Felipe Araujo Casale

Processos do Advogado

1. Processo 10976880220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097688-02.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ironeide Fernandes de Araujo - - Ivonilde Fernandes de Araujo Barros - Rádio e Televisão Record S.A. - - Antonio Francisco Mendes Mota e outro - Ante o exposto, na forma do art.487, I do CPC, julgo improcedente a ação com relação a Record Rádio e Televisão. Com relação aos réus Antônio e Michel, de igual sorte, a improcedência pela decorrência da prescrição. Sucumbentes, as autoras arcam com custas e despesas processuais, bem como em honorária advocatícia em 15% sobre o valor da causa a ser repartida igualmente entre os corréus, observado, todavia, a gratuidade concedida. De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC. Certifique a serventia a pendência de custas remanescentes e, se o caso, intime-se a parte devedora para comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Com o pagamento das custas processuais ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em dívida ativa ou inexistindo pendências, arquivem-se estes autos. P.I. - ADV: ISABELLA SPEZIA MONI SILVA BASTOS (OAB 392939/SP), FELIPE ARAUJO CASALE (OAB 387568/SP), FELIPE ARAUJO CASALE (OAB 387568/SP), ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), ISABELLA SPEZIA MONI SILVA BASTOS (OAB 392939/SP)
2. Processo 10976880220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097688-02.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ironeide Fernandes de Araujo - - Ivonilde Fernandes de Araujo Barros - Rádio e Televisão Record S.A. - - Antonio Francisco Mendes Mota e outro - Ante o exposto, na forma do art.487, I do CPC, julgo improcedente a ação com relação a Record Rádio e Televisão. Com relação aos réus Antônio e Michel, de igual sorte, a improcedência pela decorrência da prescrição. Sucumbentes, as autoras arcam com custas e despesas processuais, bem como em honorária advocatícia em 15% sobre o valor da causa a ser repartida igualmente entre os corréus, observado, todavia, a gratuidade concedida. De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1009, §§ 1, 2 e 3, do CPC. Certifique a serventia a pendência de custas remanescentes e, se o caso, intime-se a parte devedora para comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Com o pagamento das custas processuais ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em dívida ativa ou inexistindo pendências, arquivem-se estes autos. P.I. - ADV: ISABELLA SPEZIA MONI SILVA BASTOS (OAB 392939/SP), FELIPE ARAUJO CASALE (OAB 387568/SP), FELIPE ARAUJO CASALE (OAB 387568/SP), ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), ISABELLA SPEZIA MONI SILVA BASTOS (OAB 392939/SP)
3. Processo 15220457020208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1522045-70.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos - A.S.O. - Vistos. Página 163:-Ciente da manifestação do Ministério Público. Aguarde-se, por 10(dez) dias. Fornecidos novos endereços ainda não diligenciados, expeça-se mandado de citação e intimação. São Paulo, 04 de junho de 2025. - ADV: FELIPE ARAUJO CASALE (OAB 387568/SP), CLAUDINEY DA SILVA LEOPOLDINO (OAB 393591/SP)