Leticia Bezerra Do Nascimento

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15011505420258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501150-54.2025.8.26.0037 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - J.V.S.G. - Vistos. Trata-se de pedido de revogação das medidas protetivas deferidas. Aduz que não há nos autos não houve ameaça concreta e real contra a vítima. No entanto, o que se busca neste momento processual é resguardar a integridade física e psicológica da vítima, com base nos elementos informativos iniciais colhidos na delegacia de polícia. Além disso, "as medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. (Incluído pela Lei nº 14.550, de 2023). As medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes." Assim, não havendo alteração da realidade fática ou jurídica após a decisão de fls. 04/05, a mantenho pelos próprios fundamentos. Int. - ADV: LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 387626/SP)
3. Processo 15033884920248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503388-49.2024.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Kethinei Cristina Lima dos Santos - IV - Decisão À evidência do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenatório veiculado na denúncia e condeno a ré KETHINEI CRISTINA LIMA DOS SANTOS, qualificada nos autos, como incursa no artigo 147, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 mês de detenção, no regime aberto. Recurso em liberdade. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, observando-se, se o caso, os benefícios da justiça gratuita. Deixo de fixar valores mínimos de indenização para a vítima, por ausência de elementos nos autos. Após o trânsito em julgado, anote-se e oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal. P. R. I. C. Sertãozinho, 02 de julho de 2025. - ADV: LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 387626/SP)
4. Processo 10099477920248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009947-79.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luciano de Almeida Silva – Me (Instituto Técnico Crescer Mais) - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que o(s) executado(s) efetuasse(m) o pagamento do débito, ou requeresse(m) o seu parcelamento, bem como indicasse(m) bens à penhora, ou interpusesse(m) embargos à execução. Logo, fica o(a) exequente devidamente intimado(a) acerca dos itens 1, 2 e 3 abaixo, para prosseguimento: 1 - Caso a parte não tenha os benefícios da Justiça Gratuita, para pesquisas/solicitações autorizadas através dos Sistemas Judiciais, é necessário o recolhimento da(s) taxa(s) de serviço de impressão de documentos, referida(s) no Provimento CSM 2462/2017, sendo 01 (um) UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, que deverá(ão) ser recolhida(s) na "Guia do Fundo de Despesas do TJSP"(FEDTJ), informando-se o código 434-1 - Impressão de informações do Sistema Sisbajud / Renajud / Infojud / Serasajud / Prevjud / ONR/ Siel / Infoseg / Censec / CRCJud / Congás / SCPCJud / Sniper. Obs: Para Sisbajud são necessários recolhimentos de 02 (dois) UFESPs quando for Quebra de Sigilo (por ano), e de 03 (três) UFESPs para Ordem de Bloqueio Reiterada (a cada 30 dias)(Teimosinha). Para Infojud são necessários o recolhimento de 02 (dois) UFESPs quando for pesquisa ECF (pesquisa que substituiu a DIPJ a partir de 2016) (por ano); 2 - Atentando-se ao COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, providenciar nos autos demonstrativo de débito atualizado; 3 - A fim de se evitar complementação de custas, se o caso, atente-se a parte para a atualização do valor da UFESP em caso de recolhimento de guia(s) a partir do dia 1º de janeiro do ano corrente. - ADV: LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 387626/SP), PAULA GABRIELA ROSA (OAB 452297/SP)
5. Processo 10670583720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067058-37.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Manati Empreendimentos e Participações Ltda. - Giovanni Merlin de Oliveira - - Vagner Luiz de Oliveira - - Regina Pires de Oliveira - Seguindo as determinações da Decisão de folhas 447/451 e considerando os R$ 18.274,33 penhorados pelo sistema SISBAJUD, protocolei nesta data as seguintes ordens: 1) Transferência para a conta judicial do valor de R$ 1.611,52; 2) Desbloqueio do valor de R$ 16.662,81. - ADV: PAULA GABRIELA ROSA (OAB 452297/SP), PAULA GABRIELA ROSA (OAB 452297/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 387626/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP)
6. Processo 10040122420258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004012-24.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Técnico Crescer Mais - Manifeste-se a parte interessada sobre AR negativo, no prazo legal. Motivo da devolução - não existe o número indicado. - ADV: LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 387626/SP)
7. Processo 10092011720248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009201-17.2024.8.26.0597 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.C. - S.C.F. - Indefiro as provas pretendidas pelo requerido às páginas 207/216, vez que não se mostrariam úteis e necessárias para o julgamento da demanda. Não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução processual. Apresentem as partes, em 15 dias, suas razões finais escritas. Em seguida, ao Ministério Público para a mesma finalidade. Na sequência, venham os autos conclusos para sentença. - ADV: JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE (OAB 334211/SP), LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 387626/SP)
8. Processo 10045422820258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004542-28.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Luciano de Almeida Silva – Me (Instituto Técnico Crescer Mais) - Fl. 46: certidão disponível para impressão. - ADV: LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 387626/SP), PAULA GABRIELA ROSA (OAB 452297/SP)