Leonardo Acácio Pierroti

Processos do Advogado

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2. Processo 10001952220168260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000195-22.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Claúdio Jose dos Santos Pereira - - Maria Geneci Vieira da Silva Pereira - Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento requerendo o que de direito. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), LEONARDO ACÁCIO PIERROTI (OAB 386890/SP)
3. Processo 10055693820248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005569-38.2024.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosinei Cordeiro da Pena Torres - Eliane Bento Dias Ferreira Honorato e outro - Vistos. Fls. 156: Ciência. Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 153. Intimem-se. - ADV: MARILDA ISABEL ALVES GOMES (OAB 313802/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), LEONARDO ACÁCIO PIERROTI (OAB 386890/SP)
4. Processo 10147341220248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014734-12.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amanda Gabriela da Silva - I.C.B.S. - Vistos em saneador. Concedo à requerida os benefícios da justiça gratuita. O processo está em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Inexistem irregularidades. Concorrem os pressupostos essenciais de desenvolvimento válido e regular do processo. A alegação de inépcia por ausência de endereço na procuração não procede. O art. 321 do CPC permite a correção de vícios sanáveis, o que já foi sanado através da juntada da procuração de fls. 702. Rejeita-se a preliminar de impugnação ao valor da causa. Em ação de indenização por danos morais, o valor da causa corresponde ao valor da indenização pretendida pelo autor, conforme disposto no artigo 292, inciso V, do Código de Processo Civil. O montante de R$ 100.000,00 atribuído pela requerente reflete sua expectativa quanto ao quantum indenizatório, sendo adequado para fins de valor da causa, processamento e competência. Mantenho, portanto, o valor da causa em R$ 100.000,00, o que não significa que será, obrigatoriamente, reconhecido e acolhido como adequado à expiação da ofendida, ao final, pelo juízo, em caso de eventual procedência. Dou o feito por saneado. INDEFIRO a perícia no celular da ré. A autenticidade das conversas pode ser demonstrada por outros meios menos invasivos, e a ré, ademais, apresentou elementos quanto à data das conversas, ponto principal apontado como nódoa da autenticidade das mensagens, o que esvazia a necessidade da peritagem reclamada. INDEFIRO o desentranhamento dos prints de WhatsApp por falta de autenticidade. A ré comprovou a data da primeira conversa (fls. 710) e, repita-se, impugnações à autenticidade do elemento de prova em questão, são demonstradas por meio de contraprovas, visando resolver o mérito a favor de quem melhor demonstrou a verdade dos seus argumentos, sempre através do contraditório. INDEFIRO a expedição de ofícios para obter laudo confeccionado em processo que tramita em segredo de justiça na Vara da Família local. Com efeito, elementos probatórios que instruem processos que tramitam em segredo de justiça não podem ser utilizados por outrem, pena de violação a direitos fundamentais da personalidade, dignidade da pessoa humana, privacidade e intimidade, salvo por interesse público ou com autorização das pessoas as quais se refere o documento sigiloso, até porque carece este juízo cível de competência e jurisdição para levantar o sigilo legal sobre o documento, eis que, a competência para apreciar e autorizar a exceção à regra legal é exclusiva do Juízo da Vara de Família onde tramita o processo em segredo de justiça. DEFIRO a produção de prova pericial. Nomeio perita do Juízo, a Senhora Psicóloga Dra. Erika Alves Silva (e-mail: erikasilva141114@gmail.com), independente de compromisso. Intime-se a perita a dizer se aceita o cargo. Em caso positivo, requisite-se junto a Defensoria Pública a reserva dos honorários periciais, observando os valores dispostos na Resolução nº 910/2023 (34 UFESPs - Tabela item 5.3), especificando que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é de 100% da parte autora, que foi quem requereu a perícia e que ela é beneficiárias da Justiça Gratuita. Com a reserva informada nos autos, intime-se a perita a dar início aos trabalhos, comunicando-se data, hora e local, para viabilizar a intimação das partes. Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, desde que tempestivos (CPC, art. 465, § 1º, II, III). Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (CPC, art. 477, § 1º). Intimem-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), LEONARDO ACÁCIO PIERROTI (OAB 386890/SP), GABRIEL MAYER (OAB 471356/SP)
