Paulo Guilherme Lobato Ferreira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15011791620258260616
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501179-16.2025.8.26.0616 (apensado ao processo 0000413-64.2025.8.26.0219) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - E.M.S. - Republicação para constar o Dr. Everson Izidro. Ciência às partes de que foi designada audiência para o dia 15 de julho de 2025, às 14h30. Anoto que a teleaudiência será realizada através do aplicativo Microsoft Teams, que poderá ser acessado pelo navegador do computador, acessando-se o endereço www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting, ou pelo celular, instalando-se gratuitamente o aplicativo. a) Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzk1MmE0NzAtMjA5Mi00ZTc4LWE5M GQtZjdjOTdjNmI4MjIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid %22%3a%223590422d-8e59-4036-9245- d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%220ae54e46- 97d3-42ff-bba3-daac990d6d06%22%7d b) QR CODE c) Dados de acesso: ID: 246 352 504 621 8Senha: wr6ha99d - ADV: EVERSON IZIDRO (OAB 278925/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), DENIS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 332592/SP)
3. Processo 10012788020198260219
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1001278-80.2019.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararema; Vara: Vara Única; Ação: Usucapião; Nº origem: 1001278-80.2019.8.26.0219; Assunto: Usucapião Ordinária; Apelante: Elisabete Aparecida Narcizo de Almeida e outro; Advogada: Kathya Simone de Lima (OAB: 137824/SP); Advogado: Jose Tarcisio de Camargo Baccaro (OAB: 32870/SP); Apelado: Florisvaldo Aparecido Pinto de Almeida e outros; Advogado: Wagner Francisco de Siqueira (OAB: 239318/SP); Apelado: Takero Muranaka (Espólio) e outro; Advogado: Octavio Carneiro Silva Correa (OAB: 117486/RJ); Advogada: Janaina Dutra Thuller (OAB: 339561/SP); Apelado: Francisco Antonio Rocha (Por curador) e outros; Advogado: Paulo Guilherme Lobato Ferreira Junior (OAB: 386915/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00008703820218260219
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000870-38.2021.8.26.0219 (processo principal 1001076-74.2017.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.O. - Vistos. Defiro o pedido retro. Expeça-se edital de intimação do executado, com prazo ce vinte dias, para pagamento do débito em aberto (deverá ser apresentado planilha atualizada) no prazo de três dias, ou comprovar que já o fez ou ainda justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. A parte exequente deverá providenciar a minuta (com o débito atualizado), bem como encaminhá-la com cópia ao e-mail institucional desta Vara (guararema@tjsp.jus.br). Int. - ADV: PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP)
5. Processo 10050841220248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005084-12.2024.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Marli Castrezana de Souza - Mariusa de Souza Castrezana - - André Castrezana Sanches Junior - - Bruna Tatiellen Castrezana Anacleto - - Geovana Melissa Castrezana Anacleto - Vistos. Trata-se de ação de inventário dos bens deixados pelo falecimento de A.S. em 19/01/2024. Plano de partilha às fls. 38/44. Pagamento da taxa judiciária às fls. 126/127. Por fim o(a) inventariante juntou certidão de homologação da FESP (fl. 192). É O RELATÓRIO FUNDAMENTO E DECIDO O processo tramita pelo procedimento de inventário. Nos termos do art. 654doCPC, pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha. Assim resolvidas todas as questõesatinentes à herança, diante dos comprovantes de pagamento do ITCMD de fl. 192 constando que os débitos tributários encontram-se extintos, tendo em vista a regularidade formal das declarações, dos documentos apresentado, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e efeitos legais, a partilha apresentada às fls. 38/44, o que faço para atribuir a cada um dos herdeiros o seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas. Em consequência, julgo extinta esta ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhidas no curso da ação. Sem custas finais. Ausente o interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se também, certidão nesse sentido. Autorizo a expedição do formal de partilha/carta de adjudicação. Expeça-se nos moldes termos do provimento CG 14/2020, publicado no DJE do dia 09/06/2020, que alterou o artigo Art. 1.273 das Normas de Serviços Judicias para constar a redação do Art. 1.273-A (formato digital). Devendo o(a) inventariante recolher a taxa para sua expedição no prazo de quinze dias. Caso seja imprescindível a montagem da Carta de Adjudicação/Formal de Partilha/Carta de Sentença no formato físico, caberá a(o) patrono(a) da parte fazer requerimento expresso nesse sentido e indicar as peças que deverão instruir Carta de Adjudicação/Formal de Partilha/Carta de Sentença, observando o disposto no art. 655, do CPC, facultada a inclusão de outras julgadas relevantes, mas vedada a extração de cópias capa a capa. Nesse caso deverá recolher a taxa para expedição, bem como para extração das cópias. Os valores atualizados das custas para expedição do Formal de Partilha/Carta de Sentença/Carta de Arrematação/Carta de Adjudicação, bem como para extração das cópias, podem ser consultados através do seguinte endereço: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Poderá(ão) ainda extrair o formal de partilha, através do Tabelião de Notas, conforme regulamentado no Provimento CG nº 31/2017, publicado às fls. 10/13, no DJE do dia 23/10/2013. Nesse caso fica autorizado o fornecimento da senha à parte/advogado que a requerer para viabilizar a extração peloTabelião de Notas, observando-se nesse caso as regras previstas no artigo Art. 1.226 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Servirá a presente, por cópia digitada, como ALVARÁ para autorizar a parte inventariante a levantar as quantias existentes nas contas de titularidade da falecida, indicadas no cabeçalho, podendo ainda realizar o devido encerramento dessas, cabendo à parte inventariante providenciar a impressão e encaminhamento, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará, que terá validade de 360 dias. Eventual extinção de condomínio deverá ser feita por meio de ação própria no Juízo Cível. Após a expedição do formal, nada mais sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos, com baixa definitiva no SAJ. P.I.C. - ADV: ANA PAULA CASTREZANA DE SOUZA (OAB 357780/SP), ANA PAULA CASTREZANA DE SOUZA (OAB 357780/SP), ANA PAULA CASTREZANA DE SOUZA (OAB 357780/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP)
6. Processo 00003824420258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000382-44.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1001528-40.2024.8.26.0219) (processo principal 1001528-40.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - E.R.O.M. - A.C.F.I. - Manifeste- se a parte autora sobre as fls. 43/44 - ADV: PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), HÉRICK PAVIN (OAB 39291/PR)
7. Processo 10001501520258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000150-15.2025.8.26.0219 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.T.S. - M.D.S.S. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: CLAUDIA PENTIOCINAS (OAB 216724/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), THIAGO BARRIS TOLEDO (OAB 485263/SP)
8. Processo 15014941520238260616
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501494-15.2023.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADELIO JOSE PACHECO - Acerca do Comunicado CG n.º 503/25, prejudicada a análise, porquanto o presente feito já se encontra sentenciado. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA ABDO FERNANDES (OAB 347134/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP)