Kathlen Chiesi

Processos do Advogado

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2. Processo 21308694620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2130869-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Salatiel de Almeida - Agravado: Parque Fremont Incorporações Spe Ltda - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INDEFERIU O DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. PRÓPRIO AGRAVANTE AFIRMA QUE A PENHORA OCORREU EM CONTA DE INVESTIMENTO NÃO COBERTA PELO MANTO DA IMPENHORABILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. LEGISLADOR NÃO CONTEMPLOU QUALQUER OUTRO TIPO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, ALÉM DA CADERNETA DE POUPANÇA. ALÉM DE LIMITAR VALORES, ARTIGO LIMITA-SE ÀS CONTAS POUPANÇA. POSICIONAMENTO MAIS ABRANGENTE, EM SENTIDO DIVERSO, NÃO É VINCULANTE. APLICAÇÕES DE CARÁTER DIVERSO. INEXISTENTE INTENÇÃO DE POUPAR. NATUREZA CIRCULATÓRIA. MERA ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS ESTÃO ABAIXO DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, ALÉM DE SEREM IRRISÓRIOS FRENTE AO MONTANTE DE DÍVIDA EXECUTADA QUE NÃO SE REVESTE DE ALGUMA FORMA DE IMPENHORABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kathlen Chiesi (OAB: 386887/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 4º andar
3. Processo 50009447620254036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO - PROPOSTA DE ACORDO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000944-76.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: OLIALDA DOS REIS FERREIRA VELOSO Advogado do(a) AUTOR: KATHLEN CHIESI - SP386887 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos dos artigos 93, XIV, da Constituição Federal e 203, § 4º, do Código de Processo Civil e, ainda, das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré, de forma clara e conclusiva, se aceita ou não a oferta. Em caso de concordância, ficará prejudicada a apresentação de manifestação sobre o laudo médico pericial. Caso haja recusa, os autos retornarão para o decurso do prazo aguardando a apresentação da manifestação acerca do laudo médico pericial. Prazo de 10 (dez) dias úteis. FRANCA, 23 de junho de 2025.
4. Processo 10306527420238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1030652-74.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Livia Maria Barsi Moreira - Apelante: Heloisa Cristina Barsi Pereira (Justiça Gratuita) - Apelante: Paulo Fernando Barsi Junior - Apelante: Viviane Aparecida Barsi Utrera - Apelado: Juízo da Comarca - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Kathlen Chiesi (OAB: 386887/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
5. Processo 10306527420238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1030652-74.2023.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Livia Maria Barsi Moreira - Apelante: Heloisa Cristina Barsi Pereira (Justiça Gratuita) - Apelante: Paulo Fernando Barsi Junior - Apelante: Viviane Aparecida Barsi Utrera - Apelado: Juízo da Comarca - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Kathlen Chiesi (OAB: 386887/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
6. Processo 00021213420198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002121-34.2019.8.26.0196 (processo principal 1020906-61.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.A.S. - D.S. - Nota de Cartório: expedição de novo mandado de intimação face à certidão do oficial de justiça. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), KATHLEN CHIESI (OAB 386887/SP)
7. Processo 50009447620254036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000944-76.2025.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: OLIALDA DOS REIS FERREIRA VELOSO Advogado do(a) AUTOR: KATHLEN CHIESI - SP386887 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. FRANCA, 9 de junho de 2025.
8. Processo 00200784320178260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB 172723/SP), Pedro Ricardo Pereira Salomão (OAB 314698/SP), Yasmin Suha Balieiro Junqueira Zaccareli (OAB 392205/SP), Kathlen Chiesi (OAB 386887/SP), Fernanda Carolina dos Santos Züge (OAB 409749/SP), Tiago Wanderley Zuge (OAB 411038/SP), Wilson Postigo Filho (OAB 414473/SP) Processo 0020078-43.2017.8.26.0576 - Habilitação de Crédito - Reqte: Dalva Aparecida Mendonça - Reqdo: Massa Falida de Segmento Instalações e Construções Ltda - Vistos. Autos extintos. Retornem-se-os ao arquivo. Intime-se.