Joao Henrique Camargo Fernandes De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10025205820238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002520-58.2023.8.26.0082 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Maresias Química do Brasil Ltda. Epp - Massa Falida de Magazine Bassis Ltda. - WFSP Administração Empresarial LTDA - Puriplan Comercio de Ração e Produtos Veterinarios Ltda. - Vistos, Fl. 403. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Concedo prazo suplementar e improrrogável de 15 (quinze) dias corridos para que a falida conclua a escrituração contábil. Deverá, ainda, informar, no mesmo prazo, sobre a existência e o paradeiro de bens passíveis de arrecadação e liquidação. Com a juntada, à AJ para parecer. Intime-se. - ADV: JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), RAFAEL RAMOS DE ANDRADE CASARO (OAB 462091/SP), JOÃO HENRIQUE CAMARGO FERNANDES DE FREITAS (OAB 387601/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
3. Processo 10003310920255020001
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000331-09.2025.5.02.0001 RECLAMANTE: SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO RECLAMADO: BOUT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a63f5da proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANA LUISA RODRIGUES ZANINI   DECISÃO ADMISSIBILIDADE RECURSAL   1 - Encontram-se preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal do Recurso Ordinário do reclamante SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO, notadamente a tempestividade, ressaltando-se que as custas processuais são de responsabilidade da reclamada. Recebo o recurso. 2 - Contra-arrazoado ou no decurso do prazo, subam ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BOUT LTDA
4. Processo 10003310920255020001
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000331-09.2025.5.02.0001 RECLAMANTE: SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO RECLAMADO: BOUT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d89dc5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: I) reconhecer o vínculo empregatício entre SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO e BOUT LTDA, no período de 26/09/2022 a 28/08/2024, na função de mestre de obras, e salário de R$ 4.500,00; II) condenar a ré a pagar ao autor(a), com juros e correção monetária, o que se fizer apurado em liquidação, respeitada a fundamentação e os critérios de liquidação, a título de: a) verbas rescisórias inerentes a modalidade resilição por pedido de demissão, quais sejam: saldo de salário (28 dias); 3/12 de 13º salário proporcional (2022), 13º integral (2023) e 8/12 de 13º proporcional (2024); 11/12 de férias proporcionais (2023/2024), acrescidas de 1/3; e FGTS (8% - depósito em conta – sobre o saldo de salário e a gratificação natalina); b) 1 semana de férias acrescidas de 1/3 referente ao período aquisitivo 2022/2023; c) multa do art. 477, § 8º, CLT; d) FGTS (8% - depósito em conta) de todo o período contratual. A ré deverá proceder a anotação na CTPS do autor, com data de admissão 26/09/2022, dispensa em 28/08/2024, função de mestre de obras, com salário mensal de R$ 4.500,00, no prazo de 5 dias, após intimação para tanto, sob pena de multa fixa, no valor de R$ 500,00, a favor deste. No silêncio, cumpra-se o art. 39, §2º, da CLT, sem prejuízo do multa. Custas pela reclamada sobre o valor da condenação de R$ 41.460,00, no importe de R$ 829,20. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Honorários sucumbenciais em favor do(a) patrono(a) do(a) autor(a) à razão de 15% sobre o valor da liquidação. Honorários sucumbenciais em favor do(a) patrono(a) do(a) réu à razão de 15% sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos. Autorizo os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da ré, em 10 dias, nos termos da Súmula n. 368 do TST e do artigo 12-A da Lei n. 7713/88.  Publicada em audiência. Data Supra. Cumpra-se. Intimem-se as partes.                                                FÁBIO AUGUSTO BRANDA JUIZ DO TRABALHO  FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BOUT LTDA
5. Processo 10003310920255020001
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000331-09.2025.5.02.0001 RECLAMANTE: SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO RECLAMADO: BOUT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d89dc5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: I) reconhecer o vínculo empregatício entre SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO e BOUT LTDA, no período de 26/09/2022 a 28/08/2024, na função de mestre de obras, e salário de R$ 4.500,00; II) condenar a ré a pagar ao autor(a), com juros e correção monetária, o que se fizer apurado em liquidação, respeitada a fundamentação e os critérios de liquidação, a título de: a) verbas rescisórias inerentes a modalidade resilição por pedido de demissão, quais sejam: saldo de salário (28 dias); 3/12 de 13º salário proporcional (2022), 13º integral (2023) e 8/12 de 13º proporcional (2024); 11/12 de férias proporcionais (2023/2024), acrescidas de 1/3; e FGTS (8% - depósito em conta – sobre o saldo de salário e a gratificação natalina); b) 1 semana de férias acrescidas de 1/3 referente ao período aquisitivo 2022/2023; c) multa do art. 477, § 8º, CLT; d) FGTS (8% - depósito em conta) de todo o período contratual. A ré deverá proceder a anotação na CTPS do autor, com data de admissão 26/09/2022, dispensa em 28/08/2024, função de mestre de obras, com salário mensal de R$ 4.500,00, no prazo de 5 dias, após intimação para tanto, sob pena de multa fixa, no valor de R$ 500,00, a favor deste. No silêncio, cumpra-se o art. 39, §2º, da CLT, sem prejuízo do multa. Custas pela reclamada sobre o valor da condenação de R$ 41.460,00, no importe de R$ 829,20. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Honorários sucumbenciais em favor do(a) patrono(a) do(a) autor(a) à razão de 15% sobre o valor da liquidação. Honorários sucumbenciais em favor do(a) patrono(a) do(a) réu à razão de 15% sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos. Autorizo os descontos fiscais e previdenciários, a cargo da ré, em 10 dias, nos termos da Súmula n. 368 do TST e do artigo 12-A da Lei n. 7713/88.  Publicada em audiência. Data Supra. Cumpra-se. Intimem-se as partes.                                                FÁBIO AUGUSTO BRANDA JUIZ DO TRABALHO  FABIO AUGUSTO BRANDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO
6. Processo 10058685020248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005868-50.2024.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Dourata Comercio de Carvao Ltda - - Aparecida Madalena Prestes Marson - Fica a parte interessada intimada para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO HENRIQUE CAMARGO FERNANDES DE FREITAS (OAB 387601/SP), JOÃO HENRIQUE CAMARGO FERNANDES DE FREITAS (OAB 387601/SP)
7. Processo 10058659520248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005865-95.2024.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Dourata Comercio de Carvao Ltda - Vistos. Intimado o exequente a manifestar sobre o parcelamento, deixou escoar seu prazo sem manifestação. Trata-se de pedido de parcelamento da dívida executada, com fundamento no art. 916, do Código de Processo Civil já previsto na decisão de fls. 357/358 . O pedido veio devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor da execução e não há notícia tenha deixado de pagar as parcelas subsequentes. Assim, não havendo oposição pelo exequente, DEFIRO o processamento do pagamento na forma parcelada. Fica suspensa a realização de atos executivos até ulterior decisão. Registre-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas No mais, aguarde-se. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO HENRIQUE CAMARGO FERNANDES DE FREITAS (OAB 387601/SP)
8. Processo 10025205820238260082
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002520-58.2023.8.26.0082 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Maresias Química do Brasil Ltda. Epp - Massa Falida de Magazine Bassis Ltda. - WFSP Administração Empresarial LTDA - Puriplan Comercio de Ração e Produtos Veterinarios Ltda. - Vistos. Fls. 353 e 394. Ciente de manifestações da Administradora Judicial. Tendo em vista o peticionamento da falida às fls. 374/393 e 395/399, intime-se a AJ para pronunciamento no prazo de 5 (cinco) dias corridos. - ADV: JOAO LUCAS MARTINS (OAB 367699/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), RAFAEL RAMOS DE ANDRADE CASARO (OAB 462091/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), JOÃO HENRIQUE CAMARGO FERNANDES DE FREITAS (OAB 387601/SP)