Maria Tereza Montalvão Serrano

Processos do Advogado

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2. Processo 21807119220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2180711-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Paciente: Maiara Fernandes da Silva - Impetrante: Maria Tereza Montalvão Serrano - Magistrado(a) Crescenti Abdalla - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Maria Tereza Montalvão Serrano (OAB: 387967/SP) - 10º andar
3. Processo 21858615420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2185861-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Paciente: Atalita Silva Rodrigues - Impetrante: Maria Tereza Montalvão Serrano - Magistrado(a) Crescenti Abdalla - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Maria Tereza Montalvão Serrano (OAB: 387967/SP) - 10º andar
4. Processo 00000814220218260509
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000081-42.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Allef Diego de Paula - Em face do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a) e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: MARIA TEREZA MONTALVÃO SERRANO (OAB 387967/SP)
5. Processo 00014957420188260026
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001495-74.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Carlos Cesar da Silva - Vistos. Em face do cumprimento integral da pena corporal imposta, Julgo Extinta a punibilidade do sentenciado CARLOS CÉSAR DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 202 DA LEP. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, expedindo-se ofícios ao T.R.E, I.I.R.G.D. e Juízo de Conhecimento (categoria 7, código 500669). Proceda-se as anotações na movimentação e no histórico de partes, lançando-se a Movimentação 61615 Arquivado Definitivamente e 22 baixa definitiva; e os Eventos: 1) 349 "sentença de extinção da pena", 2) 260 "publicação da sentença", 3) 308 e 307 " trânsito em julgado da sentença de extinção da pena", 4) 01 1 Baixa da Parte. Expeça-se alvará de soltura, se o caso. Após, arquivem-se os autos. - ADV: MARIA TEREZA MONTALVÃO SERRANO (OAB 387967/SP)
6. Processo 15010228120248260453
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501022-81.2024.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.R.M. - Vistos. Pelo v. Acórdão proferido nos autos de Apelação Criminal nº 1501022-81.2024.8.26.0453, por votação unânime, rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso para reduzir as penas a 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no menor valor unitário, mantendo-se, no mais, a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (CPA Nº 2022/40922), providencie-se a expedição da guia de recolhimento definitiva no BNMP, a qual deverá ser enviada por e-mail ao Juízo de Execução. Além da guia de recolhimento definitiva, deverá ser encaminhado ao juízo das execuções criminais cópias do v. Acórdão e seu trânsito em julgado. No mais, oficie-se ao IIRGD e ao TRE comunicando o resultado do julgamento. Atualize-se o cálculo da multa penal e da taxa judiciária; após, intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao cálculo, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. No mais, decreto o perdimento do dinheiro apreendido em favor da União (R$ 106,45 e acréscimos), ante a comprovação de ser originário do tráfico ilícito de entorpecentes. Expeça-se o necessário para a transferência do dinheiro apreendido nos autos em favor do FUNAD. Por fim, nos termos do artigo 525 das NSCGJ, determino a destruição das amostras das substâncias entorpecentes guardadas para contraprova. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MARIA TEREZA MONTALVÃO SERRANO (OAB 387967/SP)
7. Processo 70022122620118260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002212-26.2011.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ilton Rubens de Paula Junior - Reitere-se à direção do presídio, a juntada da complementação do exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto, incluindo a participação de médico psiquiatra (conforme já determinado à fl. 1111), referente ao sentenciado Ilton Rubens de Paula Junior, CPF: 346.411.208-03, MTR: 562033-1, RG: 45777435, RGC: 45777435, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. - ADV: MARIA TEREZA MONTALVÃO SERRANO (OAB 387967/SP)
8. Processo 00079592320228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007959-23.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO VICTOR DE SOUZA SANTOS SILVA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: MARIA TEREZA MONTALVÃO SERRANO (OAB 387967/SP)