Carlos Rafael De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00000865120178260591
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000086-51.2017.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Juliana Silva Santos - Vistos, Manifestação Ministerial de fls. 578: Ciente. Diante da não intimação da executada da decisão de extinção proferida (fls. 23), conforme preceitua o Artigo 550, Seção XXVIII, Subseção XI, Capítulo IV, das NSCGJ, arquivem-se os autos, cientificando-se as partes. Int.. Junqueirópolis, 27 de Junho de 2025.- - ADV: CARLOS RAFAEL DE SOUZA (OAB 386612/SP)
3. Processo 00000865120178260591
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000086-51.2017.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Juliana Silva Santos - Vistos, Certidão de fls. 578: Ao Ministério Público. Junqueirópolis, 20 de junho de 2025. - ADV: CARLOS RAFAEL DE SOUZA (OAB 386612/SP)
4. Processo 10020822420238260311
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002082-24.2023.8.26.0311 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.G.S. - D.L.G.O. - - J.A.O.S. - Vistos. Analisando os autos retifica os despachos de fls.183, para constar que: diante da interposição do recurso de apelação às fls. 165/181, dê-se vista dos autos à parte adversa, para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Caso haja interposição de recurso adesivo, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, nos termos do art. 102, VI, das NSCGJ, certifique a serventia o valor do preparo da apelação (4% sobre o valor da causa; e, nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença, se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim - art. 4º, II, da Lei nº 11.608/2003) e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art. 1.093 das normas da e. Corregedoria, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades, pois a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, será realizada pelo E. TJSP (CPC, art. 1.010, §3º). Se o apelante for beneficiário de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento do preparo de apelação. Atendidas as providências acima, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO SEJ 2.1.2, complexo Judiciário do Ipiranga sala 44, com as homenagens deste Juízo, devendo ser observado o disposto nos artigos 102, inciso V e 1275, § 4º da NSCGJ. No mais, espeça-se certidão de honorários aos(s) advogado(s) que atuou (aram) pela Assistência Juridica Gratuita, nos termo do Convênio entre a DPE/SP e a OAB/SP. Int. - ADV: RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES (OAB 361309/SP), CARLOS RAFAEL DE SOUZA (OAB 386612/SP), CARLOS RAFAEL DE SOUZA (OAB 386612/SP), VICTÓRIA BARALDO DA SILVA (OAB 509959/SP)