Edna Pereira De Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10039545020228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003954-50.2022.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.V.C.G. e outro - M.A.G. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar à parte requerente pensão alimentícia mensal no valor correspondente a 33% (trinta e três por cento) sobre os seus rendimentos mensais líquidos (rendimentos brutos menos o INSS e IR), dividido em 16,5% para cada filha, incidindo sobre todas as verbas, exceto o FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória e participação nos lucros da empresa,não podendo ser inferior a 50% do salário mínimo (sendo 25% para cada filha), devido desde a citação, que deverá ser pago todo dia 10 (dez) de cada mês mediante desconto em folha (rendimentos líquidos) ou depósito na conta a ser informada pela representante da parte requerente, ou, caso melhor convenha, mediante contra-recibo, e 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, dividido em 25% para cada filha, em caso de desemprego ou trabalho informal/autônomo. - ADV: EDNA PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 388637/SP), DANIELA CRISTINA GIMENEZ (OAB 320260/SP)
3. Processo 00087280920238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008728-09.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.A. - Vistos. Fls. 66/69: sobre a contestação juntada, manifeste-se o autor, no prazo legal. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: EDNA PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 388637/SP)
4. Processo 10318717320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031871-73.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.W.R.A. - Vistos. Perícia agendada para 24/07/2025, às 12:10h, na sede do IMESC (Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo). Os advogados da parte deverão garantir o comparecimento das partes (autora e requerida) na perícia, atentando-se às orientações, salvo se representada pela Defensória Pública ou curador especial, caso em que deverão ser intimadas pessoalmente. Serve a presente como mandado, digitado e assinado, para todos os fins de direito. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para sua ciência nos autos. Intime-se, com urgência. - ADV: EDNA PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 388637/SP)
5. Processo 10318717320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031871-73.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.W.R.A. - Vistos. Nomeio Drª Edna Pereira de Siqueira-OAB/SP nº 388.637, para atuar no interesse de D.W.R.A., como Curador Especial. Dê-se vista dos autos, intimando-se pela Imprensa Oficial, para manifestação. Int. - ADV: EDNA PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 388637/SP)
6. Processo 00030547920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003054-79.2025.8.26.0007 (processo principal 1004946-50.2018.8.26.0007) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.K.S.A. - Junte a exequente a planilha de cálculo atualizada. Após, tornem. Int. - ADV: EDNA PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 388637/SP)
7. Processo 10052742120208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005274-21.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Condomínio Lauráceas I - Apte/Apda: Adelaide Leopoldino Pussente Machado (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fábio André de Melo - Interessado: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP - Interessado: Sergio André Melo - Interessado: Valquíria Andreia de Melo - Interessado: Marcia Cristina da Silva - Interessado: Alexandre Pussente - Interessado: Armando Pussente Filho - Interessado: Terceiros Interessados Ausente Incertos e Desconhecidos (Por curador) - I - Em virtude da não comprovação do recolhimento do preparo atinente ao recurso interposto pelo Condomínio Lauráceas I, sem que tenha se verificado a concessão da Justiça gratuita, deve o Apelante então promover, em cinco dias, o recolhimento do valor do preparo no valor atualizado desde a data em que se mostrou devida, e em dobro, nos termos em que preceitua o artigo 1.007, § 4º, do CPC/15, sob pena de deserção do recurso apresentado. II. Com o recolhimento, ou certificada a inércia, tornem conclusos. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: João Benedetti dos Santos (OAB: 269478/SP) - Edna Pereira de Siqueira (OAB: 388637/SP) - Gina Marcia Pimentel Pifaneli de Medeiros (OAB: 204793/SP) - Pedro Jose Santiago (OAB: 106370/SP) - Washington Albano Santos (OAB: 435985/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - 4º andar
8. Processo 00087280920238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008728-09.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.A. - Anote a juntada de procuração. Aguarda-se a oferta de contestação. Int. - ADV: EDNA PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 388637/SP)