Amanda Freitas Raffa

Processos do Advogado

1. Processo 00003673720258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000367-37.2025.8.26.0361 (processo principal 1017120-28.2020.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Produto Impróprio - Roberto Borba Moreira - Acquamarine Brazil Ltda - - William Tadeu Churai - - Everton Tadeu Churai - - William Tadeu Churai Me - Equilibrium Aquários - P. 224 e ss.: vistas ao requerente para manifestação no prazo legal. - ADV: NILTON RAFFA (OAB 376210/SP), NILTON RAFFA (OAB 376210/SP), ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP), AMANDA FREITAS RAFFA (OAB 387495/SP), AMANDA FREITAS RAFFA (OAB 387495/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP)
2. Processo 00141106220198160019
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: pg-16vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0014110-62.2019.8.16.0019 Processo:   0014110-62.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.780,43 Exequente(s):   JONATHAN GONÇALVES PEREIRA Executado(s):   ALVO NEGOCIAÇÕES FINANCEIRAS – EIRELI MARCELO TADEU DE NOBREGA IBANEZ I – Defiro a consulta, via RENAJUD, e eventual bloqueio sobre veículo de propriedade do requerido, devendo a Secretaria juntar cópia do extrato do bloqueio ou da consulta. Em seguida, se requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre eventuais veículos ou outros bens do executado. II - Caso a medida anterior resulte negativa, defiro o pedido de pesquisa de bens via INFOJUD, DOI e DITR, com base nas três últimas declarações do executado, devendo a secretaria tomar as cautelas de praxe para resguardar o sigilo dos documentos a serem requisitados, juntando-se a resposta aos autos com visibilidade apenas às partes e ao Juízo. III – Sem prejuízo, defiro a inscrição do débito, não quitado ou garantido nos autos, nos cadastros de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC.   João Campos Fischer Juiz de Direito
3. Processo 21900758820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2190075-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Rosangela Fulep de Camargo - Agravado: Horiba Instruments Brasil Ltda - Interessado: Rota Solutions Agencia de Viagens Ltda - Interessado: Rafael Dias Rodrigues - Por tais razões, recebo o recurso exclusivamente em seu efeito devolutivo. Intime-se a agravada para contraminuta. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Advs: Nilton Raffa (OAB: 376210/SP) - Amanda Freitas Silva de Sousa (OAB: 387495/SP) - Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB: 352621/SP) - Fernanda Juliani Sartorato (OAB: 470227/SP) - Alex Reinaldo Januario Cavalcante (OAB: 290081/SP) - Allan Tesolin (OAB: 338527/SP) - 5º andar
4. Processo 00068539520238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006853-95.2023.8.26.0009 (processo principal 1013920-41.2016.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Angenildo Ferreira da Silva - - Lindalva de Lima Alves Silva - Andréia Gomes Zanardo - - Matheus Matos de Paulo - Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de fls. 92, procedi à pesquisa e bloqueio de veículos, via sistema RENAJUD, conforme extrato retro, devendo o autor manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação podendo haver o levantamento de constrições e/ou bloqueios, conforme o caso, de acordo com o artigo 25 da Portaria nº 01/2010 da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nada mais. - ADV: ARMANDO BRAVO ALBA (OAB 202328/SP), ARMANDO BRAVO ALBA (OAB 202328/SP), NILTON RAFFA (OAB 376210/SP), NILTON RAFFA (OAB 376210/SP), AMANDA FREITAS RAFFA (OAB 387495/SP), AMANDA FREITAS RAFFA (OAB 387495/SP)
5. Processo 21921820820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192182-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0006209-91.2024.8.26.0309; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Rafael Dias Rodrigues; Advogado: Allan Tesolin (OAB: 338527/SP); Agravado: Horiba Instruments Brasil Ltda; Advogada: Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB: 352621/SP); Advogada: Fernanda Juliani Sartorato (OAB: 470227/SP); Interessado: Rota Solutions Agencia de Viagens Ltda; Advogado: Alex Reinaldo Januario Cavalcante (OAB: 290081/SP); Interessada: Rosangela Fulep de Camargo; Advogado: Nilton Raffa (OAB: 376210/SP); Advogada: Amanda Freitas Silva de Sousa (OAB: 387495/SP)
6. Processo 21921820820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2192182-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO RUSSO; Foro de Jundiaí; 2ª. Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0006209-91.2024.8.26.0309; Prestação de Serviços; Agravante: Rafael Dias Rodrigues; Advogado: Allan Tesolin (OAB: 338527/SP); Agravado: Horiba Instruments Brasil Ltda; Advogada: Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB: 352621/SP); Advogada: Fernanda Juliani Sartorato (OAB: 470227/SP); Interessado: Rota Solutions Agencia de Viagens Ltda; Advogado: Alex Reinaldo Januario Cavalcante (OAB: 290081/SP); Interessada: Rosangela Fulep de Camargo; Advogado: Nilton Raffa (OAB: 376210/SP); Advogada: Amanda Freitas Silva de Sousa (OAB: 387495/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 50010460420254036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001046-04.2025.4.03.6317 AUTOR: LEVI PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA FREITAS SILVA DE SOUSA - SP387495, NILTON RAFFA - SP376210 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por LEVI PEREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o reconhecimento de tempo especial e a concessão de aposentadoria. O autor postula o reconhecimento de tempo especial nos períodos de 04/10/2012 a 07/07/2018 e 02/05/2019 a 23/03/2022, durante os quais trabalhou como frentista na empresa Leandrini Autoposto