Danielly Manzi

Processos do Advogado

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2. Processo 40042209320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4004220-93.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 03/07/2025.
3. Processo 00234555620218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023455-56.2021.8.26.0002 (processo principal 1004651-50.2018.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Cheque - Vo Num Vo Eu Vo Roupas e Acessórios Ltda - Ciência sobre a Exclusão no Cadastro de Inadimplentes levado a efeito junto ao Sistema SerasaJud. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 360901/SP), DANIELLY MANZI (OAB 387918/SP)
4. Processo 00021560520248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002156-05.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1012691-10.2023.8.26.0071) (processo principal 1012691-10.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cheque - Gisa Almeida Confecções Ltda - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença, no qual a exequente, diante da alegação de possível fraude à execução, pugna pela adoção de medidas constritivas em relação à empresa Camargo Transportes Ltda., terceira estranha ao feito, ao argumento de que os valores provenientes das vendas do estabelecimento da executada estariam sendo desviados para conta bancária de titularidade daquela. Todavia, não há nos autos decisão que reconheça a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, tampouco de qualquer outra pessoa jurídica ou física, nos termos do artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil. A pretensão deduzida pela exequente implica, na prática, a responsabilização patrimonial de terceiro, estranho à presente execução, sem o devido contraditório e ampla defesa assegurados constitucionalmente. O procedimento adequado para tanto, em observância ao devido processo legal, é o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual deve ser regularmente instaurado para possibilitar a intimação dos interessados e a devida instrução probatória, a fim de apurar a existência de abuso de personalidade caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme exige o artigo 50 do Código Civil e o artigo 134 do CPC. Ademais, cumpre observar que o simples repasse de valores a terceiros, sem o exame aprofundado das razões e da estrutura jurídica envolvida, não autoriza, por si só, a constrição patrimonial direta, sob pena de violação ao princípio da legalidade e do devido processo legal. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela exequente, salientando que eventual constrição de bens de terceiros deve ser precedida da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos artigos 133 e seguintes do CPC. Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIELLY MANZI (OAB 387918/SP), CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 360901/SP)
5. Processo 00141216220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014121-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Magistrado(a) Silvia Sterman - Julgaram procedente o conflito. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DISTRIBUIÇÃO À VARA DA FAZENDA PÚBLICA. REDISTRIBUIÇÃO À VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR DA CAUSA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA. COMPETÊNCIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.I. CASO EM EXAME1. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS MM. JUÍZES DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITANTE) E DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (SUSCITADO), AMBOS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, QUE RECUSAM A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA” PROPOSTA POR W. B. D. CONTRA A. DE N., MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO E DETRAN/SP.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DEFINIR O JUÍZO COMPETENTE PARA JULGAR A AÇÃO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E A COMPLEXIDADE DA FASE PROBATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O VALOR DA CAUSA NÃO EXCEDE A ALÇADA DO JEFAZ;4. A RESOLUÇÃO DA DEMANDA PRESCINDE DILAÇÃO PROBATÓRIA DE MAIOR COMPLEXIDADE.IV. DISPOSITIVO5. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O I. JUÍZO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO (SUSCITADO)_________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: LEI Nº 12.153/2009, ART. 2º E ART.10; LEI Nº 9.099/95, ART. 35; ENUNCIADOS DOS FÓRUNS NACIONAIS DE JUIZADOS ESPECIAIS: 54, 70, 01, 15 E 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP; CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0037503-55.2023.8.26.0000; RELATOR: FRANCISCO BRUNO (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); ÓRGÃO JULGADOR: CÂMARA ESPECIAL; FORO DE CERQUEIRA CÉSAR - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL; DATA DO JULGAMENTO: 14/11/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Danielly Manzi (OAB: 387918/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador) - Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 50065076020258130394
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5006507-60.2025.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) GISA ALMEIDA CONFECCOES LTDA CPF: 40.707.108/0001-33 ALINE MARIA RODRIGUES CPF: 114.856.646-59 Fica intimado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao recolhimento da verba relativa às custas iniciais. JAQUELINE KNUPP DOS SANTOS DE ASSIS Manhuaçu, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10409846920248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040984-69.2024.8.26.0001 - Monitória - Cheque - Gisa Almeida Confecções Ltda - Antonio Pereira de Sousa - Ante os EMBARGOS MONITÓRIOS apresentados, manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) em quinze (15) dias. - ADV: ERICA SHIRLEY DE SOUZA (OAB 278749/SP), RUTH DE SOUZA SAKURAGI (OAB 322898/SP), CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 360901/SP), DANIELLY MANZI (OAB 387918/SP)
8. Processo 00016410220238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001641-02.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1020700-90.2022.8.26.0007) (processo principal 1020700-90.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Cheque - Gisa Almeida Confecções Ltda - Silvana de Almeida e Silva Martins - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias. Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Em caso de pedido de novas diligências, recolher as custas devidas no mesmo ato. Prazo: cinco dias. Na omissão, intime-se pessoalmente (carta A.R.) sob pena de extinção nos termos do art. 485, III e parágrafo primeiro, do CPC. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 360901/SP), RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB 426957/SP), DANIELLY MANZI (OAB 387918/SP)