Guilherme Almada Ramalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00007147320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000714-73.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1016545-91.2018.8.26.0554) (processo principal 1016545-91.2018.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - BANCO BRADESCO S.A. - Ciência a parte autora da pesquisa de endereço realizada em anexo - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), GUILHERME ALMADA RAMALHO (OAB 386869/SP)
3. Processo 10021458620138260606
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002145-86.2013.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: ENERVITT DO BRASIL LTDA - EPP - Apelada: MARIA LUCILA DE PAULA SARTORIO - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELO BANCO EXEQUENTE CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO) EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 487, II C/C ART. 924, V, DO CPC, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO; (II) DEFINIR O TERMO INICIAL E O PRAZO APLICÁVEL PARA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DIANTE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE.III. RAZÕES DE DECIDIRO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL ÀS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO É TRIENAL, NOS TERMOS DO ART. 44 DA LEI Nº 10.931/2004, C/C ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA, SENDO APLICÁVEL À EXECUÇÃO NOS TERMOS DA SÚMULA 150 DO STF.A EXECUÇÃO FOI SUSPENSA POR 1 ANO, CONFORME ART. 921, III, E § 1º, DO CPC, COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO, SEM MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL POR MAIS DE SEIS ANOS.A INÉRCIA DO EXEQUENTE EM IMPULSIONAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO-SE INAPLICÁVEIS PEDIDOS MERAMENTE REPETITIVOS DE PESQUISA OU DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS COMO CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO.A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO ENSEJA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME ART. 921, § 5º, DO CPC, POR AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO VÁLIDA DA RELAÇÃO PROCESSUAL.O CONTRADITÓRIO FOI RESPEITADO COM A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1. O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO É TRIENAL, NOS TERMOS DO ART. 44 DA LEI Nº 10.931/2004. 2. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEVE SER RECONHECIDA QUANDO, TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, O EXEQUENTE PERMANECEU INERTE QUANTO À PROMOÇÃO DOS ATOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE A CITAÇÃO DO DEVEDOR. 3. A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO GERA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO VÁLIDA DA RELAÇÃO PROCESSUAL.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 487, II, 921, § 5º, 924, V; LEI Nº 10.931/2004, ART. 44; LEI UNIFORME DE GENEBRA, ART. 70; SÚMULA 150/STF.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.992.331/MG, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, 4ª TURMA, J. 13.03.2023; STJ, AGINT NOS EDCL NO RESP Nº 2.079.647/PR, REL. MIN. MOURA RIBEIRO, 3ª TURMA, J. 11.03.2024; STF, SÚMULA 150. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandra Lara Castro (OAB: 195467/SP) - Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB: 132648/SP) - Guilherme Almada Ramalho (OAB: 386869/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 00078076720208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007807-67.2020.8.26.0100 (processo principal 1131332-40.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Ciência ao requerente quanto a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) por endereços às bases de dados da(s) Rede(s) INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME ALMADA RAMALHO (OAB 386869/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
5. Processo 10507464320238260002
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2973033/SP (2025/0233145-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : SANDRA LARA CASTRO - SP195467 ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 GUILHERME ALMADA RAMALHO - SP386869 AGRAVADO : CHEPPS SERVICOS DE COBRANCAS LTDA AGRAVADO : ETIENE PEREIRA PIRANI ADVOGADO : NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/07/2025.
6. Processo 00729651920138260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0072965-19.2013.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Antonio João Batista dos Santos - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), GUILHERME ALMADA RAMALHO (OAB 386869/SP), JOSE SOARES SANTANA (OAB 96548/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
7. Processo 00667813120118260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0066781-31.2011.8.26.0224 (224.01.2011.066781) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Moya e Lara Sociedade de Advogados Ltda - Fortline Industria e Comercio de Plasticos Ltda Me - - Roberto dos Santos Silva - - Thiago Filipe Faria Lima - Vistos. Ciência ao interessado acerca do desarquivamento dos autos. Para a realização das diligências pleiteadas à folha 688, providencie o exequente o recolhimento das taxas correspondentes, no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP), GUILHERME ALMADA RAMALHO (OAB 386869/SP)
8. Processo 00007147320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000714-73.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1016545-91.2018.8.26.0554) (processo principal 1016545-91.2018.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 36: Determinei as pesquisas de endereços pelos convênios SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, conforme protocolos juntados. Informe o autor os endereços inéditos em que requer as diligências e recolha as despesas postais pertinentes. Após: Cite-se a ré pelo correio, expedindo-se o necessário. Em havendo retorno negativo das diligências ou não sendo localizados endereços inéditos, desde plano defiro a citação por edital com prazo de 30 dias, devendo a Serventia expedir o necessário e intimar o autor para o recolhimento das custas. Após: Publique-se. Em não havendo defesa voluntária, dê-se vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: GUILHERME ALMADA RAMALHO (OAB 386869/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)