB 151838/SP), MARIANGELA GARCIA AZEVEDO MORAES (OAB 156285/SP), MARIANGELA GARCIA AZEVEDO MORAES (OAB 156285/SP), RODRIGO JORGE MORAES (OAB 168164/SP), RODRIGO JORGE MORAES (OAB 168164/SP), LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP), PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS FILHO (OAB 207577/SP), LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP), SERGIO PENHA FERREIRA (OAB 237910/SP), PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP), LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), GRAZIELLA BATISTA FELICONIO (OAB 419934/SP)