LTDA. Requer a concessão de aposentadoria especial desde o requerimento administrativo (03/12/2024) ou, subsidiariamente, aposentadoria por tempo de contribuição. O autor fora intimado a se manifestar no que tange à coisa julgada com os autos de n. 5007939-79.2023.4.03.6317, posto que naqueles já fora analisada a averbação dos períodos ora requeridos. E requereu a inexistência de coisa julgada, alegando que o presente feito se respalda em novo PPP. DECIDO. Superado o ponto em que se pretende conversão de períodos laborados após 13/11/2019, conforme decisão retro (ID 363310500), passa-se a análise da coisa julgada. Como já ressaltado, colho que o autor ingressou com a ação nº 5007939-79.2023.4.03.6317, em que os mesmos períodos foram deduzidos para fins de aposentadoria, sendo que, na oportunidade, o Juízo compreendeu inobservado o art 58, § 1º, LBPS em relação a ambos períodos, com o decreto de improcedência. E do id 365693506 colhe-se que o autor reafirma sua pretensão, fundamentando-se em novo PPP, o que, em princípio, esbarra na coisa julgada, conforme orienta a TR/SP (13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, RecInoCiv - RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5010414-94.2022.4.03.6332, Rel. JUÍZA FEDERAL ISADORA SEGALLA AFANASIEFF, julgado em 04/02/2025, DJEN DATA: 12/02/2025). Prova nova não reabre a instância, para fins de reapreciação de tempo especial rejeitado em ação anterior, conforme orientação da TR/SP: Percebe-se, portanto, que nos presentes autos o autor pretende revisitar matéria já discutida e dirimida pelo Poder Judiciário, qual seja, a possibilidade de enquadramento do interregno de 01/01/2003 a 18/12/2003 como especial. O pedido formulado tanto na ação nº 0004068-91.2011.4.03.6109 como nos presentes autos têm a mesma questão de fundo: enquadramento do período de 01/01/2003 a 18/12/2003 como especial pela exposição ao agente ruído. Essa questão, repita-se, já foi decidida pelo Poder Judiciário, mediante sentença transitada em julgado, e não pode ser novamente discutida, sob pena de violação direta ao instituto da coisa julgada. Por fim, a possibilidade de se relativizar a coisa julgada mediante nova propositura de ação judicial, em face de obtenção de prova nova (secundum eventum probationis), foi expressamente rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando do julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1352721/SP (Relator Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Corte Especial,DJE DATA 28/04/2016) - 13ª TR/SP, autos 0000850-82.2021.4.03.6310, rel. Juiz Federal João Carlos C. de Oliveira, j. 29.03.2023. Portanto, veda-se à parte o ajuizamento de nova ação com o fito de discutir período já analisado na ação preventa, ainda que sob o fundamento de novo requerimento administrativo ou nova prova, aqui aplicada a eficácia preclusiva da coisa julgada (art. 508, CPC). Noticiada a existência de ação idêntica, já transitada em julgado, com mesmas partes, pedido e causa de pedir, ajuizada primeiramente (processo nº 5007939-79.2023.4.03.6317), fica caracterizado o fenômeno da coisa julgada, quanto ao reconhecimento dos períodos especial de 04/10/2012 a 07/07/2018 e 02/05/2019 a 12/11/2019. Considerando que a parte já exerceu seu direito de ação, não há interesse processual na continuidade do processo em trâmite e não estão presentes os pressupostos processuais necessários para o desenvolvimento regular do processo, pelo que se impõe a extinção do feito sem análise do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nesta instância, tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema. Havendo a interposição de recurso, voltem conclusos em atenção ao disposto no art. 485, §7º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se a parte autora. Santo André, SP, data do sistema. JUIZ FEDERAL
8. Processo 21900758820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190075-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; RÔMOLO RUSSO; Foro de Jundiaí; 2ª. Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0006209-91.2024.8.26.0309; Prestação de Serviços; Agravante: Rosangela Fulep de Camargo; Advogado: Nilton Raffa (OAB: 376210/SP); Advogada: Amanda Freitas Silva de Sousa (OAB: 387495/SP); Agravado: Horiba Instruments Brasil Ltda; Advogada: Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB: 352621/SP); Advogada: Fernanda Juliani Sartorato (OAB: 470227/SP); Interessado: Rota Solutions Agencia de Viagens Ltda; Advogado: Alex Reinaldo Januario Cavalcante (OAB: 290081/SP); Interessado: Rafael Dias Rodrigues; Advogado: Allan Tesolin (OAB: 338527/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 10000164620198260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000016-46.2019.8.26.0009 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Moreira da Costa - Formal de Partilha Expedido - ADV: NILTON RAFFA (OAB 376210/SP), AMANDA FREITAS RAFFA (OAB 387495/SP), AMANDA FREITAS RAFFA (OAB 387495/SP), AMANDA FREITAS RAFFA (OAB 387495/SP), NILTON RAFFA (OAB 376210/SP), NILTON RAFFA (OAB 376210/SP)
10. Processo 21900758820258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2190075-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0006209-91.2024.8.26.0309; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Rosangela Fulep de Camargo; Advogado: Nilton Raffa (OAB: 376210/SP); Advogada: Amanda Freitas Silva de Sousa (OAB: 387495/SP); Agravado: Horiba Instruments Brasil Ltda; Advogada: Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB: 352621/SP); Advogada: Fernanda Juliani Sartorato (OAB: 470227/SP); Interessado: Rota Solutions Agencia de Viagens Ltda; Advogado: Alex Reinaldo Januario Cavalcante (OAB: 290081/SP); Interessado: Rafael Dias Rodrigues; Advogado: Allan Tesolin (OAB: 338527/SP)