Jefferson Gomes De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 50072339520244036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007233-95.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: NAIR MUNIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON GOMES DE BARROS - SP387795 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 34/2019 deste Juízo, datada de 13/05/2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar ciência às partes acerca dos documentos apresentados pelo INSS e acerca da remessa dos autos à CENTRAL UNIFICADA DE CÁLCULOS JUDICIAIS - CECALC. OSASCO, 9 de junho de 2025.
3. Processo 50072339520244036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007233-95.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: NAIR MUNIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON GOMES DE BARROS - SP387795 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante da inércia do INSS, concedo-lhe o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o cumprimento do julgado, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), que fica desde já imposta em favor da PARTE AUTORA/EXEQUENTE (art. 537, § 2º do CPC) e, ao menos por ora, limitada a R$2.000,00 (dois mil reais). O presente servirá como ofício. Cobre-se o cumprimento por correio eletrônico a ser encaminhado à CEAB-DJ. Intimem-se. OSASCO, 4 de junho de 2025.
4. Processo 00262537120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026253-71.2023.8.26.0114 (processo principal 1030269-51.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vinicius Pires Matias Gonçalves - Guilherme Barbosa da Silva - Vistos. Fls. 125: Em que pese a alegação do executado, verifico que o pagamento do débito às fls. 107/108 foi realizado por meio de guia DARE, o que não é o meio adequado para depósito judicial no presente caso e inviabiliza o levantamento por parte do exequente. Dessa forma, intime-se o executado para regularizar o recolhimento, efetuando o depósito do valor devido por meio de guia de depósito judicial vinculada a este processo, conforme as orientações do banco depositário oficial e sistema do tribunal. Intime-se. - ADV: JEFFERSON GOMES DE BARROS (OAB 387795/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), PATRIK ALEX BARROS CAPOZZOLI (OAB 458918/SP)
5. Processo 10137892720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013789-27.2025.8.26.0405 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Cormarie Lopes dos Santos - Fabio de Sales Gomes - - Luciene Afonso de Avila Ribeiro - 1) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, sobre a defesa ofertada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 2) Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as Partes se pretendem produzir outras provas, hipótese em que deverão especificá-las, justificando a necessidade, bem como se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: JEFFERSON GOMES DE BARROS (OAB 387795/SP), JEFFERSON GOMES DE BARROS (OAB 387795/SP), CAMILA SABRINA DA SILVA CAPARRO (OAB 320635/SP), CARLOS ROBERTO GUARINO (OAB 44687/SP)
6. Processo 10011891020258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jefferson Gomes de Barros (OAB 387795/SP) Processo 1001189-10.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqda: L. H. C. C. D. - Vistos. Defiro à requerida os beneficios de justiça gratuita. Anote-se. Manifeste-se o requerente acerca da contestação de fls. 30/32 e documentos, no prazo de 15(quinze) dias. Publique-se.
7. Processo 50038838920224036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003883-89.2022.4.03.6332 RELATOR: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CLAUDETE BENEDITA DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: JEFFERSON GOMES DE BARROS - SP387795-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA GORETE GONCALVES DE SOUSA SALES, CLAUDETE BENEDITA DA SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: FERNANDA MARA DE SOUZA MARTINS - SP201573-A, MEIRE DE MATTOS ADRIANO - SP231818-A Advogado do(a) RECORRIDO: JEFFERSON GOMES DE BARROS - SP387795-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 25 de junho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” As intimações da inclusão de processos em pauta de julgamento são realizadas exclusivamente pelo sistema PJe. Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 23 de maio de 2025.