Mauricio De Jesus

Processos do Advogado

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2. Processo 40008254820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000825-48.2025.8.26.0114/SP RELATOR : FERNANDA FRANCO BUENO CÁCERES AUTOR : TAINAH MARQUES DE JESUS ADVOGADO(A) : MAURICIO DE JESUS (OAB SP386714) AUTOR : SUELI MARQUES JARDIM DE JESUS ADVOGADO(A) : MAURICIO DE JESUS (OAB SP386714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 15/07/2025 - Audiência de conciliação - designada
3. Processo 10167801020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016780-10.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Fatima Regina Barbosa - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio de Jesus (OAB: 386714/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar
4. Processo 10167801020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016780-10.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Fatima Regina Barbosa - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio de Jesus (OAB: 386714/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar
5. Processo 10067864820248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006786-48.2024.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Campo das Hortencias - Vistos. Em face da notícia de satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA esta ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do parágrafo único do art. 1.000 do mesmo codex, o trânsito em julgado da sentença ocorreu nesta mesma data. Considerando que a parte responsável pelo pagamento da taxa judiciária (custas finais-satisfação da execução), não está representada por advogado nos autos, promova a serventia o cálculo da taxa judiciária, via planilha disponibilizada pelo TJSP, e intime-se a parte responsável pelo pagamento, por carta, como diligência do juízo, para que comprove o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de, não o fazendo, ser expedida certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Após a comprovação do pagamento da taxa judiciária ou expedição da referida certidão, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: MAURICIO DE JESUS (OAB 386714/SP)
6. Processo 10214381420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021438-14.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcilene Moreira de Oliveira - Condominio Residencial Campo das Hortencias - - GILBERTO MANOEL NASCIMENTO - Vistos. Uma vez que o trânsito em julgado já foi certificado e os interessados não se manifestaram, dê-se baixa e arquive-se. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf". - ADV: CARLOS CESAR FERREIRA DA CUNHA (OAB 117022/SP), MAURICIO DE JESUS (OAB 386714/SP), SELMA REGINA DA SILVA BARROS (OAB 288879/SP)
7. Processo 10294963520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029496-35.2025.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - J.A.B. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Trata-se de benefício essencial para garantir o direito de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, CF), principalmente em um país de notória pobreza e desigualdade social. Embora a declaração de pobreza da pessoa natural gere presunção (relativa, frise-se) de veracidade (art. 99, §3º, CPC), é necessário prudência na concessão do benefício para não desvirtuar de seu nobre propósito. Não é possível ser tão rigoroso a ponto de se exigir o estado de miséria absoluta. Mas também não se deve conceder o benefício de maneira automática, sem ignorar as circunstâncias pessoais e a natureza do conflito discutido no processo, sob pena de prejudicar aqueles que mais necessitam dos finitos recursos públicos. Além disso, as taxas ajudam a custear a atividade jurisdicional, imprescindível para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Em relação às partes, a sucumbência é instrumento de realização da Justiça, minimizando o impacto financeiro de quem agiu conforme o Direito. Também possui destacada importância ética, contribuindo para o exercício mais responsável do direito de ação e impondo aos litigantes maior cautela na escolha de suas condutas, antes e durante o processo. Por isso, em atenção aos interesses econômicos, sociais, políticos, jurídicos e éticos, o benefício somente deve ser concedido em situações excepcionais, quando não houver dúvida, pelas circunstâncias do caso concreto, que a parte não pode suportar esse custo sem prejuízo do comprometimento de seu mínimo existencial ou de sua família. Dessa feita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, para apreciação do pedido de justiça gratuita a parte que postulou o benefício deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), se houver; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro emitida pelo BACEN; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos 3 (três) meses, ficando desde logo observada a possibilidade de utilização do sistema SISBAJUD para a verificação das relações bancárias existentes; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia das últimas 3 (três) declarações do imposto de renda. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção ou cancelamento da distribuição, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade, recebimento da inicial, bem como análise do pedido de tutela, se o caso. Intime-se. - ADV: MAURICIO DE JESUS (OAB 386714/SP)
8. Processo 00256168620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025616-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1010399-20.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mauricio de Jesus - Aparecida Sebastiana Marcos - Vistos. Retire-se o sigilo dos documentos apresentados pela parte executada e intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Decisão de fls. 78/79. Após, tornem os autos conclusos para o que de direito. Intime-se. Campinas, 08 de julho de 2025 - ADV: JULIANA MARCONDES SARTORI (OAB 192604/SP), MAURICIO DE JESUS (OAB 386714/SP)