Amanda Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10006304020235020232
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA CumSen 1000630-40.2023.5.02.0232 AUTOR: RAFAEL FENDEL PEDROSO RÉU: BYHOUSE CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c464e65 proferida nos autos. VISTOS. Não há como homologar o acordo celebrado entre o reclamante e o devedor MAURO SÉRGIO GOMES, nos moldes em que proposta. Isto porque, nos termos do art. 844, § 3º do Código Civil, a transação celebrada entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores, o que se choca com a previsão inserida pelos transatores no sentido de que haja prosseguimento da execução em relação aos demais executados. Além disso, havendo condenação ao pagamento de contribuições previdenciárias, qualquer transação efetuada deve observar o crédito devido à autarquia, observando-se a necessidade de que os recolhimentos previdenciários sejam comprovados nas mesmas datas do vencimento de cada parcela do acordo (Lei 8.212/91, art. 43, § 3º, parte final). Destarte, NÃO HOMOLOGO o acordo submetido a apreciação. Intimem-se as partes. CARAPICUIBA/SP, 07 de julho de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON ALBINO DA SILVA - BYHOUSE CONSTRUTORA LTDA - MAURO SERGIO GOMES - RICHARD MORAES DA SILVA
3. Processo 00166903020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016690-30.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1059239-48.2019.8.26.0002) (processo principal 1059239-48.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.J.E.A.M. - E.M. - Vistos. 1- Mantenho os benefícios da gratuidade da justiça deferidos em fase de conhecimento ao exequente. Anote-se. 2- Intime-se o Executado, nos termos do art 513, § 4º, do CPC, pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, em vista do requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da senteça, para que proceda ao pagamento do débito apurado, acrescido de custas, se houver,no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento do débito no prazo concedido de 15 dias acarretará o acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários de advogado de 10%.Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3- Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4- Certificado o decurso de prazo de 15 dias para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação da parte exequente, defiro desde jápedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud) e pedido deexpedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do CPC, devendo a parte exequente comprovar o prévio recolhimento das despesas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da gratuidade processual. Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MAURO FARIA MATHEY (OAB 265781/SP), AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB 387890/SP), JONATHAN HAFIS SICA DE OLIVEIRA (OAB 13165/MS)
4. Processo 00111743420228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011174-34.2022.8.26.0002 (processo principal 1029833-11.2021.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - P.P.M. - A.M. - Vistos. Fls. 143/144: defiro o envio de protocolo de bloqueio de valores eventualmente existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito (fls. 145/146). Determino a repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias, até que seja completamente satisfeito o débito. Havendo bloqueio, proceda-se à transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do débito, bem como proceda-se à liberação do bloqueio relativo a eventuais valores excedentes. O executado deverá ser intimado da penhora, se positiva. Em sendo negativas as respostas, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora, o que autorizará a suspensão da execução com fundamento no artigo 921, III, do CPC/2015. No silêncio, ao arquivo, anotando-se a suspensão. Int. - ADV: TATIANE CECÍLIA FERREIRA DA SILVA (OAB 392360/SP), RAFAELA PEREIRA SILVA (OAB 400072/SP), THAIS SIQUEIRA MARTINS (OAB 421497/SP), KELLY CRISTINE FRANCO GABRIEL (OAB 504434/SP), AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB 387890/SP)
5. Processo 10478326920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047832-69.2024.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Leonardo Silva de Paula - - Caroline Silva de Paula - - João Ricardo Silva de Paula - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(a) inventariante. Isto posto, manifeste-se o(a) inventariante requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB 387890/SP), AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB 387890/SP), AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB 387890/SP)
6. Processo 00111743420228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011174-34.2022.8.26.0002 (processo principal 1029833-11.2021.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - P.P.M. - A.M. - Vistos. Fls. 143/144: defiro o envio de protocolo de bloqueio de valores eventualmente existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD, até o limite do débito (fls. 145/146). Determino a repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias, até que seja completamente satisfeito o débito. Havendo bloqueio, proceda-se à transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do débito, bem como proceda-se à liberação do bloqueio relativo a eventuais valores excedentes. O executado deverá ser intimado da penhora, se positiva. Em sendo negativas as respostas, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como não localização de bens passíveis de penhora, o que autorizará a suspensão da execução com fundamento no artigo 921, III, do CPC/2015. No silêncio, ao arquivo, anotando-se a suspensão. Int. - ADV: TATIANE CECÍLIA FERREIRA DA SILVA (OAB 392360/SP), RAFAELA PEREIRA SILVA (OAB 400072/SP), THAIS SIQUEIRA MARTINS (OAB 421497/SP), KELLY CRISTINE FRANCO GABRIEL (OAB 504434/SP), AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB 387890/SP)
7. Processo 10328456220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032845-62.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Isabel Cristina Prado - Antonio Carlos Prado - Elvira Sancori Ferreira Prado - Vistos Considerando a manifestação do Ministério Público a fls. 255, defiro o pedido a fls. 249, § 2º. Oficie-se. Tendo em vista a decisão a fls. 232, defiro a expedição de mandado para averbação/registro do direito real de habitação na certidão de matricula do imóvel em nome do de cujus Paulo Prazo n. 357623 (fls. 70/71). Int. - ADV: AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB 387890/SP), AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB 387890/SP), ANTONIO AUGUSTO MAZUREK PERFEITO (OAB 194463/SP), ANTONIO AUGUSTO C BORDALO PERFEITO (OAB 27728/SP)
8. Processo 10176385420218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017638-54.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Flavio Lotto - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - - Hqi Saúde & Serviços Médicos Ltda - Vistos. Pp. 1732/1734: Digam sobre o laudo complementar, no prazo de 15 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: MAURO ROSNER (OAB 107633/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA (OAB 414953/SP), AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB 387890/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 120077/RJ)