Guilherme Maidana Mansur

Processos do Advogado

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2. Processo 10069701420258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006970-14.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Victor Nunes Nogueira - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem apresentação de contestação pelos requeridos. Vista ao autor, no prazo de 10 dias. - ADV: GUILHERME MAIDANA MANSUR (OAB 388112/SP)
3. Processo 21486179120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2148617-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Duilio Galoni - Agravado: Rodney Francis Moraes de Souza e outros - Agravada: Eliana Aparecida Saraiva (Espólio) - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ONDE A PARTE EXECUTADA ALEGOU INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO POR EXCESSO DE EXECUÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL COMO CAUSA EXTINTIVA DA OBRIGAÇÃO. A DECISÃO DE ORIGEM DEFERIU JUSTIÇA GRATUITA À EXECUTADA E REJEITOU A EXCEÇÃO, MANTENDO A EXECUÇÃO DOS VALORES DE ALUGUÉIS DEVIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ILEGITIMIDADE ATIVA DO AGRAVADO RODNEY PARA REPRESENTAR O ESPÓLIO DA CREDORA ORIGINÁRIA E (II) SE A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL EXTINGUE A DÍVIDA EXEQUENDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ILEGITIMIDADE ATIVA DO AGRAVADO NÃO FOI OBJETO DE DECISÃO NA ORIGEM, INVIABILIZANDO, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, A ANÁLISE PELA TURMA JULGADORA. A HABILITAÇÃO DO AGRAVADO, ADEMAIS, FOI DEFERIDA EM DECISÃO ANTERIOR, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO AGRAVANTE.4. A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL OCORREU EM PROCESSO DIVERSO E NÃO EXTINGUE A DÍVIDA DE ALUGUÉIS, QUE É OBJETO DESTA EXECUÇÃO. NÃO HÁ SUBSTRATO FÁTICO OU JURÍDICO PARA AMPARAR A PRETENSÃO RECURSAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL EM PROCESSO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO NÃO EXTINGUE DÍVIDA DE ALUGUÉIS EM EXECUÇÃO. 2. A ILEGITIMIDADE ATIVA DEVE SER SUSCITADA, SE O CASO, PELOS HERDEIROS LEGÍTIMOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Alessandra Lux (OAB: 385821/SP) - Guilherme Maidana Mansur (OAB: 388112/SP) - 4º andar
4. Processo 00064032920118260283
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006403-29.2011.8.26.0283 (283.01.2011.006403) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - P.M.I. - Fernando Aparecido Marchetti - - João Margarido Marchetti - Aos requeridos: 1) Prazo de 15 (quinze) dias para juntar o comprovante de pagamento das parcelas referentes ao acordo celebrado à partir de Fevereiro/2025; 2) No mesmo prazo, cumprir o ato ordinatório de fl. 626. - ADV: DIRCEU RIBEIRO DOS REIS JUNIOR (OAB 249709/SP), DIRCEU RIBEIRO DOS REIS JUNIOR (OAB 249709/SP), GUILHERME MAIDANA MANSUR (OAB 388112/SP), GUILHERME MAIDANA MANSUR (OAB 388112/SP), VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI (OAB 437008/SP)
5. Processo 10011051520178260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001105-15.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Frigorífico Bom Sabor Limeira Ltda Epp - - Daniel Marrara - - Cybelle de Souza Marrara - - Carlos Roberto Aparecido Marrara - - Isabel Aparecida Stradiotto Marrara - Vistos. Fls. 612/ss.: Diga a parte autora. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GUILHERME MAIDANA MANSUR (OAB 388112/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), GUILHERME MAIDANA MANSUR (OAB 388112/SP), GUILHERME MAIDANA MANSUR (OAB 388112/SP), GUILHERME MAIDANA MANSUR (OAB 388112/SP), GUILHERME MAIDANA MANSUR (OAB 388112/SP)
6. Processo 10005824820148260533
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000582-48.2014.8.26.0533 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adilson Cleiton Furlan - Nelson Furlan - - José Cláudio Furlan - - Pedro Elias Furlan - Mariana Baruque Roque - - Mateus Baruque Roque - Vistos. Manifestem-se as partes sobre os documentos juntados a fls. 608/735, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: DANIELE CRISTINA MESQUITA FULON (OAB 284641/SP), DANIELE CRISTINA MESQUITA FULON (OAB 284641/SP), DANIELE CRISTINA MESQUITA FULON (OAB 284641/SP), MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (OAB 168788/SP), MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (OAB 168788/SP), FRANCISCO TADEU MURBACH (OAB 100535/SP), FRANCISCO TADEU MURBACH (OAB 100535/SP), FRANCISCO TADEU MURBACH (OAB 100535/SP), GUILHERME MAIDANA MANSUR (OAB 388112/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), GUILHERME MAIDANA MANSUR (OAB 388112/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP)
7. Processo 00018270420208260533
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001827-04.2020.8.26.0533 (processo principal 1001051-89.2017.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.B.R. - - M.B.R. - J.C.F. - Vistos. Fls. 206/216: manifestem-se os exequentes, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), GUILHERME MAIDANA MANSUR (OAB 388112/SP), GUILHERME MAIDANA MANSUR (OAB 388112/SP), MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (OAB 168788/SP)
8. Processo 05021486520148260347
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0502148-65.2014.8.26.0347 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Transportadora Transmaca Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), GUILHERME MAIDANA MANSUR (OAB 388112/SP)