Bruno Nogueira Sousa De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10657353320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065735-33.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: F. A. L. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: T. C. da S. (Representando Menor(es)) - Apelado: M. A. da S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, I E V DO CPC. A PARTE APELANTE ALEGA INCAPACIDADE DE ARCAR COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR FIXADO E REQUER A REFORMA DA SENTENÇA PARA PROCESSAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA ANTERIORMENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA FOI CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONFORME ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, UMA VEZ QUE O APELANTE NÃO APRESENTOU DEFESA NA AÇÃO DE ALIMENTOS ORIGINAL E NÃO TROUXE FATOS NOVOS CAPAZES DE ALTERAR OS PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.4. NÃO É RAZOÁVEL BUSCAR AMPARO EM NOVO PROCESSO SEM A APRESENTAÇÃO DE FATOS SUPERVENIENTES SIGNIFICATIVOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS IMPEDE A REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. 2. A AÇÃO REVISIONAL NÃO É SUBSTITUTIVO PARA AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE ALIMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 485, I E V; ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, TEMA 1.059 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Nogueira Sousa de Castro (OAB: 387251/SP) - 4º andar
3. Processo 10011601820255020315
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001160-18.2025.5.02.0315 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417590119200000408772369?instancia=1
4. Processo 10020560420245020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1002056-04.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: CALISTO RAMADANE SAMUEL SARDINHA RECLAMADO: R.M - RECICLAGEM LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d5b73a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R.M - RECICLAGEM LTDA - EPP
5. Processo 10020560420245020313
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1002056-04.2024.5.02.0313 RECLAMANTE: CALISTO RAMADANE SAMUEL SARDINHA RECLAMADO: R.M - RECICLAGEM LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d5b73a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CALISTO RAMADANE SAMUEL SARDINHA
6. Processo 10002369220255020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000236-92.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: JOSEILDA PEREIRA DE NORONHA RECLAMADO: LARISSA MAFRA MORI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddaf73e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista do recurso ordinário interposto pela reclamada.  À consideração de V.Exa. Guarulhos, 04/07/2025 DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA DESPACHO Ante a ausência do preparo recursal, denego processamento ao recurso, por deserto. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA MAFRA MORI
7. Processo 10002369220255020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000236-92.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: JOSEILDA PEREIRA DE NORONHA RECLAMADO: LARISSA MAFRA MORI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddaf73e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista do recurso ordinário interposto pela reclamada.  À consideração de V.Exa. Guarulhos, 04/07/2025 DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA DESPACHO Ante a ausência do preparo recursal, denego processamento ao recurso, por deserto. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSEILDA PEREIRA DE NORONHA
8. Processo 10011056720255020315
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001105-67.2025.5.02.0315 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417584156500000408772275?instancia=1