Reginaldo Nunes De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10093746520248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009374-65.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - A L F Park Estacionamento Ltda - Acmdg – Associação dos Comerciantes do Mercado Distrital de Guaianases - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se a apelada para que apresente contrarrazões em 15 dias, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do novo Código de Processo Civil. Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpra a serventia o art. 102 das N.S.C.G.J., certificando o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao numero do processo, ressalvada a hipótese de justiça gratuita. Eventuais irregularidades serão apreciadas pela instância superior. Certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38024-Contrarrazões de apelação", e - 38025-Razões do Recurso Adesivo(em caso de apelação adesiva) Int. - ADV: REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), ANTONIO CARLOS DELGADO DIEGUES FILHO (OAB 392439/SP)
3. Processo 11449983520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1144998-35.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Geraldo Inácio Bezerra - - Terezinha Paes de Castro - Decorreu o prazo para manifestação da parte autora, razão pela qual a mesma será intimada pessoalmente para manifestação em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP)
4. Processo 04291226819998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0429122-68.1999.8.26.0053 (053.99.429122-4) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Pedro Adomeite - - Maria Cecilia de Souza Bento - - Selmo Luiz Santos - - Samuel José Toledo - - Therencio de Jesus - - Raimundo da Silva - - Sylvio Domingos - - Marcelo de Azevedo - - Pedro Domingos da Silva - - Sebastião Paulino Gomos - - Osvaldo Moreira dos Sanrtos - - Ricardo Pedro Simões Nazarian - - Patricia Lawrence Alencar da Silva Pinto - - Milton Grizzi - - Mario Pierellini Filho - - Osvaldo Lelli - - Sandro Quindos - - Mauricio Paulino - - Pedro Guinatto - - Milton Luiz Pereira Gomes - - Paula Margarida Scialis - - Pedro Marcelino Pedreira (falecido fls. 842) - - Pedro Victoriano de Oliveira - - Rodolfo Batista Neves - - Paulo Rogerio da Silva - - Roberto de Calais Jesus - - Paulo Donofrio (falecido) - - Orlando Gonçalves - - Lourença Ferraz de Jesus e outros - Ofelia Cianci Donofrio e outros (herdeiros de Paulo Donofrio ) - - Silvio Carlos Toledo (Herdeira de Samuel Jose Toledo) - - Valdete Neves Ferreira Pedreira (viúva de Pedro Marcelino Pedreira) - - Fernando Jose Pozzani Filho - - Marli de Lourdes Domingos Pozzani - - Magali de Lourdes Domingos Batista - - Sonia Maria da Silva Barros - - Carlos Roberto de Barros - - Simone da Silva do Nascimento - - Rosana Aparecida da Silva - - Fernando José Pozzani - - SIMONE TAFFNER GONÇALVES e outros - Elaine Aparecida Sciales Vieira - Marilene Adomaite de Faria - - Osmar Adomaite - - Délcio Adomaite e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Samuel José Toledo - - Marcelo Azevedo - Execução nº 2016/001545 VISTOS EP 0057894-30.2016.8.26.0500 - aguardando pagamento; Valores retidos em certidão de fls. 1565/1566 depósito de prioridade de fls. 633/701. I Fls. 1605. Em tempo retifico o item I da decisão de fls. 1622, que fica com a seguinte redação: Preenchidos os requisitos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil, e, cuidando-se da hipótese prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal nº 7.713/1988, defiro à exequente ROSANA APARECIDA DA SILVA (sucessora de RAIMUNDO DA SILVA habilitação homologada no item I da decisão de fls. 1319/1321) os benefícios da prioridade especial na tramitação do feito. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. II - Fls. 1627. Defiro a habilitação dos herdeiros de RAIMUNDO DA SILVA, CPF 641.769.678-20 (certidão de óbito a fls. 1303), ante a regularidade da documentação trazida: A - Sonia Maria da Silva Barros, CPF 085.781.188-63 (documentos pessoais a fls. 1208) Quinhão de 25%; B - Sandra Regina da Silva Almeida, CPF 118.210.048-17 (documentos pessoais a fls. 1213/1214) Quinhão de 25%; C - Rosana Aparecida da Silva, CPF 092.946.728-08 (documentos pessoais a fls. 1220) Quinhão de 25%; D - Simone da Silva do Nascimento, CPF 125.931.778-10 (documentos pessoais a fls. 1223) Quinhão de 25%; Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona EDNA ANA DA SILVA ALVES, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1.201, 1.203, 1.205 e 1.206. Sem prejuízo, juntem os sucessores certidão de trânsito em julgado da decisão juntada em fls. 1638/1639. Prazo de 15 dias. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0057894-30.2016.