David Cancilleri Da Costa Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10103476520248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010347-65.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Eduardo Rodrigues de Sá - Nova Casarão Imoveis Ltda e outros - Vistos. Considerando que não houve cumprimento do mandado expedido às fls. 93/95, ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada, no formato presencial, nas dependências do CEJUSC, prédio anexo do Fórum de Praia Grande, andar térreo. Após o agendamento, cite-se e intime-se a correquerrida Lucia Cangussu Meliani no endereço indicado às fls. 89. Fica desde já o autor advertido de que sua ausência acarretará na extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica também a requerida advertida que, em caso de ausência, será decretada a revelia. Ficam as partes ainda cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Int. - ADV: DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP), ANTÔNIO PACHECO SILVA JUNIOR (OAB 345367/SP)
3. Processo 10088125320248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008812-53.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Elizeu Fernandes da Cruz - - Ruth Maria dos Anjos Cruz - Residencial Horto Florestal Spe Ltda - Fls. 374/387 - digam as partes. Int.. - ADV: RAFAEL SANTOS BALULA VIEIRA (OAB 434107/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP)
4. Processo 00090573420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009057-34.2025.8.26.0562 (processo principal 1020920-77.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Joana dos Santos Rodrigues - Hospital São Lucas de Santos Ltda - Defiro o pedido de prioridade na tramitação, conforme artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil. Determinei a correção do polo ativo, para que conste a credora, representada por seus genitores. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, fica o devedor intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica o devedor advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art.523, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, 520, § 2º). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá o credor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público. - ADV: THIAGO ALVES CANCILLERI DA COSTA (OAB 387718/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP), ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO (OAB 283325/SP)
5. Processo 10043033220238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004303-32.2023.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Thiago Dirceu de Sousa - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso. - ADV: EDUARDO GARCIA NEDEFF (OAB 476204/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP)
6. Processo 10768763620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076876-36.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Cbr 056 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Cesar Augusto de Santana Monti e outro - Vistos. Fls. 470/471: foi determinada a liberação de 80% do valor penhorado via Sisbajud e retido apenas 20% nos autos. Por sua vez, o exequente opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 474/475), por omissão, porque a decisão desconsiderou a cláusula 2.1 do acordo (fl. 466) que previa o levantamento integral do valor (R$ 28.071,60). Os executados se opõem aos embargos (fls. 483/488), alega que se tenta alterar a decisão pela via inadequada e que a decisão é fundada em norma cogente que sobrepõe o acordo firmado. É o breve relato. Decido. 4. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos e os acolho, pois há omissão a sanar. Verifica-se que os presentes embargos declaratórios não são mero inconformismo com a decisão embargada. Melhor revendo os autos, a penhora Sisbajud deve mesmo ser MANTIDA Isso porque APÓS a realização penhora (ocorrida em janeiro e fevereiro/2025), as partes celebraram acordo datado de 04/04/2025 (fl. 468) ajustando que o montante de R$ 28.071,60 bloqueado seria levantado e depositado na conta indicada pelo exequente (fl. 466). Dessa forma, não há qualquer violação à norma cogente, notadamente porque o acordo foi firmado após a penhora. Dessa forma, acolho os embargos declaratórios para REVOGAR a decisão impugnada de fls. 470/471, devendo o montante penhorado ser levantado INTEGRALMENTE em favor do EXEQUENTE. 5. Após o prazo recursal, expeça-se MLE em favor do exequente. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP)
7. Processo 10276449220228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027644-92.2022.8.26.0562 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Congregação Crista No Brasil - Região de Santos - Terezinha da Conceição Alonso Ferreira - - Gilda da Conceição Alonso Terron - - Mário Alonso - Vistos. Trata-se de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. O feito encontra-se sentenciado a fl. 131, com trânsito em julgado em 03/12/2024 (fl. 138). Termo de compromisso de testamenteiro a fl. 141. Certidão de registro de testamento a fl. 143. Após a sentença, parte requerente, a fls. 147/ 148, pleiteou a expedição de oficio aos bancos para fornecerem os extratos bancários das contas de titularidade da falecida desde a data do óbito. Justificaram o pedido, como forma de avançar na abertura da sucessão pela via extrajudicial ou judicial, lembrando que a herdeira-testamenteira é pessoa idosa, com avançada idade (superior a 80 anos). O Ministério Público não se opôs ao pedido a fls. 153/154. Pois bem. A prestação jurisdicional foi encerrada com a prolação da sentença transitada em julgado. O presente procedimento limita-se à análise dos requisitos extrínsecos da escritura pública e observância das formalidades do testamento. É nesse sentido a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO. Sentença de homologação.Procedimento limitado à análise dos requisitos extrínsecos da escritura pública e observância das formalidades do testamento. Inobservância do requisito do artigo 1867 do Código Civil. Tabeliã substituta que, seis anos após o ocorrido e de ofício, tenta sanar o vício formal. Impossibilidade, visto não se tratar de nenhuma das hipóteses previstas no item 53 e seguintes das Normas da Corregedoria. Recurso provido, com determinação de remessa de cópias à Corregedoria. (TJSP; Apelação Cível 1111014-02.2019.8.26.0100; Relator (a):Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 01/06/2022; Data de Registro: 01/06/2022)(grifei). Sendo assim, indefiro o pedido de fls. 147/148. Com trânsito em julgado (fl.138), arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: GILBERTO LOPES JUNIOR (OAB 77148/SP), SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREU (OAB 148173/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP)
8. Processo 10005237420255020442
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000523-74.2025.5.02.0442 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Santos na data 11/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417565210700000408771622?instancia=1