Monique Mariano Mendonca

Processos do Advogado

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2. Processo 15021853920248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502185-39.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1500708-78.2024.8.26.0278) - Inquérito Policial - Estelionato - JULLYE ANNE FERNANDES DIAS ROCHA e outro - WELMA SOARES DE OLIVEIRA - Vistos. Nos termos da cota ministerial, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Façam-se as anotações necessárias. Caso haja objetos apreendidos no curso da investigação policial, abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste quanto à destinação do bem. Não havendo bens apreendidos, arquivem-se. - ADV: GIOVANA NOGUEIRA MANOEL ALCÂNTARA ALVES (OAB 441925/SP), MAURO DE BRITO SENA (OAB 442090/SP), MONIQUE MARIANO MENDONÇA (OAB 387659/SP), ADRIANA APARECIDA RIBEIRO (OAB 320507/SP)
3. Processo 15021853920248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502185-39.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1500708-78.2024.8.26.0278) - Inquérito Policial - Estelionato - JULLYE ANNE FERNANDES DIAS ROCHA e outro - WELMA SOARES DE OLIVEIRA - Vistos. Nos termos da cota ministerial, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Façam-se as anotações necessárias. Caso haja objetos apreendidos no curso da investigação policial, abra-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste quanto à destinação do bem. Não havendo bens apreendidos, arquivem-se. - ADV: GIOVANA NOGUEIRA MANOEL ALCÂNTARA ALVES (OAB 441925/SP), MAURO DE BRITO SENA (OAB 442090/SP), MONIQUE MARIANO MENDONÇA (OAB 387659/SP), ADRIANA APARECIDA RIBEIRO (OAB 320507/SP)
4. Processo 00002960820235060007
   Tribunal: TRT6 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000296-08.2023.5.06.0007 RECLAMANTE: MATHEUS LUCAS SILVA LIRA RECLAMADO: TECNOLOGIA DA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO De ordem do(a) Juiz(a) do(a) 7ª Vara do Trabalho do Recife-PE, fica intimado(a) o(a) Sr(a). TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , através de seu(sua) advogado(a), para  PAGAR A MULTA DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO INFORMADO NA PLANILHA DE ID c9dc9eb. Prazo: 2 dias. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE, em 17/07/2025. Documento emitido por TANIA MARIA SOARES DE SIQUEIRA, de ordem do(a) Juiz(a). RECIFE/PE, 17 de julho de 2025. TANIA MARIA SOARES DE SIQUEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TECNOLOGIA DA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA
5. Processo 10007394120245020613
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA LACERDA ROT 1000739-41.2024.5.02.0613 RECORRENTE: ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: 53.645.410 LILIANE SANTOS BARBOSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e64dc6f proferida nos autos. ROT 1000739-41.2024.5.02.0613 - 5ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA (SP151675) ELAINE MINGOTI NASCIMENTO (SP383187) Recorrido:   Advogado(s):   53.645.410 LILIANE SANTOS BARBOSA MONIQUE MARIANO MENDONCA (SP387659) Recorrido:   DANILO RODRIGUES DOS SANTOS Recorrido:   Advogado(s):   DANILO RODRIGUES DOS SANTOS 45668235807 MONIQUE MARIANO MENDONCA (SP387659) Recorrido:   LILIANE SANTOS BARBOSA   RECURSO DE: ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/05/2025 - Id bbefef1; recurso apresentado em 19/05/2025 - Id d4bf556). Regular a representação processual (Id c57edd0). Preparo dispensado (Id d79cdc2).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 2.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /msvn SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - DANILO RODRIGUES DOS SANTOS 45668235807 - 53.645.410 LILIANE SANTOS BARBOSA
6. Processo 10007394120245020613
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA LACERDA ROT 1000739-41.2024.5.02.0613 RECORRENTE: ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: 53.645.410 LILIANE SANTOS BARBOSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e64dc6f proferida nos autos. ROT 1000739-41.2024.5.02.0613 - 5ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA (SP151675) ELAINE MINGOTI NASCIMENTO (SP383187) Recorrido:   Advogado(s):   53.645.410 LILIANE SANTOS BARBOSA MONIQUE MARIANO MENDONCA (SP387659) Recorrido:   DANILO RODRIGUES DOS SANTOS Recorrido:   Advogado(s):   DANILO RODRIGUES DOS SANTOS 45668235807 MONIQUE MARIANO MENDONCA (SP387659) Recorrido:   LILIANE SANTOS BARBOSA   RECURSO DE: ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/05/2025 - Id bbefef1; recurso apresentado em 19/05/2025 - Id d4bf556). Regular a representação processual (Id c57edd0). Preparo dispensado (Id d79cdc2).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 2.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /msvn SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR
7. Processo 15021853920248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502185-39.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1500708-78.2024.8.26.0278) - Inquérito Policial - Estelionato - JULLYE ANNE FERNANDES DIAS ROCHA e outro - WELMA SOARES DE OLIVEIRA - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MAURO DE BRITO SENA (OAB 442090/SP), GIOVANA NOGUEIRA MANOEL ALCÂNTARA ALVES (OAB 441925/SP), ADRIANA APARECIDA RIBEIRO (OAB 320507/SP), MONIQUE MARIANO MENDONÇA (OAB 387659/SP)
8. Processo 10215550320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021555-03.2025.8.26.0577 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Adriano Martins Costas - - Manoel Alves Costa - - Adriana Martins Costa Dias - - Adriane Martins Costa Moura - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de providenciar a juntada aos autos da certidão de óbito da autora da herança, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do feito. - ADV: MONIQUE MARIANO MENDONÇA (OAB 387659/SP), MONIQUE MARIANO MENDONÇA (OAB 387659/SP), MONIQUE MARIANO MENDONÇA (OAB 387659/SP), MONIQUE MARIANO MENDONÇA (OAB 387659/SP)