Helcio Jose Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 22145501120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 2214550-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Desaforamento de Julgamento; Comarca: Itariri; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500283-87.2023.8.26.0633; Assunto: Homicídio Qualificado; Requerente: Allan de Loyola Buczenko; Advogado: Helcio Jose Santos (OAB: 386310/SP); Requerido: Mm. Juízo de Direito Criminal da Vara Única do Foro de Itariri/sp
3. Processo 10031366520248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003136-65.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Valci Dias de Andrade - Joelma Silveira Goularte de Lima - - Delma Amaral S. Goularte - - Odiel Silveira Goularte - - Ana Maria Goularte - - Vaguinel Silveira Goularte - Vistos. Haja vista que os documentos que instruem a demanda são suficientes para o seguro julgamento da lide, declaro encerrada a fase de instrução. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais por memoriais. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP), SIMONE GOMES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 327918/SP), SIMONE GOMES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 327918/SP), SIMONE GOMES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 327918/SP), SIMONE GOMES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 327918/SP), SIMONE GOMES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 327918/SP)
4. Processo 10016934520258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001693-45.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - helcio jose santos, registrado civilmente como Helcio Jose Santos - A gratuidade de justiça é exceção, e não regra. O disposto no art. 98 do Código de Processo Civil deve ser interpretado à luz do que prevê o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, segundo o qual a assistência jurídica integral e gratuita é devida "aos que comprovarem insuficiência de recursos". Ademais, o art. 99, § 2º, do CPC autoriza o juiz a determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários ao gozo da benesse pleiteada, sendo certo ainda que a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural é meramente relativa, cedendo ante a existência de indícios de capacidade financeira. Friso que as custas judiciais têm natureza jurídica tributária, de modo que, salvo comprovada hipótese de isenção legal, sua cobrança é compulsória, sob pena de se compactuar com a prática de evasão fiscal. No presente caso, a parte autora pleiteia a gratuidade de justiça, mas não trouxe aos autos elementos suficientes a amparar o seu pedido. Ressalvo que os documentos juntados a fls. 18/19 indicam que o requerente recebe vencimentos acima de três salários mínimos. Assim sendo, para fins de exame da alegada incapacidade financeira, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar aos autos cópia de sua declaração de imposto de renda mais recente, na íntegra (caso seja isenta da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos os seguintes documentos, emitidos por meio da página eletrônica da Receita Federal, comprovando: i) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício; ii) sua situação regular perante referido órgão); b) juntar cópia da última fatura de todos os seus cartões de crédito; c) juntar cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias referentes aos dois últimos meses; d) juntar seus três últimos comprovantes de rendimentos; e) providenciar o que mais reputar adequado a amparar a alegação de pobreza. Destaco que as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, poderão ser juntadas aos autos como documento sigiloso. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá a parte autora recolher as custas. Escoado o prazo sem o cumprimento integral desta decisão, a gratuidade de justiça fica desde já indeferida, devendo a parte autora recolher as custas nos quinze dias subsequentes, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP)
5. Processo 00028793320198260157
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002879-33.2019.8.26.0157 (processo principal 0003379-17.2010.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.M.S. - - W.A.S. - - E.A.S. - - E.A.S. - S.A.S. - I.M.S.R. - Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP), ANDREIA ALVES PEREIRA SOUZA (OAB 300221/SP), HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP), HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP), RODRIGO ABDALLA MARCONDES (OAB 242871/SP), HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP)
6. Processo 00001646420258260300
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000164-64.2025.8.26.0300 (processo principal 1000115-40.2024.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Phu - Planejamento Habitacional Urbano Ltda. - Providencie o exequente o recolhimento do valor equivalente a uma UFESP, para realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) às págs. 48/49. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER (OAB 386610/SP), HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP), LARA NEVES PAULINO DA COSTA (OAB 429141/SP)
7. Processo 00001646420258260300
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000164-64.2025.8.26.0300 (processo principal 1000115-40.2024.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Phu - Planejamento Habitacional Urbano Ltda. - Vistos. Página 60: A parte exequente alega que, apesar de a tentativa de intimação para adimplemento do contido na sentença ter sido recebida por terceira estranha aos autos (págs. 56/57), esta deve ser considerada válida, em virtude do contido no artigo 274, parágrafo único, do CPC. Razão assiste à exequente, pois, nos termos do art. 513, § 3º, do CPC, a intimação será considerada válida quando o executado houver mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, devendo ser observado o disposto no parágrafo único, do art. 274, do CPC que, por sua vez, dispõe: Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Diante do exposto, tem-se que é imprescindível que ocorra a intimação, ainda que não recepcionada pelo(a) executado(a), desde que este(a) tenha sido citado(a) no processo principal e não tenha informado eventual alteração do endereço. Analisando os avisos de recebimentos de págs.56/57, verifico que as tentativas de intimações ocorreram nos mesmos endereços que constam nos autos principais, conforme págs. 41 e 43 daqueles, motivo pelo qual devem ser consideradas válidas. Assim, certifique a Serventia o decurso do prazo para pagamento do débito exequendo ou apresentação de impugnação. Após, considerando o recolhimento das taxas necessárias, cumpra a Serventia o quanto determinado no quarto parágrafo e seguintes da decisão de págs. 48/49. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: LARA NEVES PAULINO DA COSTA (OAB 429141/SP), CAMILA DE ALMEIDA PAULO MESTRINER (OAB 386610/SP), HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP)
8. Processo 00009753620238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000975-36.2023.8.26.0157 (processo principal 1001185-12.2019.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.A. - L.T.S.S. - Diante da certidão de fl. 124, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os seguintes documentos: a) juntar aos autos cópia de sua declaração de imposto de renda mais recente, na íntegra (caso seja isenta da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos os seguintes documentos, emitidos por meio da página eletrônica da Receita Federal, comprovando: i) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício; ii) sua situação regular perante referido órgão); b) juntar cópia da última fatura de todos os seus cartões de crédito; c) juntar cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias referentes aos dois últimos meses; d) juntar seus três últimos comprovantes de rendimentos; e) providenciar o que mais reputar adequado a amparar a alegação de pobreza. Alternativamente, no mesmo prazo, poderá a parte executada recolher as custas. Escoado o prazo sem o cumprimento integral desta decisão, a gratuidade de justiça fica desde já indeferida, devendo a parte autora recolher as custas nos quinze dias subsequentes, conforme determinado em sentença sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: RAFAELLA LISBÔA ARAUJO (OAB 382875/SP), HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP)