Rúbia Alves Casusa

Processos do Advogado

1. Processo 00070701120248160033
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 18ª Câmara Cível Processo: 0007070-11.2024.8.16.0033 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 18ª Câmara Cível a realizar-se em 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
2. Processo 50152056920238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Processo já saneado.Em que pese pedido de reconsideração elaborado pela parte autora, não havendo sido apresentados novos fatos que justifiquem a modificação da decisão, não pode este juízo rever as decisões por ele exaradas tendo em vista que o procedimento desenvolve-se em uma sucessão lógica de atos preclusivos. No caso em tela já tendo sido analisadas as alegações operou-se preclusão pro-judicado cabendo a parte interessada interpor recurso cabível caso pretenda questionar a decisão. Nesse sentido entendimento do E. TJMG: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - CANCELAMENTO DE HIPOTECA - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ASTREINTES - PRECLUSÃO - Tendo a matéria já sido decidida e, inexistindo fatos novos, não é possível o seu reexame judicial, porque se opera, nesta hipótese, a preclusão consumativa pro judicato. (TJMG- Apelação Cível 1.0000.18.043380-7/003, Relator(a): Des.(a) Alexandre Santiago , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 12/06/2019, publicação da súmula em 12/06/2019) Assim, REJEITO O PEDIDO de reconsideração Deferida a produção de provas testemunhal e o depoimento pessoal da autora, dos sócios e do representante legal da parte ré após a produção de prova pericial grafotécnica requerida pelo autor. Fica a secretaria autorizada a efetuar nomeação de perito grafotécnico, cabendo à escrivã a inserção dos dados no sistema . Intime-se as partes para apresentarem os quesitos e indicarem assistente técnico, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º do CPC. 1) Contactar o perito para manifestar se aceita o encargo bem como para dar início aos trabalhos, que deverão ser finalizados em 30 dias. Em caso de frustração da nomeação feita, fica a secretaria autorizada a efetuar nomeação de perito em substituição na mesma especialidade, cabendo à escrivã a inserção dos dados no sistema . 2)Após apresentado o laudo, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1o, do CPC/15. 3) Não havendo pedido de esclarecimentos, considerando que a nomeação do perito foi realizada pelo sistema AJG/TJMG, defiro a liberação, através do sistema, dos honorários fixados. 4) Havendo pedido de esclarecimentos por qualquer das partes, intime-se o perito para prestá-los, no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Prestados os esclarecimentos, vista novamente às partes, por 15 (quinze) dias. 6) Não havendo novos pedidos de esclarecimentos, fica desde já autorizada a liberação, através do sistema, dos honorários fixados. 7) Intime-se as partes para apresentação de rol de testemunhas em 15 dias, caso ainda não feito e venham conclusos para designação de AIJ. Belo Horizonte, 23 de junho de 2025. Christyano Lucas Generoso Juiz de Direito .
3. Processo 10061614420248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006161-44.2024.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - David José de Araújo - Condomínio Civil Voluntário do Suzano Shopping Center - - Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S/A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que é desnecessária a produção de provas em audiência. Todas as questões de fato já foram demonstradas por meio de documentos, não sendo necessária maior dilação probatória. O autor afirma que, em 31/05/2024, estacionou seu veículo no estacionamento do Suzano Shopping, e, ao sair, verificou que havia um posto de combustível anexo ao shopping. Aduz que perguntou ao funcionário do estacionamento como faria para acessar o posto, e, após orientação, dirigiu-se com seu veículo por meio de uma rua interna que ligava o shopping ao estabelecimento. Alega que, ao passar pelo portão de acesso, colidiu com uma estrutura de ferro na parte inferior do portão, o que causou danos em seu carro. Assim, requer indenização por danos materiais e morais. A ré Associação dos Condôminos do Suzano Shopping, preliminarmente, impugna a concessão da gratuidade da justiça, argui a ilegitimidade ativa do autor e sua ilegitimidade passiva. No mérito, sustenta ausência de responsabilidade pelos fatos narrados. Por sua vez, a ré Allpark sustenta a culpa exclusiva do autor. Inicialmente, acolho o pedido de retificação do polo passivo para que conste ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO SUZANO SHOPPING no lugar de CONDOMÌNIO CIVIL VOLUNTÁRIO DO SUZANO SHOPPING CENTER. Rejeito a impugnação à assistência judiciária gratuita, pois caberia ao impugnante comprovar a capacidade financeira da requerente para arcar com as custas e despesas do processo, ônus do qual não se desincumbiu. Também rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do autor, tendo em vista que a transferência de propriedade do veículo foi corretamente apresentada em fls. 591. Por fim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a questão relativa a responsabilidade da ré Associação dos Condôminos do Suzano Shopping pelos fatos narrados refere-se ao mérito. No mérito, a pretensão do requerente é improcedente. A despeito das alegações deduzidas pelo autor, pela simples da fotografia por ele apresentada (fls. 21), é possível verificar que a estrutura em questão está estreitamente conectada ao portão. Dessa forma, somente uma manobra o próxima poderia ocasionar os danos alegados pelo requerente. Além disso, a fotografia também demonstra que a suposta estrutura, apesar de pequena e conectada ao portão (possivelmente parte de uma dobradiça), era visível e poderia ter sido evitada. O autor limitou-se a juntar a fotografia de fls. 21, a qual nem sequer demonstra o espaço de passagem existente no local, não demonstrando que seria impossível passar pelo local em questão sem se colidir com a estrutura da dobradiça indicada. Ressalte-se que a prova em questão era estritamente documental (fotografia ou vídeo), de fácil produção e deveria ter acompanhado a petição inicial. Nesse contexto, o