Bianca Flor Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00016151020248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001615-10.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - IAGO FRANCISCO FEITOSA DE JESUS - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)
3. Processo 15364002220198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1536400-22.2019.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - Nariele Silva da Conceição - Luan Robson Mamede Freitas e outro - Fls. 597/598: Indefiro pedido de participação virtual ao ato designado. Inexistindo comprovada impossibilidade, deverão comparecer à audiência todos os participantes intimados. Aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. - ADV: ROBERTO JOSÉ CARVALHO DA SILVA (OAB 154068/SP), BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP), MARIA DA CONCEIÇÃO SILVESTRE SANTOS (OAB 389984/SP), ARIADYNE DE CASTRO GALLEGO (OAB 405224/SP)
4. Processo 10319001520228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031900-15.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1020950-15.2020.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.S. - Manifesta-se a requerente, haja vista certidão negativa do oficial de justiça. FLS. 109. - ADV: BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)
5. Processo 15026479820248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502647-98.2024.8.26.0535 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - J.P. - M.V.N.S. - Vistos. Trata-se de manifestação da assistente de acusação para adequar seu rol de testemunhas que participarão da Sessão Plenária designada nos autos (fls. 323/329). A despeito de todo o alegado, cumpre ao Ministério Público acusar o réu e conduzir a ação penal, sendo este o titular exclusivo da ação. Ao assistente de acusação cabe auxiliar a Acusação, não sobrepondo ao real titular da ação. A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem se posicionado favoravelmente ao direito do assistente de acusação de arrolar testemunhas, desde que respeitados os limites legais e prazos. Veja-se: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 482 DO CPP. VÍCIO NA FORMULAÇÃO DE QUESITO. INOCORRÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA ARROLAR TESTEMUNHA. INVERSÃO NA ORDEM DE INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 422 DO CPP. MERA IRREGULARIDADE. ART. 479 DO CPP. LEITURA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS JORNALÍSTICOS EM PLENÁRIO. PEDIDO INDEFERIDO. RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. 1. O quesito elaborado com a seguinte redação: "O aborto foi realizado sem o consentimento da gestante?", relativo ao art. 125, CP, não viola o art. 482, CPP, sendo certo, ademais, que a defesa não arguiu a suposta nulidade no momento oportuno, nem demonstrou, objetivamente, qual o prejuízo sofrido com tal formulação. 2. É possível o arrolamento de testemunhas pelo assistente de acusação, respeitando-se o limite de 5 (cinco) previsto no art. 422 do CPP, visto que a legislação de regência lhe faculta propor meios de prova (art. 271 do CPP), notadamente quando já inseridos os nomes daquelas no rol da denúncia. 3. A inversão da ordem de intimação prevista no art. 422 do CPP não tem o condão de anular o julgamento pelo Tribunal do Júri, uma vez não ter sido comprovado nenhum prejuízo, além de ter ocorrido a preclusão consumativa. 4. O art. 479 do Código de Processo Penal não permite, durante o julgamento em Plenário do Júri, a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de três dias, quando o seu conteúdo versar sobre matéria de fato constante do processo. 5. No caso, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o Juiz singular indeferiu a exibição e leitura de material jornalístico acerca de homicídios ocorridos na região em circunstâncias semelhantes à dos autos, a fim de evitar qualquer surpresa à acusação, sendo autorizada a referência aos documentos na sessão plenária, a fim de amparar a tese de negativa de autoria sustentada pela defesa. 6. Recurso especial desprovido. (REsp 1503640/PB, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, j. 27/05/2008). (grifei) Diante de tais premissas, e como já fundamentado anteriormente, o Ministério Público apresentou 4 testemunhas para depor em Sessão Plenária, cabendo ao assistente de acusação, se assim o entender, complementar o rol, respeitados os preceitos legais, tampouco pode este requerer a substituição de testemunha arrolada pelo Parquet. Dessa forma, recebo a manifestação retro para incluir como testemunha indicada pela assistente de acusação a testemunha Wendel Silva Santos. Providencie sua intimação e regularize no sistema. Aguarde o ato solene jaá designado (11/11/2025, às 10hs). Intime-se. - ADV: BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)
6. Processo 15104235220248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510423-52.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - HUGO MENEZES DA SILVA - - GUSTAVO ANTONIO OLIVEIRA NASCIMENTO - - IGOR SILVA DE CARVALHO - - LUKAS RIAN BISPO SANTOS - Vistos. 1 - Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu HUGO, já acompanhado das razões. 2 - Recebo o recurso de apelação, cf. manifestado pelo réu LUKAS a fls. 1274. intime-se a Defesa constituída para apresentar razões, no prazo de 08 (oito) dias. 3 - Intimem-se as Defesas, nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal, a fim de que apresentem suas contrarrazões ao recurso ministerial. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 170320/SP), LARISSA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 454904/SP), GIULIA CARNEIRO DUARTE (OAB 480661/SP), BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)
7. Processo 50269371220234036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5026937-12.2023.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DO PRADO Advogado do(a) EXEQUENTE: BIANCA FLOR PEREIRA - SP388047 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 95/2025 desta 4ª Vara Federal Previdenciária, fica a parte exequente intimada para manifestar-se sobre os cálculos do INSS apresentados em execução invertida, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 01 de julho de 2025.
8. Processo 10329767420228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032976-74.2022.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.G.D.S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): documento expedido disponibilizado nos autos (fl. 239) e pronto para impressão pela parte interessada que deverá encaminhá-lo ao destinatário. Nada Mais - ADV: BIANCA FLÔR PARDAL (OAB 388047/SP)