Periza Leokadia Vrena Daré

Processos do Advogado

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2. Processo 10019336220248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001933-62.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lar Assistencial Ao Idoso São Vicente de Paula de Joanópolis - Stefano Antonio - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, confirmo a tutela de urgência (fls. 87/89) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da pretensão autoral aduzida para fins de: a) DECRETAR A INEXISTÊNCIA do débito da Nota Fiscal de nº 00000063, no valor de R$ 1.290,00 (mil e duzentos reais), com o consequente cancelamento do protesto constante no 3º Tabelião de Letras e Títulos da Comarca de Campinas SP, no valor de R$ 1.403,62 (mil quatrocentos e três reais e sessenta e dois centavos), confirmando a tutela de urgência (fls. 87/89); b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único, do CC, e com juros de mora desde a citação (art. 405 do CC), por se tratar de relação de consumo, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, § 1º, do CC, a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Tendo em vista que a condenação por dano moral em valor inferior ao postulado não implica sucumbência (Súmula 326/STJ), condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00, por equidade. Havendo recurso de Apelação, deverá a Secretaria intimar a parte contrária para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC e, após, remeter os autos ao Eg. TJSP. Transitada em julgado a presente decisão, e nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP), PERIZA LEOKADIA VRENA DARÉ (OAB 387671/SP)
3. Processo 10020835120258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002083-51.2025.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Glória Andreza Moreira de Oliveira - Certifico e dou fé que, regularmente citada,a parte devedora não comprovou o pagamento do débito nos termos do artigo 829, do CPC. Assim fica a parte credora intimada para, em cinco (05) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. - ADV: PERIZA LEOKADIA VRENA DARÉ (OAB 387671/SP)
4. Processo 00019227820138260048
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001922-78.2013.8.26.0048 (004.82.0130.001922) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adriana Abolis Alvim Neto - Vistos. Por ora, INDEFIRO a citação editalícia de Victoria filha de Diego Brito dos Santos, eis que não esgotadas todas as tentativas de sua localização. Após o recolhimento da diligência respectiva, expeça-se mandado para tentativa de citação do espólio de Diego Brito dos Santos, no endereço indicado pela requerente. Considerando-se que parte dos irmão do falecido residem no local em questão, por ocasião da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher maiores informações sobre a herdeira Victória, tais como sua qualificação e endereço. Intime-se. - ADV: PERIZA LEOKADIA VRENA DARÉ (OAB 387671/SP), ROSEMEIRE DARE (OAB 124903/SP)
5. Processo 10062657020258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006265-70.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Ana Benedito Nicola Olivatto - VISTOS. Considerando que a autora alegou que os requeridos, a despeito de devidamente intimados acerca da decisão concessiva da tutela provisória de urgência, não cumpriram a ordem judicial, bem assim que os mesmos, instados a se manifestarem a respeito, quedaram-se silentes, evidenciou-se que a multa diária que fora inicialmente fixada em R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00, não se revelou suficiente para compeli-los à obediência do comando judicial, ACOLHO a pretensão deduzida pela requerente a pgs. 279/280, fazendo-o para MAJORAR a multa diária para R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), INTIMANDO-SE os réus COM URGÊNCIA, não se revelando razoável o acolhimento do pedido de prorrogação de prazo deduzido pelo Município, seja pela gravidade do caso, seja porque, consoante demonstrado pela autora, trata-se de hipótese de dispensa de licitação para aquisição do medicamento. INTIMEM-SE OS RÉUS, COM URGÊNCIA. Int. - ADV: PERIZA LEOKADIA VRENA DARÉ (OAB 387671/SP)
6. Processo 10009121720258260450
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000912-17.2025.8.26.0450 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - V.L. - C.M.L.C. - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo em que chegaram as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 74, da Lei 9099/95. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Nada mais. - ADV: RICARDO VRENA (OAB 313379/SP), TARCISIO MACIEL LOPES (OAB 329120/SP), ISABELLA TUCCI SILVA (OAB 357250/SP), PERIZA LEOKADIA VRENA DARÉ (OAB 387671/SP)
7. Processo 10050261920248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005026-19.2024.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sidmar Garcia - Vistos. Pág. 221: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias requerido. Decorrido o prazo, independente de nova intimação, providencie o necessário para o prosseguimento da ação. No silêncio, intime-se a parte autora pessoalmente, através de seu representante legal a dar andamento a ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º do CPC). Intime-se. - ADV: PERIZA LEOKADIA VRENA DARÉ (OAB 387671/SP)
8. Processo 10062657020258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006265-70.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Ana Benedito Nicola Olivatto - Vistos. 1- Vista das contestações ao autor, para réplica em 15 dias. 2- Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir no tocante ao objeto da lide, JUSTIFICANDO a sua pertinência e utilidade, com precisa indicação dos fatos que com elas pretendem comprovar, SOB PENA DE PRECLUSÃO, salientando que consoante entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o protesto genérico pela produção de prova formulado na petição inicial e na peça defensiva, não elide a necessidade de as partes, quando instadas pelo Juízo à especificação justificada de provas, fazê-lo sob pena de preclusão, notadamente porque é após a apresentação da contestação que se delimita o âmbito da controvérsia e a matéria sobre a qual incidirá a dilação probatória. Int., sendo a(s) Fazenda(s) Pública(s) via portal eletrônico. - ADV: PERIZA LEOKADIA VRENA DARÉ (OAB 387671/SP)