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Para análise de pedido de levantamento, indique as fls. onde se encontra retido depósito em favor do coautor originário. Intime-se. - ADV: EDNA ANA DA SILVA ALVES (OAB 360697/SP), WAGNER RIBEIRO DA SILVA (OAB 93216/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), EDNA ANA DA SILVA ALVES (OAB 360697/SP), EDNA ANA DA SILVA ALVES (OAB 360697/SP), EDNA ANA DA SILVA ALVES (OAB 360697/SP), GIVALDA FERREIRA BEZERRA (OAB 284162/SP), WAGNER RIBEIRO DA SILVA (OAB 93216/SP), WAGNER RIBEIRO DA SILVA (OAB 93216/SP), EDUARDO ALVES DE SA FILHO (OAB 73132/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP), MARIA EMILIA PEREIRA (OAB 118380/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO (OAB 91048/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), ATILIO FRANCHINI NETO (OAB 218979/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), ATILIO FRANCHINI NETO (OAB 218979/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ADRIANE BREDA DE OLIVEIRA DOMINGUEZ (OAB 176562/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), LEONARDO AUGUSTO FURTADO PALHARES (OAB 271483/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP)
5. Processo 10014109320248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001410-93.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Revisão - I.E.A.S. - A.L.M.L.A. - or estas razões e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação revisional de alimentos movida pelo autor em face da requerida, ambos qualificados em epígrafe, o que faço para revisar os valores pagos à menor, para que passe a constar:1) 20% de seus rendimentos líquidos quando empregado com registro em CTPS (assim considerados: rendimentos totais abatidos da base de cálculo tão somente o Imposto de Renda na fonte, a contribuição previdenciária pública e a contribuição sindical), incluindo férias e o terço constitucional, 13º salário, horas extras, adicionais de toda a natureza, inclusive participação nos lucros e resultados; excluindo-se apenas o FGTS (e a multa respectiva); e, 2) 50% do salário-mínimo nacional vigente em caso de desemprego ou trabalho informal. JULGO, ainda, EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas, bem como honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC; observando-se a gratuidade de justiça concedida. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Se for o caso, fixo os honorários advocatícios no máximo da tabela vigente do convênio PGE/OAB, devendo após o trânsito em julgado, ser expedida a respectiva certidão de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, deverá proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015). Ciência ao MP. Regularizados, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ELINEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (OAB 392247/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP)
6. Processo 10525830220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052583-02.2024.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Kevin Alves Bezerra da Silva - - Gustavo Silva Villa Verde Cunha - - Dylan Euler Villa Verde - Euler Silva Villa Verde Cunha - Vistos. Encaminhe-se os autos ao partidor para conferência do plano de partilha de fls. 188/192. Caso esteja incorreto, providencie o inventariante as correções necessárias no prazo de 10 dias. Caso esteja correto, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP)
7. Processo 10025994620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002599-46.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Kelvin Martins da Silva - Apdo/Apte: Rosangela Martin Conrado (Justiça Gratuita) - Apelado: Douglas Tadeu Correa (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Kelvin Martins da Silva (OAB: 465274/SP) (Causa própria) - Lucas Vasconcelos de Lima Guirao Olivastro (OAB: 429928/SP) - Reginaldo Nunes de Andrade (OAB: 386032/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
8. Processo 10066236820258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006623-68.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Aparecida Pereira Barbosa - Banco CSF S/A - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes a fls. 229/231, com fundamento no CPC 487, inciso III, alínea "B" e, por conseguinte, JULGO EXTINTA esta ação com resolução do mérito. HOMOLOGO a RENÚNCIA ao prazo para recursos contra esta sentença, determinando que desde já seja certificado o trânsito em julgado. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo. Aguarde-se por trinta dias em Cartório a denúncia do cumprimento do acordo ou eventual execução por inadimplemento. - ADV: REGINALDO NUNES DE ANDRADE (OAB 386032/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)