Adison Everaldo De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10004512220248260275
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000451-22.2024.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.A.C.A. - - K.V.C.A. - L.F.A. - Isso posto, com fundamento no art. 487, incs. I e III, al. "a", do CPC/15, HOMOLOGO o reconhecimento dos pedidos de guarda e visitas e JULGO PROCEDENTE o pleito de alimentos. Assim: CONDENO o requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal, correspondente a 30% do salário mínimo vigente nacional em benefício do filho K.V.C.A., com fulcro nos arts. 1.634, inc. I, e 1.696, ambos do Código Civil, confirmado a medida liminar outrora deferida; CONCEDO a guarda unilateral de K.V.C.A. em favor da sua genitora; e, por fim, REGULAMENTO o direito de visitas em prol do reclamado, a ser exercido de forma livre, mediante a transparente e consensual comunicação com a genitora. Ainda, com o trânsito em julgado, lavre-se o termo de guarda definitivo e expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor dativo. Condeno o requerido ao pagamento da integralidade das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo-se aguardar, no entanto, o decurso do prazo que ora se lhe outorga para a complementação dos documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira e posterior apreciação judicial de seu pleito. Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com as cautelas de praxe. - ADV: RAFAEL COUTO SIQUEIRA (OAB 249130/SP), ADISON EVERALDO DE OLIVEIRA (OAB 388600/SP), ADISON EVERALDO DE OLIVEIRA (OAB 388600/SP)
2. Processo 10001484220238260275
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000148-42.2023.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.H.S.B. - - J.R.B. - - S.T.P.B. - H.S.B.F. - Vistos. 1 Chamo o feito a ordem, para correção de alguns pontos, como permite o disposto no art. 494, inciso I, do CPC. Por consequência, à zelosa Serventia para que torne sem efeito as fls. 166/179. 2 - Considerando a concordância do i. Dr. Promotor de Justiça (fl. 165) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nas fls. 142/143 e 161 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. 3 No mais, revogo a liminar de fls. 32/33, com exceção do item nº 3 que concedeu a justiça gratuita à parte autora. 4 - Sem custas, ante ao disposto no art. 90, § 3º, do CPC. 5 Com o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda unilateral do menor J.R.B. à genitora S.T.P.B. e do menor J.H.S.B. ao pai requerido H.S.B.F. (fls. 17/18). 6 Sem prejuízo, após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios aos defensores dativos, considerando o termo de nomeação de fls. 13/14 e a certidão de fl. 175. 7 Transitada em julgado, servirá a presente sentença como mandado de averbação de divórcio e retificação do nome de solteira da autora para S.T.P., a ser apresentado junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Porto Feliz/SP (fl. 19). 8 Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ADISON EVERALDO DE OLIVEIRA (OAB 388600/SP), ADISON EVERALDO DE OLIVEIRA (OAB 388600/SP), PAULA RAMOS DE AZEVEDO (OAB 466249/SP), ADISON EVERALDO DE OLIVEIRA (OAB 388600/SP)
3. Processo 10001484220238260275
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000148-42.2023.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.H.S.B. - - J.R.B. - - S.T.P.B. - H.S.B.F. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ADISON EVERALDO DE OLIVEIRA (OAB 388600/SP), ADISON EVERALDO DE OLIVEIRA (OAB 388600/SP), PAULA RAMOS DE AZEVEDO (OAB 466249/SP), ADISON EVERALDO DE OLIVEIRA (OAB 388600/SP)
4. Processo 10010032120238260275
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001003-21.2023.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Antonia Ferreira - Manifeste-se o INSS. Após, conclusos. Int. - ADV: ADISON EVERALDO DE OLIVEIRA (OAB 388600/SP)