Aline Rodrigues Hutter

Processos do Advogado

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2. Processo 00292166020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029216-60.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1057999-84.2020.8.26.0100) (processo principal 1057999-84.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Jaqueline Vieira Cabral - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. A parte executada indicou os seguintes profissionais para realização da cirurgia, sustentando que são conveniados ao plano e aptos para realização do procedimento (fls. 135-138 e fls. 147-149): QUEIROZ DOS SANTOS SERV MED SS LTDA STEFANELLI E NAVARRO CLÍNICA LAVEDONIO CIR PLAST DERMATO A requerente narra que não conseguiu realizar o agendamento da cirurgia com os cirurgiões indicados. A requerida, por seu turno, informa que os cirurgiões/clínicas indicadas estão aptas a realizar o procedimento. Pois bem. Considerando a informação da requerida de que os profissionais estão aptos a realizar a cirurgia, e para dirimir a controvérsia, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício ao profissional escolhido pela autora, dentre os supramencionados, para que apresente a data do agendamento da cirurgia da autora, em data hábil e suficiente para que ela realize todos os exames pré-operatórios necessários à realização do procedimento. O ofício deverá ser instruído com as fls. 135-138 e fls. 147-149. O ofício deverá ser respondido no prazo de 10 (dez) dias. Os dados das partes constam do cabeçalho. A parte requerente/exequente deverá providenciar a impressão e PROTOCOLO da presente, instruindo-a com cópias das peças pertinentes, trazendo a resposta dos ofícios de uma só vez aos autos no prazo de 30 dias. O destinatário deverá entregar a resposta do ofício diretamente ao patrono da parte, mediante apresentação de procuração, devendo o patrono juntar aos autos a resposta por petição, no prazo de 30 dias. Apenas na impossibilidade, considerando o número insuficiente de funcionários, poderá a resposta ser encaminhada diretamente ao e-mail do cartório. Desejando a parte o encaminhamento através do e-mail institucional, deverá indicar o endereço de e-mail do destinatário e comprovar o recolhimento das custas de envio, que deverão ser recolhidas por cada ato a ser encaminhado, conforme consta no parágrafo XIII da Lei n° 11.608/03. (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas). Intime-se - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), ALINE RODRIGUES HUTTER (OAB 387218/SP)
3. Processo 10422844720228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB 272633/SP), Domingos Lovato Filho (OAB 327509/SP), Augusto Estevo Alves (OAB 372786/SP), Aline Rodrigues Hutter (OAB 387218/SP) Processo 1042284-47.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian Martins de Oliveira - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., Hospital e Maternidade Guarulhos, Alexandre Bueno Merlini, Jean Carlos Calixto Soares ME - Vistos. Digam as partes, no prazo de quinze dias, acerca do laudo pericial. Sem prejuízo, conforme o caso, levante-se em favor do perito os honorários depositados ou expeça-se ofício à Defensoria Pública para a liberação do valor reservado. Intimem-se.
4. Processo 10148459820208260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014845-98.2020.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelada: Aline Rodrigues Hutter - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO, CONDENANDO A RÉ NO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 10.000,00. APELAÇÃO DA RÉ. ACOLHIMENTO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. NÃO VERIFICADOS RISCOS À VIDA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE CONDUTA DA RÉ PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alberto Marcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Aline Rodrigues Hutter (OAB: 387218/SP) (Causa própria) - 4º andar
5. Processo 50327662920234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5032766-29.2023.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA PARTE RE: ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA APELADO: GABRIEL CASTANHO RIBEIRO Advogado do(a) APELADO: ALINE RODRIGUES HUTTER - SP387218-A Advogado do(a) PARTE RE: DEMETRIUS ABRAO BIGARAN - SP389554-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 20 de maio de 2025.