Thais Brandino Rosa Matiolli

Processos do Advogado

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2. Processo 10673548920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067354-89.2025.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas em geral - Marli Brandino de Souza - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação. Anote-se. Servindo esta decisão como mandado, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente defesa, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da contestação (38001). Deixo consignado que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do Código de Processo Civil). Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos. Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: Art. 9º. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.. A senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. Apresentadas as contestações por todos os requeridos, intime-se a parte autora para réplica. Cumpridos os requisitos enumerados ou certificada a ausência, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: THAIS BRANDINO ROSA MATIOLLI (OAB 386504/SP)
3. Processo 50003760220238130439
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - BANCO DAYCOVAL S.A.; Embargado(a)(s) - OLIVIA DOS REIS MARTINS; Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO JOSE GARCIA, JOAO GABRIEL GARCIA DA SILVA MATTOS, LEONARDO DIAS ALONSO SILVEIRA, RENAN ARAUJO DE ALMEIDA, THAIS BRANDINO ROSA MATIOLLI, VINÍCIUS NOGUEIRA BARRETO SARTORI.
4. Processo 10670517520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067051-75.2025.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas em geral - Marli Brandino - Isto posto, JULGO EXTINTA a presente demanda sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caso haja interesse em recorrer, deverá o autor, para fins de análise da gratuidade processual, juntar, no prazo de 10 (dez) dias: a) cópia da CTPS, ou comprovante de renda mensal; b) cópia da última DIRPF; c) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro. Tais documentos deverão ser cadastrados pelo advogado como sigilosos. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Publique-se. Intime-se. - ADV: THAIS BRANDINO ROSA MATIOLLI (OAB 386504/SP)
5. Processo 22069608020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2206960-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wagner Rosa Matiolli - Agravado: Bradesco Saúde S/A - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento, interposto contra a decisão de fls. 50/51, que, no bojo de ação de obrigação de fazer com indenização, assim dispôs: (...) Para a concessão da tutela antecipada, o juiz deve ter um acentuado juízo de certeza, somado à verossimilhança das alegações e a prova inequívoca atrelada ao direito material alegado. In casu, a relação jurídica existente entre as partes está demonstrada pelo documento de fls. 12, e o relatório médico de fls. 36 demonstra a necessidade de realização do procedimento. Em que pesem os argumentos lançados na inicial, não estão presentes os requisitos para que seja concedida, "initio litis", a tutela pretendida, pois não se tem por justificada a urgência para realizar o procedimento neste momento, não descrita no relatório médico de fls. 36, mesmo após determinação de emenda à inicial. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Insurge-se o AUTOR, argumentando que lhe foi prescrita a realização de dois exames, a saber, MANOMETRIA ESOFÁGICA COMPUTADORIZADA e PHMETRIA ESOFÁGICA COMPUTADORIZADA. A operadora de plano de saúde negou cobertura via telefone. Necessita realizá-los diante de quadro clínico há dois meses, composto de tosse seca, azia e distensão. Requer, liminarmente, a concessão de efeito ativo, para antecipar a tutela recursal, determinando-se à agravada que autorize a realização dos exames prescritos pelo médico assistente. É o relato. Na forma dosartigos 1.019, inciso I, e 995, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra de plano. Malgrado as alegações recursais, a prescrição médica para realização dos exames listados, não trouxe nenhuma justificativa a respeito da indicação. Há, simplesmente, o nome do exame e a classificação da doença (CID). [fls. 14/15]. Na inicial do recurso, o agravante relata que possui tosse seca há dois meses, além de azia e distensão. Todavia, a nomenclatura CID R10, diz respeito à dor pélvica. Não foi indicada urgência na sua realização, tampouco descrito a patologia e sintomas do agravante. Portanto, INDEFIRO o pretendido efeito ativo, aguardando-se o pronunciamento do Colegiado a respeito do tema. Processe-se o agravo. Providencie o recorrente, a comunicação dessa decisão em 24 horas à primeira instância, comprovando-se nesses autos o cumprimento dessa determinação. Informações judiciais dispensadas. Intime-se a parte contrária por carta, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, lembrando-se que a parte agravante é beneficiária de justiça gratuita. Após, tornem os autos conclusos. Previno às partes que embargos de declaração ou agravo interno contra esta decisão acarretará sua condenação às penalidades fixadas nos artigos 1.021, §4º, e 1.026, §2º, ambos do CPC, caso sejam inadmissíveis, protelatórios ou improcedentes. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Thais Brandino Rosa Matiolli (OAB: 386504/SP) - 4º andar
6. Processo 22068984020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2206898-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sandra Brandino Matiolli - Agravado: Portobello S/A - Agravada: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. BENEFÍCIO INDEFERIDO NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA AUTORA. A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ENCERRA UMA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. O MAGISTRADO, NOS TERMOS DO ART. 99, §2º, CPC/2015, PODE DETERMINAR A COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES SE ENTENDER QUE HÁ ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RELATIVO A ESTE RECURSO. EXEGESE DO ART. 102 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Brandino Rosa Matiolli (OAB: 386504/SP) - 5º andar
7. Processo 22068984020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2206898-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sandra Brandino Matiolli - Agravado: Portobello S/A - Agravada: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. BENEFÍCIO INDEFERIDO NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA AUTORA. A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ENCERRA UMA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. O MAGISTRADO, NOS TERMOS DO ART. 99, §2º, CPC/2015, PODE DETERMINAR A COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES SE ENTENDER QUE HÁ ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RELATIVO A ESTE RECURSO. EXEGESE DO ART. 102 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Brandino Rosa Matiolli (OAB: 386504/SP) - 5º andar
8. Processo 22068984020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206898-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009905-78.2025.8.26.0020; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Sandra Brandino Matiolli; Advogada: Thais Brandino Rosa Matiolli (OAB: 386504/SP); Agravado: Portobello S/A; Agravada: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem