Jussara Gomes Pontes Do Carmo

Processos do Advogado

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2. Processo 00337054620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033705-46.2024.8.26.0002 (processo principal 1046322-89.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.A.F. - P.H.S.C. - Fls. 41/45: ao Ministério Público. Fls. 52/55: ciência às partes. Int. - ADV: JUSSARA GOMES PONTES DO CARMO (OAB 387613/SP), JUSSARA GOMES PONTES DO CARMO (OAB 387613/SP)
3. Processo 10728879720238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072887-97.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Washington Elaino Ferreira Gomes - Taurus Armas S.a e outro - Vistos. 1- Fls. 504/506: Foi comprovado o depósito do valor fixado para honorários do perito. 2- Fls. 526/527: Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a corré Fazenda Pública do Estado de São Paulo providencie a localização e entrega da arma descrita no item 2 da decisão de fls. 497/498 ao perito. Advirto a Fazenda Pública que novo descumprimento injustificado da determinação de disponibilização da arma ao perito ensejará o encaminhamento de ofícios para apuração de responsabilidade disciplinar, por ato atentatório a dignidade da justiça (art. 77, inciso IV e §6º do CPC), sem prejuízo de ser imputado a si o ônus da prova, com fulcro no art. 373, §1º, considerando que se nega a disponibilizar o objeto a ser analisado em perícia que pode lhe desfavorecer. Int. - ADV: SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), JUSSARA GOMES PONTES DO CARMO (OAB 387613/SP)
4. Processo 10132418120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013241-81.2024.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Sheila Aparecida Rodrigues - Marivaldo Ferreira da Silva - Diego Monteiro Dantas - Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: JUSSARA GOMES PONTES DO CARMO (OAB 387613/SP), MARCOS VELOSO VIANA (OAB 189028/SP), SYLVIO TEIXEIRA (OAB 159498/SP)
5. Processo 00120473120228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012047-31.2022.8.26.0003 (processo principal 1004976-92.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Extinção - Hélida de Souza Faria - Vistos. Fls. 126/143: defiro novo praceamento do bem penhorado, nos moldes da decisão de fls. 48. Nomeio como leiloeiro oficial José Roberto Neves Amorim Cumpra-se. Int. - ADV: JUSSARA GOMES PONTES DO CARMO (OAB 387613/SP)
6. Processo 00276949820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027694-98.2024.8.26.0002 (processo principal 1046322-89.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.A.F. - P.H.S.C. - Ciência às partes da decisão de fls. 65/66. - ADV: ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), JUSSARA GOMES PONTES DO CARMO (OAB 387613/SP)
7. Processo 10369253520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036925-35.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.R.C. - J.R.S.C. - Vistos. Cumpra a parte autora a cota ministerial de fls. 328/329. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, acerca da manifestação retro. Após, ao MP e conclusos. Int. - ADV: KELLY SAMPAIO HENRIQUE (OAB 377352/SP), JUSSARA GOMES PONTES DO CARMO (OAB 387613/SP)
8. Processo 22636255320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2263625-53.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. R. da S. C. (Interditando(a)) - Agravante: D. M. P. (Curador(a)) - Agravado: I. R. C. - Vistos. Desde logo, por oportuno, cuide o polo agravante da regularização de sua representação processual, em dez dias, ante a nomeação de sua avó materna Dalva Maria Pereira como sua curadora, conforme já pontuado pelo parquet às fls. 325/326 dos autos de origem. Passo à análise do pedido liminar. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 218/219 (processo nº 1036925-35.2024.8.26.0002 10ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II Santo Amaro) que, em ação revisional de alimentos, manteve anterior r. decisão de fls. 40/41 dos autos de origem, que havia reduzido os alimentos a serem pagos pelo varão em favor da filha-agravante para valor equivalente a 40% (quarenta por cento) dos benefícios previdenciários do genitor-agravado e em valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos valores líquidos em caso de emprego com vínculo formal do varão, mantido o valor atual para o caso de desemprego ou ausência de vínculo empregatício, antes ajustado em valor equivalente a 173% (cento e setenta e três por cento) do salário mínimo. Em busca de reforma, alega a agravante a impossibilidade da medida, ante a necessidade de análise da controvérsia à luz do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Aduz ser portadora de necessidades especiais (cf. laudo médico de fls. 28/29); que sua mãe falecida no curso da demanda também arcava com parte de seu sustento, estando, atualmente, aos cuidados da avó materna, já de idade avançada. Por fim, alegada a ausência de prova da alteração da capacidade financeira do agravado. Consta dos autos que o varão ajustou, em 2009, o pagamento de pensão alimentícia, em favor da agravante, em valor equivalente a 173% (cento e setenta e três por cento) do salário mínimo fls. 10/11 dos autos de origem. Em virtude de quadro de neoplasia de próstata (cf. relatório médico de fls. 21 dos autos de origem), ajuizou a demanda de origem, com vistas à revisão dos alimentos devidos à filha-agravante. Em sede recursal, cumpre a concessão da liminar desde que presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por ora, ausentes seguros informes a justificar a alteração da decisão do d. juízo a quo que, no caso, se encontra próximo dos fatos e das partes e tem condição de melhor aquilatar, com a fase probatória, os fatores postos em conflito. Somente com o decorrer do processo, cuidarão as partes da demonstração probatória segura no sentido de dar amparo às respectivas teses a envolver necessidade e disponibilidade. Destarte, nessa fase, por ausentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Na previsão do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, seja o polo agravado intimado para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias. À d. Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 20 de maio de 2025. ELCIO TRUJILLO Relator - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Kelly Sampaio Henrique (OAB: 377352/SP) - Jussara Gomes Pontes do Carmo (OAB: 387613/SP) - 4º andar