Wolney Ribeiro Costa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10705564520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070556-45.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Fernando da Costa Vendas - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 22 de julho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: FERNANDO DA COSTA VENDAS (OAB 388322/SP)
3. Processo 10705564520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070556-45.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Henrique Ribeiro Lopes - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 22 de julho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: FERNANDO DA COSTA VENDAS (OAB 388322/SP)
4. Processo 10670863520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067086-35.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desvio de Função - Márcio Antonio - Vistos 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: FERNANDO DA COSTA VENDAS (OAB 388322/SP), HENRIQUE RIBEIRO LOPES (OAB 304839/SP)
5. Processo 00126906220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012690-62.2024.8.26.0053/02 - Precatório - Servidores Ativos - Fernando da Costa Vendas - Vistos. Indefiro a expedição do Ofício Requisitório, uma vez os valores de honorários compreendem verba una, não podendo ser fracionada. Deve o requerente instaurar novo incidente, atendo-se às normas atinentes e ao exato valor homologado no cumprimento de sentença. Por fim, providencie o cartório a baixa do presente incidente, remetendo-o ao arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDO DA COSTA VENDAS (OAB 388322/SP)
6. Processo 00126906220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012690-62.2024.8.26.0053/03 - Precatório - Servidores Ativos - Andreza Paola de Almeida - Vistos. Indefiro a expedição do Ofício Requisitório, uma vez os valores de honorários compreendem verba una, não podendo ser fracionada. Deve o requerente instaurar novo incidente, atendo-se às normas atinentes e ao exato valor homologado no cumprimento de sentença. Por fim, providencie o cartório a baixa do presente incidente, remetendo-o ao arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDO DA COSTA VENDAS (OAB 388322/SP)
7. Processo 00126906220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012690-62.2024.8.26.0053/04 - Precatório - Servidores Ativos - Henrique Ribeiro Lopes - Vistos. Indefiro a expedição do Ofício Requisitório, uma vez os valores de honorários compreendem verba una, não podendo ser fracionada. Deve o requerente instaurar novo incidente, atendo-se às normas atinentes e ao exato valor homologado no cumprimento de sentença. Por fim, providencie o cartório a baixa do presente incidente, remetendo-o ao arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDO DA COSTA VENDAS (OAB 388322/SP)
8. Processo 00126906220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012690-62.2024.8.26.0053/05 - Precatório - Servidores Ativos - Fernando da Costa Vendas - Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDO DA COSTA VENDAS (OAB 388322/SP)