Lucas De Freitas Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10037343120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003734-31.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Licitações-Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade-Concorrência - J. Alves & Cia Ltda - Manteigaria do Porto Franchising Ltda - - Bolsa de Licitações e Leiloes do Brasil - Fls. 264/267: certifique o cartório a tempestividade dos aclaratórios. Como os presentes embargos de declaração opostos pela impetrante, se acolhidos, poderão assumir excepcional caráter infringente, a teor do disposto no art. 1.023, §2º do CPC, reservo ao embargado o prazo de cinco dias para manifestação. Após, colha-se o parecer do Ministério Público e, em ato sequencial, faça-se conclusão dos autos ao d. Magistrado prolator da sentença. Int. - ADV: TALITA FELIX DA CUNHA KOSIBA (OAB 102122/PR), LUCAS DE FREITAS SILVA (OAB 388351/SP), JOSE FRANCISCO PACCILLO (OAB 71993/SP)
3. Processo 10217307620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021730-76.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Nazaré Pinheiro da Silva Trevisan - - Armando Trevisan Neto - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - Vistos. Ante a certidão retro, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Int. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como mandado/ofício. - ADV: LUCAS DE FREITAS SILVA (OAB 388351/SP), FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), LUCAS DE FREITAS SILVA (OAB 388351/SP)