Raphael Cajazeira Brum

Processos do Advogado

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2. Processo 10003872820198260488
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000387-28.2019.8.26.0488 - Imissão na Posse - Imissão - Orlandino Klotz Neto - Maria Madalena de Moura - - Marco Antônio de Moura - - Isabel Cristina de Moura e outros - Vistos. Quanto ao pedido de Justiça Gratuita formulado por todos os requeridos, tem-se que: O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Os postulantes não apresentaram qualquer documento hábil para fins de apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, ou seja, cópia das três últimas declarações de imposto de renda, pessoa física e pessoa jurídica (se sócio ou proprietário de empresa), comprovantes de proventos recebidos mensalmente e outros informes que demonstrem a alegada situação de hipossuficiência econômica. Assim, antes de indeferir a pretensão dos requeridos, concedo o prazo de dias para regularização do pleito. No mais, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, estando em ordem e não vislumbrando nulidades, DECLARA-SE SANEADO O PROCESSO. São questões de fato controvertidas: Aimpossibilidade da parte autora de usufruir do bem; a legitimidade (ou perda dessa) pelos atuais ocupantes e a injusta utilização do imóvel pelos réus. Defere-se a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. A necessidade dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência). Determina-se à serventia que designe data para realização da audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de maneira remota (videoconferência) ou híbrida (comparecimento pessoal da parte que se indispuser à realização virtual). Fixa-se o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). O ônus probatório recai sobre a parte autora. Int. - ADV: STEFANIA ABDUCHE DA SILVA (OAB 222500/RJ), STEFANIA ABDUCHE DA SILVA (OAB 222500/RJ), STEFANIA ABDUCHE DA SILVA (OAB 222500/RJ), STEFANIA ABDUCHE DA SILVA (OAB 222500/RJ), RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB 386965/SP), STEFANIA ABDUCHE DA SILVA (OAB 222500/RJ), STEFANIA ABDUCHE DA SILVA (OAB 222500/RJ), STEFANIA ABDUCHE DA SILVA (OAB 222500/RJ), STEFANIA ABDUCHE DA SILVA (OAB 222500/RJ), STEFANIA ABDUCHE DA SILVA (OAB 222500/RJ), VITOR HUGO GONÇALVES MIRANDA (OAB 230274/RJ), SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB 64015/RJ), SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB 64015/RJ), SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB 64015/RJ), SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB 64015/RJ), SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB 64015/RJ), SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB 64015/RJ), SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB 64015/RJ), SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB 64015/RJ), SILVANA NOVAES DE PAIVA (OAB 64015/RJ)
3. Processo 00019109420148260059
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001910-94.2014.8.26.0059 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Areal Brum e Souza Ltda me - Vistos. Arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB 386965/SP)
4. Processo 10007616520228260059
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000761-65.2022.8.26.0059 - Inventário - Inventário e Partilha - Milson Celestino de Siqueira - Novamente ao inventariante para que cumpra integralmente a decisão de fls. 85/86, notadamente quanto: 1. Apresentação das declarações nos moldes estatuídos no art. 620 do CPC notadamente em relação aos direitos possessórios e valores que menciona, sem o que o presente procedimento não terá condições de prosseguir. Anoto a relevância do apontamento do período da posse dos bens, para avaliação quanto a transmissão mortis causa operada quando do falecimento da genitora dos coerdeiros; 2 .A juntada, oportunamente, das certidões expedidas pelos fiscos municipal, estadual e federal, e do Censec. Noto que o feito encontra-se em andamento desde 2022, sem o devido impulsionamento da inventariante, sendo assim, já intimada pessoalmente para dar andamento o feito, concedo o prazo de 30 dias para solução das pendência apontadas. Se inerte, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB 386965/SP), RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB 386965/SP), RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB 386965/SP), RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB 386965/SP), RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB 386965/SP), RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB 386965/SP), RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB 386965/SP), RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB 386965/SP), RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB 386965/SP), DENNIS CABRAL DA SILVA (OAB 493576/SP)
5. Processo 00003186320248260059
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000318-63.2024.8.26.0059 (processo principal 1000190-26.2024.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raphael Cajazeira Brum - Vistos. Págs. 73/74: cadastre-se no sistema SAJ e providencie-se o necessário para intimação dos executados acerca da decisão de pág. 03. Em caso de citação/intimação negativas, diga a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB 386965/SP), DENNIS CABRAL DA SILVA (OAB 493576/SP)
6. Processo 00047615020248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004761-50.2024.8.26.0223 (processo principal 1003549-11.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Pier 26 Garagem Nautica Ltda - Viajando As Américas Incorporação e Locação Ltda - Providencie a parte interessada a distribuição da carta precatória, instruindo-a com documentos e taxas e comprovando nos autos a sua distribuição em 10 dias. - ADV: GUILHERME SOBREIRA MOREIRA TOCCHET (OAB 364117/SP), RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB 386965/SP), DENNIS CABRAL DA SILVA (OAB 493576/SP)
7. Processo 00019109420148260059
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001910-94.2014.8.26.0059 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Areal Brum e Souza Ltda me - Aguarde-se o trânsito em julgado. Int. - ADV: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB 386965/SP)
8. Processo 10005122220198260059
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000512-22.2019.8.26.0059 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.M.M.R.B.M.I.R.S.G.J.R.S. - Diga a parte autora/exequente sobre o documento/ofício retro juntado nos autos. - ADV: DENNIS CABRAL DA SILVA (OAB 493576/SP), RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (OAB 386965/SP)