Renato Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10008182420258260659
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000818-24.2025.8.26.0659 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Vinhedo - Recorrente: SANEBAVI - SANEAMENTO BÁSICO DE VINHEDO - Recorrido: Eduardo Ferreira de Sousa e outros - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DANOS MORAIS. 1. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO SANEBAVI SANEAMENTO BÁSICO DE VINHEDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM IMÓVEL RESIDENCIAL. 2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 3. RECONHECIDO PELA AUTARQUIA O ROMPIMENTO DE ADUTORA DURANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM - FORTUITO INTERNO. 4. CONSUMIDORES QUE FORAM PRIVADOS DE SERVIÇO DE CARÁTER ESSENCIAL POR DIVERSOS DIAS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL, PROPORCIONAL AO ABALO PROVOCADO. 5. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Ferreira da Silva (OAB: 386737/SP) - Paulo Otto Lemos Menezes (OAB: 174019/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10009853920255020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000985-39.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: JAILTON RAIMUNDO DO NASCIMENTO RECLAMADO: JCD EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84e96d1 proferida nos autos. Vistos. A análise quanto ao pedido de tutela antecipada na forma requerida pelo autor (alteração da audiência presencial para a modalidade híbrida) resta indeferida. Reporto-me aos termos dos despachos de Id f3b150d, Id 28e558f e Id bd54ab4. Ante a ausência de citação da 1ª reclamada, redesigne-se a audiência INICIAL presencial  para o dia 02/09/2025 13:00 horas devendo as partes comparecer, sob as penas do artigo 844 da CLT. Intime-se a parte reclamante para fornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. Se a citação ocorrer na pessoa do sócio, deverá juntar o contrato social atualizado, em igual prazo e sob a mesma pena anteriormente cominados. Fornecido novo endereço, cite-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANEBAVI - SANEAMENTO BASICO VINHEDO - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO DE LAGES - SEMASA
4. Processo 10009853920255020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000985-39.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: JAILTON RAIMUNDO DO NASCIMENTO RECLAMADO: JCD EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84e96d1 proferida nos autos. Vistos. A análise quanto ao pedido de tutela antecipada na forma requerida pelo autor (alteração da audiência presencial para a modalidade híbrida) resta indeferida. Reporto-me aos termos dos despachos de Id f3b150d, Id 28e558f e Id bd54ab4. Ante a ausência de citação da 1ª reclamada, redesigne-se a audiência INICIAL presencial  para o dia 02/09/2025 13:00 horas devendo as partes comparecer, sob as penas do artigo 844 da CLT. Intime-se a parte reclamante para fornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. Se a citação ocorrer na pessoa do sócio, deverá juntar o contrato social atualizado, em igual prazo e sob a mesma pena anteriormente cominados. Fornecido novo endereço, cite-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAILTON RAIMUNDO DO NASCIMENTO
5. Processo 10009853920255020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000985-39.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: JAILTON RAIMUNDO DO NASCIMENTO RECLAMADO: JCD EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84e96d1 proferida nos autos. Vistos. A análise quanto ao pedido de tutela antecipada na forma requerida pelo autor (alteração da audiência presencial para a modalidade híbrida) resta indeferida. Reporto-me aos termos dos despachos de Id f3b150d, Id 28e558f e Id bd54ab4. Ante a ausência de citação da 1ª reclamada, redesigne-se a audiência INICIAL presencial  para o dia 02/09/2025 13:00 horas devendo as partes comparecer, sob as penas do artigo 844 da CLT. Intime-se a parte reclamante para fornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. Se a citação ocorrer na pessoa do sócio, deverá juntar o contrato social atualizado, em igual prazo e sob a mesma pena anteriormente cominados. Fornecido novo endereço, cite-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - RGS9 TECNOLOGIA, IMPORTACAO E CONSTRUCOES LTDA.
6. Processo 10009731020255020606
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000973-10.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: LAZARO ANDRADE DA SILVA RECLAMADO: JCD EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS (4) Destinatário: LAZARO ANDRADE DA SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração ou substabelecimento para o advogado FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO GOMES, que embora tenha distribuído a ação, não consta da procuração.   SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANA CHRISTINA GEMELGO LUCAS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LAZARO ANDRADE DA SILVA
7. Processo 10010657320255020610
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001065-73.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: FABIO LOPES DA SILVA RECLAMADO: JCD EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7998be0 proferido nos autos.     CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de julho de 2025. JORGE LUIZ HADDAD VAUGHAN JENNINGS     Vistos, etc. Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência UNA (PRESENCIAL) para o dia 09/09/2025 14:50 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer nos termos do despacho inicial saneador (Id. cf08d53). Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANEBAVI - SANEAMENTO BASICO VINHEDO
8. Processo 10010657320255020610
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001065-73.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: FABIO LOPES DA SILVA RECLAMADO: JCD EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7998be0 proferido nos autos.     CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 15 de julho de 2025. JORGE LUIZ HADDAD VAUGHAN JENNINGS     Vistos, etc. Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência UNA (PRESENCIAL) para o dia 09/09/2025 14:50 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer nos termos do despacho inicial saneador (Id. cf08d53). Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO LOPES DA SILVA