Luciana Figueiredo Maffei

Processos do Advogado

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2. Processo 50085243620228130342
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5008524-36.2022.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA. CPF: 08.164.344/0001-48 RODRIGO HANAUER CPF: 083.478.426-20 Ao exequente para tomar conhecimento da distribuição da carta precatória id 10501921693 devendo recolher as custas iniciais junto ao juízo deprecado (Campos Novos-SC), bem como acompanhar o feito até o final.
3. Processo 50752761720214047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5075276-17.2021.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal RODRIGO KRAVETZ APELANTE : RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A) : PALOMA DUARTE DO NASCIMENTO (OAB SP418418) ADVOGADO(A) : MARIA LAURA PEREIRA LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB SP424609) ADVOGADO(A) : LUCIANA FIGUEIREDO MAFFEI (OAB SP388354) ADVOGADO(A) : FILIPE FARIA GIAO CAMARINHA (OAB SP468566) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146770) EMENTA Direito processual civil e direito administrativo. Embargos de declaração em apelação cível. Multa aplicada pela ANTT a concessionária. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a multa aplicada pela ANTT à concessionária RUMO MALHA SUL S.A em processo administrativo por descumprimento de cláusula contratual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão quanto à responsabilidade do município pela ausência de sinalização em passagens de nível, à obrigatoriedade das normas técnicas da ANTT indicadas para justificar a multa, à subsunção da conduta ao auto de infração e ao respeito aos princípios do devido processo legal, contraditório e segurança jurídica, bem como a possibilidade de prequestionamento dos dispositivos legais indicados pela parte embargante. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Os embargos de declaração não merecem acolhida, pois a decisão está devidamente motivada, com a apreciação dos pontos relevantes e controvertidos da demanda. 4. A motivação de uma decisão judicial prescinde da análise do feito à luz de toda a legislação vigente, bastando que se explicitem os fundamentos de sua conclusão. Consoante entendimento de doutrina e da jurisprudência, o juiz não precisa se reportar a todos os argumentos e dispositivos legais citados pelas partes, bastando que fundamente sua decisão. 5. Os embargos de declaração não se prestam a provocar nova apreciação do caso a fim de modificar a compreensão do órgão julgador, o que deverá ser pleiteado pela via recursal própria. 6. À luz do disposto no art. 1.025 do CPC, a oposição dos embargos de declaração, ainda que inadmitidos ou rejeitados, autorizam o manejo de recurso às Instâncias Superiores, na medida em que os elementos suscitados integram o acórdão. IV. DISPOSITIVO E TESE: 7. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Inexistência de omissão que justifique a interposição de embargos de declaração. 2. A fundamentação da decisão judicial deve ser suficiente e adequada, não exigindo menção expressa a todos os argumentos e dispositivos legais invocados pelas partes, não configurando omissão a simples discordância com o resultado. 3. À luz do disposto no art. 1.025 do CPC, a oposição dos embargos de declaração, ainda que inadmitidos ou rejeitados, autorizam o manejo de recurso às Instâncias Superiores, na medida em que os elementos suscitados integram o acórdão. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.025. Jurisprudência relevante citada: Não há jurisprudência relevante citada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 16 de julho de 2025.
4. Processo 50013884220158210008
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001388-42.2015.8.21.0008/RS AUTOR : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS RÉU : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : elias marques de medeiros neto (OAB SP196655) ADVOGADO(A) : ELZEANE DA ROCHA (OAB SP333935) ADVOGADO(A) : LUCIANA FIGUEIREDO MAFFEI (OAB SP388354) ADVOGADO(A) : MARCELO ALVES MUNIZ (OAB SP293743) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará em favor da parte credora para fins de levantamento do depósito judicial relativo aos honorários de sucumbência (Evento 78), conforme requerido na petição do evento 87, PET1 e substabelecimento do evento 52, SUBS2 . Após, nada mais sendo requerido pelas partes, baixe-se. Dil. legais.
5. Processo 10001816120205020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000181-61.2020.5.02.0079 RECLAMANTE: BARBARA OLIVEIRA FERNANDES RECLAMADO: RIGONI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA. - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81d6a27 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA   DESPACHO   Vistos. Oficie-se a  AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., CNPJ: 15.436.940/0001-03, Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, andares 18 20 21 22 E 23 Lado A Torre E, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP: 04543-011, para que presta as informações acerca do cumprimento da decisão de id 7915913. O interessado deverá comprovar o protocolo do presente ofício no prazo de 10 dias, no silêncio o processo será sobrestado (motivo 276: Execução Frustrada) pelo prazo de 02 (dois)  anos, iniciando-se a partir desta data a contagem do prazo do artigo 11-A, § 1º,  da CLT A resposta ao presente ofício deverá ser encaminhada a este Juízo através do email  vtsp79@trt2.jus.br .   SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA OLIVEIRA FERNANDES
6. Processo 10001816120205020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000181-61.2020.5.02.0079 RECLAMANTE: BARBARA OLIVEIRA FERNANDES RECLAMADO: RIGONI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA. - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81d6a27 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA   DESPACHO   Vistos. Oficie-se a  AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., CNPJ: 15.436.940/0001-03, Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, andares 18 20 21 22 E 23 Lado A Torre E, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP: 04543-011, para que presta as informações acerca do cumprimento da decisão de id 7915913. O interessado deverá comprovar o protocolo do presente ofício no prazo de 10 dias, no silêncio o processo será sobrestado (motivo 276: Execução Frustrada) pelo prazo de 02 (dois)  anos, iniciando-se a partir desta data a contagem do prazo do artigo 11-A, § 1º,  da CLT A resposta ao presente ofício deverá ser encaminhada a este Juízo através do email  vtsp79@trt2.jus.br .   SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RIGONI INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA. - ME
7. Processo 50752761720214047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5075276-17.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 338) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO KRAVETZ APELANTE: RUMO MALHA SUL S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): PALOMA DUARTE DO NASCIMENTO (OAB SP418418) ADVOGADO(A): MARIA LAURA PEREIRA LOURENCO DE OLIVEIRA (OAB SP424609) ADVOGADO(A): LUCIANA FIGUEIREDO MAFFEI (OAB SP388354) ADVOGADO(A): FILIPE FARIA GIAO CAMARINHA (OAB SP468566) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146770) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
8. Processo 50085243620228130342
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5008524-36.2022.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA. CPF: 08.164.344/0001-48 RODRIGO HANAUER CPF: 083.478.426-20 Ao autor acerca do retorno do mandado sem o devido cumprimento, bem como do inteiro teor da certidão do Oficial de Justiça.