Raimundo Jose De Araujo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50031371820254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003137-18.2025.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: AVERALDO DOS REIS CALDEIRA Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO JOSE DE ARAUJO - SP387072 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da sentença homologatória, implantação do benefício e o cálculo dos atrasados, sob pena de preclusão. Em caso de aceitação, será expedido ofício requisitório para pagamento. O silêncio faz presumir sua aceitação. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Na ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 24 de junho de 2025.
3. Processo 00008953720218260547
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000895-37.2021.8.26.0547 (processo principal 1000247-79.2017.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - Aldo Borges Junior - Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado. Após a juntada dos formulários, providencie a z. Serventia a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor das partes, conforme fundamentado. O levantamento dos valores fica condicionado ao transcurso do prazo de recurso contra esta decisão. Por derradeiro, levantados os valores, deverá a parte exequente apresentar nova planilha do débito e se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CESAR ROBERTO VAZ SILVEIRA (OAB 122754/SP), GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP), EDUARDO CARON DE CAMPOS (OAB 78262/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), RAIMUNDO JOSÉ DE ARAUJO (OAB 387072/SP)
4. Processo 10006520220258260300
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000652-02.2025.8.26.0300 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida dos Santos de Assis - Vistos. Determino ao(à) inventariante a correção do cadastro processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de todos os herdeiros no polo ativo; 2) Inclusão do de cujus no polo passivo; 3) Indique a localização nos autos da certidão de óbito do de cujus e a procuração da herdeira Vera Lúcia, posto que não localizadas. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: RAIMUNDO JOSÉ DE ARAUJO (OAB 387072/SP)
5. Processo 10007250920258260547
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000725-09.2025.8.26.0547 - Ação de Partilha - Partilha - S.A.N.P. - Vistos. Considerando os elementos constantes dos autos, defiro os benefícios da Justiça gratuita à(s) parte(s) autora(s). Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se, devendo constar da carta o prazo de 15 dias úteis para contestar. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Com a apresentação da contestação, por ato ordinatório, intime-se a autora para réplica. Prazo de 15 dias. Após, por ato ordinatório, intimem-se ambas as partes para que informem se têm outras provas a produzir. Prazo de 5 dias. Se ao menos uma das partes requerer produção de prova oral ou pericial, encaminhem-se os autos para a fila Conclusos-Decisão Interlocutória. Se ambas requererem o julgamento antecipado do pedido ou ficarem em silêncio, encaminhem-se os autos para a fila Conclusos-Sentença. Sem prejuízo, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o quanto determinado na decisão de fls. 39-41, in fine, juntando o documento do veículo descrito no item 'e' de fl. 40. Intimem-se. - ADV: RAIMUNDO JOSÉ DE ARAUJO (OAB 387072/SP)
6. Processo 10031048020238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003104-80.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Exoneração ou Demissão - M.C.S.P. - Vistos. 1. Fls. 588/591: Diante da interposição de apelação pela autora, intime-se a apelada para apresentarem contrarrazões no prazo legal (art. 1010, § 1º do CPC), observando os termos do artigo 183 do CPC, se for o caso. 2. Por fim, depois de observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: RAIMUNDO JOSÉ DE ARAUJO (OAB 387072/SP)
7. Processo 00399332620198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039933-26.2019.8.26.0224 (processo principal 0000232-05.2012.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Isidoro Pinto de Almeida - Pedro Luiz da Silva - Pierre Ribeiro Silva - - Jordana Aparecida Honorio Santos Ribeiro - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias. - ADV: RAIMUNDO JOSÉ DE ARAUJO (OAB 387072/SP), DAVI BASTOS DE ALENCAR (OAB 401190/SP), DAVI BASTOS DE ALENCAR (OAB 401190/SP), VIVIANE PRISCILA MENDES DOS SANTOS (OAB 136815/SP), AUGUSTO POLONIO (OAB 122406/SP), SERGIO PINTO DE ALMEIDA (OAB 292540/SP)
8. Processo 10013267720258260300
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001326-77.2025.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Jose Oswaldo Leonanjo - Vistos. A Emenda Constitucional nº 103/2019 facultou à lei delegar à Justiça Estadual a competência para as causas previdenciárias. Por sua vez, a Lei 13.876/2019, no seu artigo 3º, modificou a Lei 5.010/66 (Lei de Organização da Justiça Federal), restringindo a competência delegada previdenciária da Justiça Estadual às causas ajuizadas em Comarcas de domicílio do segurado situadas a mais de setenta quilômetros de Município sede de Vara Federal. Ante o exposto, tratando-se de incompetência absoluta, que pode ser declarada de ofício, porquanto inderrogável por convenção das partes, e considerando que esta Comarca de Jardinópolis/ SP não mais possui competência delegada, conforme Resolução nº 322, de 12/12/2019, do E. TRF da 3ª Região, pois não se enquadra no critério de distância previsto na Lei 13.876/2019, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à Vara Federal de Ribeirão Preto/ SP, após efetuadas as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RAIMUNDO JOSÉ DE ARAUJO (OAB 387072/SP)