Wellington Dos Santos Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 00110188320225150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA ROT 0011018-83.2022.5.15.0105 RECORRENTE: ANGELA APARECIDA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (2) RECORRIDO: ANGELA APARECIDA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91c1714 proferido nos autos. 9ª Câmara Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 9ª Câmara Processo: 0011018-83.2022.5.15.0105 ROT 1ª RECORRENTE: ANGELA APARECIDA DA SILVA BARBOSA 2ª RECORRENTE: IVS - INSTITUTO VIDA E SAÚDE, MUNICÍPIO DE JARINU 3º RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JARINU   (w)   Compulsando-se os autos, verifico que a primeira reclamada, IVS - INSTITUTO VIDA E SAUDE (segunda recorrente), ao interpor seu recurso ordinário, pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, requerendo a isenção do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal. A pretensão não merece guarida. Inicialmente, quanto à alegação de ser entidade sem fins lucrativos, o § 9º do artigo 899 da CLT prevê a redução pela metade do valor do depósito recursal para tais entidades. Contudo, a recorrente não comprovou, nos autos, ostentar tal condição jurídica. Ademais, ainda que o fizesse, a benesse legal se restringe à redução do depósito recursal pela metade, não abrangendo a isenção do pagamento das custas processuais, as quais permaneceriam devidas. No que tange ao pedido de gratuidade da justiça por insuficiência de recursos, o § 4º do artigo 790 da CLT estabelece que "o benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo". A mera alegação de dificuldades financeiras, desacompanhada de prova documental robusta, não é suficiente para o deferimento do benefício. Caberia à recorrente demonstrar, de forma cabal, sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, nos termos da Súmula nº 463, II, do TST, ônus do qual não se desincumbiu. Por conseguinte, indefiro o pedido de justiça gratuita por não demonstrada a alegada impossibilidade de pagamento do preparo recursal. Contudo, tendo em vista que o pedido de gratuidade da justiça foi feito em fase recursal, com base no artigo 99, §7º do CPC e na OJ-SDI1-269, II do C. TST, concedo prazo de cinco dias para que a recorrente efetue os devidos recolhimentos, sob pena de deserção. Intime-se a primeira reclamada. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.  Campinas, 10 de julho de 2025.   THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA DESEMBARGADORA RELATORA Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA APARECIDA DA SILVA BARBOSA - IVS - INSTITUTO VIDA E SAUDE
3. Processo 00027502220204036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002750-22.2020.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba EXEQUENTE: SEBASTIAO LINO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO - SP386942 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES - SP386846 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO CELSO BORNIA - SP394813 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.
4. Processo 30093768520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 3009376-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0008991-36.2022.8.26.0602; Assunto: Gratificações de Atividade; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Wellington dos Santos Machado (OAB: 386942/SP); Advogado: Danilo Roberto de Mattos Morales (OAB: 386846/SP); Advogado: Fabio Celso Bornia (OAB: 394813/SP); Agravado: Adamares Raphael de Almeida; Advogado: Fabio Celso Bornia (OAB: 394813/SP); Advogado: Danilo Roberto de Mattos Morales (OAB: 386846/SP)
5. Processo 00022909020258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 37) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 30093768520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 3009376-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008991-36.2022.8.26.0602; Gratificações de Atividade; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Wellington dos Santos Machado (OAB: 386942/SP); Advogado: Danilo Roberto de Mattos Morales (OAB: 386846/SP); Advogado: Fabio Celso Bornia (OAB: 394813/SP); Agravado: Adamares Raphael de Almeida; Advogado: Fabio Celso Bornia (OAB: 394813/SP); Advogado: Danilo Roberto de Mattos Morales (OAB: 386846/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 30093768520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 3009376-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008991-36.2022.8.26.0602; Gratificações de Atividade; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Wellington dos Santos Machado (OAB: 386942/SP); Advogado: Danilo Roberto de Mattos Morales (OAB: 386846/SP); Advogado: Fabio Celso Bornia (OAB: 394813/SP); Agravado: Adamares Raphael de Almeida; Advogado: Fabio Celso Bornia (OAB: 394813/SP); Advogado: Danilo Roberto de Mattos Morales (OAB: 386846/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10019212320238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001921-23.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.P.F. - D.S.R. - CIENTIFICO o(a)(s) advogado(a)(s) 452567/SP - Amanda Rangel de Freitas Santos 455391/SP - Lane Sampaio de Oliveira 274058/SP - Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso de que fora(m) cadastrado(a)(s) no sistema SAJ, conforme procuração/substabelecimento juntado aos autos. - ADV: AMANDA RANGEL DE FREITAS SANTOS (OAB 452567/SP), MAYRA LANFRANCHI FERRARI (OAB 459689/SP), LANE SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB 455391/SP), WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (OAB 386942/SP), LETÍCIA MENDES GRANDE (OAB 395961/SP), FERNANDO GENTIL GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 274058/SP)