requerente não demonstrou nenhuma efetiva falha nos serviços prestados pelas rés, uma vez que não há evidências mínimas nos autos de que os danos em seu veículo tenham decorrido de ausência de informação clara e precisa das requeridas. Além disso, a requerida Allpark esclareceu que o portão apresenta o tamanho necessário para a passagem de veículos e sequer há notícias de incidentes semelhantes reportados (fls. 526/528). Não se olvida que a responsabilidade das rés, perante os seus clientes, em tese, é objetiva, a teor do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, diante das circunstâncias analisadas, ficou demonstrada a culpa exclusiva do autor, caracterizando, assim, a excludente de responsabilidade prevista no parágrafo 3º, inciso II, do mencionado artigo. Portanto, estando configurada a culpa exclusiva do consumidor, não podem as rés serem responsabilizadas pelos prejuízos, sejam de ordem material ou moral, decorrentes da própria imprudência do requerente. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Poá, 02 de junho de 2025 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, as custas e despesas processuais para interposição de recurso corresponderão: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (art. 4º, I e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (art. 4º, II e §§1º e 2º, da Lei Estadual nº 11.608/03); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) caso tenha ocorrido audiência de conciliação, na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve recolher o respectivo valor descrito no termo de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CG nº 545/2024 (DJe de 09.08.2024, p. 4), por meio de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas disponível na página oficial do TJ/SP na internet, fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada nos autos. O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e demais custas e despesas acima indicados, com sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, independentemente de nova intimação, não admitida a complementação intempestiva (Enunciado nº 80 do FONAJE e Enunciado nº 82 do FOJESP). Para fins de execução: A parte condenada deverá cumprir a sentença no prazo de 15 dias úteis após o trânsito em julgado, salvo outro prazo fixado em tutela de urgência/evidência, independentemente da intimação (artigo 52, III, da Lei nº 9.099/1995). Sem advogado. Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor sem advogado, requer, presumivelmente, o início da execução, com o encaminhamento dos autos ao Contador (art. 52, II, da Lei 9.099/95), caso a condenação seja de pagamento em dinheiro. Elaborada a memória de cálculo, providencie a serventia a instauração de incidente de cumprimento de sentença, instruindo-o com as seguintes cópias: (a) sentença e acórdão, se existente; (b) certidão de trânsito em julgado; (c) demonstrativos do débito atualizado. Após, proceda o cartório à baixa dos presentes autos, remetendo-os ao arquivo e abrindo-se conclusão no incidente processual. Com advogado. Em relação a parte assistida por advogado, decorrido o prazo sem cumprimento voluntário da(s) obrigação(ões), o advogado deverá requerer o início da execução, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá apresentar cálculo atualizado, com inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC e sem a inclusão dos honorários, nos termos do Enunciado nº 72 do FOJESP e Enunciado nº 97 do FONAJE. Nessa hipótese, os autos tramitarão por meio eletrônico, como incidente de cumprimento de sentença em procedimento de Juizado Especial (classe 156) e instruído com as seguintes peças (a) sentença e acórdão, se existente; (b) certidão de trânsito em julgado; (c) demonstrativos do débito atualizado; (d) mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Advirta-se ao patrono da parte exequente de que deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado. Com o início do cumprimento, proceda o cartório à baixa dos presentes autos, remetendo-os ao arquivo. Caso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 (trinta) dias, a contar do decurso do prazo para pagamento voluntário, o cartório deverá arquivar os autos e lançar as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste. - ADV: MARCOS ANTONIO DIAS ALVES (OAB 504715/SP), RÚBIA ALVES CASUSA (OAB 386037/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP)
4. Processo 81392612520208050001
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8139261-25.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: CLEANNEW FRANCHISING E SERVICOS EIRELI - ME Advogado(s): RUBIA ALVES DA SILVA (OAB:SP386037), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB:SP248495) EXECUTADO: RMR TERCEIRIZACOES E SERVICOS EIRELI e outros Advogado(s):     DESPACHO Consideradas as tentativas infrutíferas, ante os termos do art. 256, §3º do CPC, e em consonância com o princípio da celeridade e economia processual, defiro o pleito formulado pela parte autora no Id. 465657999, pelo que DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PESQUISA através do sistema SISBAJUD, a fim de localizar o endereço dos requeridos. Custas recolhidas conforme Id. 465663066 e Junte-se a resposta. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste indicando aquele(s) no(s) qual(is) pretende seja a diligência renovada, com a quitação das custas correspondentes caso devidas, ou, se não houver endereço apto à realização da nova tentativa, requeria as diligências que entender pertinentes. Com a resposta, renove-se o ato de citação já determinado ou voltem conclusos para DESPACHO se houver pedido diverso. Superado o prazo sem manifestação, considerando a omissão do requerente e dada ao esgotamento daqueles disponíveis até o momento, determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano na forma do art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo sem informações quanto ao paradeiro do requerido ou pedido citatório, arquive-se os autos provisoriamente na forma do §2º do dispositivo anteriormente referido. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de junho de 2025. FÁBIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito
5. Processo 56023238720228090051
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)