Eliane Ribeiro Nunes

Processos do Advogado

1. Processo 00180796920248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018079-69.2024.8.26.0007 (processo principal 1004238-24.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vinicio Ravara Filho - Vistos. Fls. 57/59: ciência ao exequente. Após ou decorrido sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ELIANE RIBEIRO NUNES (OAB 387555/SP), WELLINGTON PESSOA E SILVA (OAB 317397/SP), WALTER BRAGA DOS SANTOS (OAB 174476/SP)
2. Processo 23924138520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2392413-85.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Carlos Eduardo Pego Ramos Epp - Agravante: Carlos Eduardo Pego Ramos - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentações de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s)juntado(s). - Advs: Mariana Basseto Mariano (OAB: 461158/SP) - Eliane Ribeiro Nunes (OAB: 387555/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 10054937120138260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005493-71.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 204/208 e ficha cadastral: ciente. Trata-se de ação de execução ajuizada em face da empresa F. L. B. de O. Transportes ME. 1- Comparece a parte exequente para informar e comprovar que a empresa-executada é uma microempresa que se confunde com a identidade de seu empresário individual fundador (fls. 209/210), razão pela qual pugna pela inclusão do Sr. F. L. B. de O. no polo passivo da presente, para responder solidariamente pelo valor do débito em execução. Assiste razão ao exequente. É certo o entendimento no sentido de que não existe distinção entre o patrimônio registrado em nome do empresário individual e o patrimônio registrado em nome da empresa individual (microempresa), situação que dispensa a necessidade de manejo do incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Nesse sentido: Ementa: Agravo de instrumento Execução extrajudicial Decisão que deferiu a inclusão da microempresa no polo passivo Insurgência do executado. Em se tratando de empresário individual, inexiste distinção patrimonial entre a pessoa natural e a firma individual-Microempresa que responde pela dívida do titular A inscrição no CNPJ e Jucesp é meramente para fins administrativos e tributários, porém, não confere personalidade à firma individual Embora a decisão agravada tenha feito menção à inclusão dessa microempresa junto ao polo passivo, tecnicamente, não se trata de uma ampliação subjetiva da lide, pois o devedor, pessoa natural e titular de personalidade jurídica, já integra a lide Trata-se de simples anotação, nada mais. Decisão mantida Recurso desprovido. (28ª Câmara de Direito Privado do TJSP Agravo de Instrumento nº 2191866-63.2023.8.26.0000; Relator Des. Dr. Michel Chakur Farah; DJ. 21/03/2024). Ementa: Agravo de Instrumento Decisão que indeferiu o pedido de penhora, com base na premissa de que o patrimônio da microempresa executada não se confunde com o da pessoa física Ausência de distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual-Microempresa que responde pela dívida do titular Desnecessidade de instauração de incidente específico para deferimento da medida Pedido de penhora deferido Ausência de elementos que demonstrem a urgência informada Decisão reformada - Recurso provido. (25ª Câmara de Direito Privado do TJSP Agravo de Instrumento nº 2046188-80.2024.8.26.0000; Relator Des. Dr. João Antunes; DJ. 14/03/2024). Nesse passo, DEFIRO o pedido de inclusão, no polo passivo, do nome do empresário individual titular da empresa-executada. Em assim sendo, necessária a regularização do cadastro do processo para inclusão de parte no polo passivo. Observe-se. Registre-se que, conforme disposto no art. 9º da Resolução 551/2011 deste E. Tribunal Bandeirante e Comunicado Conjunto nº 1008/2019, cabe ao patrono da parte interessada a correta formação do processo eletrônico, inclusive no que concerne à correção/complemento do cadastro dos processos digitais, especialmente no que tange à inclusão/retificação do polo passivo. Nesse passo, providencie a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a devida inclusão do empresário individual Sr. F. L. B. de O. no polo passivo da demanda, diretamente junto ao sistema e-SAJ, sob pena de inviabilizar o prosseguimento do feito em face destes. Observe-se. Para inclusão de parte no sistema e-SAJ (autos digitais), é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. Observe-se. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2- Comprovada a regularização do cadastro processual, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá apresentar planilha atualizada do valor do débito. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), ELIANE RIBEIRO NUNES (OAB 387555/SP), MONIK EVELLYN LINS (OAB 394495/SP)
4. Processo 08993419419998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0899341-94.1999.8.26.0100 (583.00.1999.899341) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Pedro Alambert Teixeira - Barnet Indústria e Comércio S/a. e outros - Banco Bradesco S/A e outro - Moraes Sampaio Construtora Ltda e outros - Gap Holdings S/A - - PATRICIA MONTEIRO DA SILVA ROLLO e outros - Ipcal Comercial Ltda e outros - Diamante Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Fundação CESP e outros - Lut - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda e outros - Marcelo Ribeiro de Mendonça - - Ary Eduardo Viriato da Silva - Antonio Tadeu Jallad e outros - Lilex Investimentos LTDA - BANCO VR S/A - ANTIGA VR VALES - - Paôla Rollo Mansur Flecha de Lima e outros - Washington Umberto Cinel e outro - Viva Financial Administração de Bens e Leilões Ltda - - Arabá Comércio de Bens e Participações LTDA - Washington Umberto Cinel e outro - Luisa Mendes de Carvalho Passos - - Banco Alvorada S/A - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Marzagão e Balaró Advogados - - Roseli Aparecida Saltoratto - - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI - - BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR - - Dasta Administração de Bens Próprios Ltda - - Bradesco Capitalização S/A e outros - Fl. 23657: Providencie o síndico o encaminhamento do ofício juntamente com os documentos que se fizerem necessários ao ato, comprovando nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JEFERSON CHINCHE (OAB 76481/SP), KATIA CRISTINA DA SILVA MUNIZ (OAB 293968/SP), SANTIAGO MOREIRA LIMA (OAB 21066/SP), RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (OAB 79391/RJ), RODRIGO ROCHA LEAL GOMES DE SÁ (OAB 290061/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), SEVERINA PEREIRA DOS REIS (OAB 138558/SP), ANA LUIZA PRETEL (OAB 154194/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP), MELLINA CRISTINA BORTOLI CALIMAN (OAB 315392/SP), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 166285/SP), LUIS GUSTAVO FRANTZ (OAB 59029/RS), CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP), CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP), FABIO MARDUY NETO (OAB 98743/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), NICOLAS CUTLAC (OAB 82836/SP), BERENICE DE SOUZA RODRIGUEZ DEL RIEGO (OAB 81267/SP), ROGERIO DA COSTA MANSO BANDEIRA DE MELLO (OAB 80841/SP), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), GUSTAVO LUCCHINI FERRARI (OAB 520217/SP), FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 5478/MT), LAIRTON FERNANDES RAULINO (OAB 126218/RJ), HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (OAB 131945/RJ), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB 146124/RJ), ELIANE RIBEIRO NUNES (OAB 387555/SP), MONIK EVELLYN LINS (OAB 394495/SP), ANA CAROLINA SIMI LOPES (OAB 381807/SP), EDUARDO SALLES PIMENTA FILHO (OAB 327972/SP), JULIANA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 374134/SP), RENATO NAVAS PAIVA (OAB 369643/SP), SARA MARTINEZ DE 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