5. Processo 10045743520158260451
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004574-35.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Liquigás Distribuidora S/A - - Copa Energia Distrbuidora de Gás S.A. - Churrascaria e Lanchonete Boi Quente Ltda Me - Ciência do(s) resultado(s) retro juntado(s), referente à(s) pesquisa(s) solicitada(s). Fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE(S) intimada(s) a se manifestar(em) em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), LEONARDO ACÁCIO PIERROTI (OAB 386890/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), ADRIANA FONSECA PALINKAS NEVES (OAB 208726/SP)
6. Processo 10109173720248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010917-37.2024.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Altair Beck - Altair Beck Junior - - Angelo Fernando Beck - - Danilo Beck - - Laércio Aparecido Beck - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA, contida às fls. 01/07 e retificada às fls. 45/46, dos presentes autos de Arrolamento Sumário, dos bens deixados pelo falecimento de Creusa Aparecida Zovico Beck, atribuindo aos nela contemplados os seus quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Ante a evidente falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado de imediato, certifique-se. Expeça-se Formal de Partilha digital. Sem custas, por serem os herdeiros beneficiários da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos com a observância das formalidades legais. P.R.I. - ADV: ISADORA DE FREITAS GIL (OAB 395935/SP), LEONARDO ACÁCIO PIERROTI (OAB 386890/SP), LEONARDO ACÁCIO PIERROTI (OAB 386890/SP), LEONARDO ACÁCIO PIERROTI (OAB 386890/SP), LEONARDO ACÁCIO PIERROTI (OAB 386890/SP), LEONARDO ACÁCIO PIERROTI (OAB 386890/SP), ISADORA DE FREITAS GIL (OAB 395935/SP), ISADORA DE FREITAS GIL (OAB 395935/SP), ISADORA DE FREITAS GIL (OAB 395935/SP), ISADORA DE FREITAS GIL (OAB 395935/SP)
7. Processo 20880093020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088009-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Sociedade Operária Humanitária" - Agravado: Maykon Daniel Silva dos Santos e outro - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso, com observação. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DE JUSTIÇA BENESSE PLEITEADA PELA RÉ, EM CONTESTAÇÃO INDEFERIMENTO POR PARTE DO JUÍZO A QUO ACERTO IRRESIGNAÇÃO DA POSTULANTE NÃO ACOLHIMENTO A NEGATIVA DA GRATUIDADE ESTÁ SUBSIDIADA EM FATOS OBJETIVOS QUE NÃO FORAM IMPUGNADOS NO RECURSO ALEGAÇÕES GENÉRICAS VOLTADAS APENAS À INSISTÊNCIA NA OBTENÇÃO DO FAVOR LEGAL, SEM, CONTUDO, DEMONSTRAR-LHE EFETIVO CABIMENTO BALANÇO PATRIMONIAL APRESENTADO PELA OPERADORA QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS ATUALIZADOS - NATUREZA FILANTRÓPICA DA INSTITUIÇÃO QUE NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DA BENESSE PLEITEADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivanildo Aparecido M Siqueira (OAB: 92354/SP) - Reginaldo José da Costa (OAB: 264367/SP) - Evander Garcia de Oliveira (OAB: 459347/SP) - Eliezer Roberto Teodoro (OAB: 411338/SP) - Bruna Muller Rovai (OAB: 361547/SP) - Guilherme Marcato de Andrade (OAB: 472937/SP) - Leonardo Acácio Pierroti (OAB: 386890/SP) - Mariane Bueno de Almeida Mota (OAB: 518830/SP) - Gabriel Aquino Prudente (OAB: 481397/SP) - 4º andar
8. Processo 50035947820214036143
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003594-78.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira AUTOR: LUIZ ADEMIR FACHINELLI, LUIZA ABETHE GUERREIRO FACHINELLI Advogados do(a) AUTOR: ELIEZER ROBERTO TEODORO - SP411338, LEONARDO ACACIO PIERROTI - SP386890 REU: MC BOTION SPE 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: GIOVANA FRANCESCHI BOTION - SP307921 Advogado do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 D E S P A C H O ID 366629935: Defiro o pedido de início de cumprimento de sentença da exequente (honorários advocatícios). Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por publicação nos autos ou, caso não tenha advogado constituído, por carta com AR, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique-se, desde já, de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima estipulado, o débito desde já será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e ainda de que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito, seguindo-se os atos de expropriação, o que fica determinado à serventia. Proceda-se à retificação da Classe Processual fazendo constar, no sistema PJe, “Cumprimento de Sentença”. Intime-se. Cumpra-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 6 de junho de 2025.